“Pacote de Moro é engodo. Não ataca violência nem corrupção”

Rede Brasil Atual - O pacote anticrime do Ministro da Justiça, Sergio Moro, que propõe mudar as leis no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, endurecendo as penas, é um engodo que foi jogado para a sociedade. 

“Quando se fala em pacote anticrime e combate à corrupção está mentindo. Não se combate o crime com um trabalho junto aos efeitos do crime. Quando se fala em combater o crime através da punição se está dizendo o seguinte: o crime já ocorreu, vamos pôr na cadeia, mas o que nós precisamos fazer para combater o crime é atacar as causas do crime. É descobrir por que nós temos o crime tão violento”, afirma o advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que participou do programa Entre Vistas nessa quinta-feira (10) na TVT.

O jornalista Juca Kfouri, que apresenta o programa, inicia a entrevista com uma pergunta para iluminar a opinião daqueles que endossam a atuação seletiva e tendenciosa de Moro na Lava Jato, ou julgam que crime se combate com prisões e mais violência policial. “Discutir os excessos da Operação Lava Jato ou ter críticas ao pacote anticrime do ministro Sergio Moro”, pergunta Kfouri, “significa ser a favor da corrupção?”

“Esse é um grande engodo, um grande engano, uma grande falácia que se joga para que se tenha e se mantenha uma distância crítica em relação a esses dois aspectos. Ninguém em sã consciência é a favor da corrupção. Todos nós somos contra a corrupção. Mas somos a favor de um combate efetivo à corrupção dentro da legalidade. E desde que respeitados os princípios constitucionais, especialmente o princípio do devido processo legal e da ampla defesa”, defende o criminalista.

O programa teve ainda as participações da advogada Lorraine Carvalho Silva e da advogada de Direitos Humanos Sheila de Carvalho, coordenadora do núcleo de violência institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, e coordenadora de práticas empresariais e políticas públicas do Instituto Ethos.

Mariz atribuiu a situação atual de alta criminalidade a um país que ainda não aprendeu a cuidar de suas crianças e da educação. Ele diz que se olharmos para o passado, vamos chegar a essa conclusão. “Na década de 70, quando os trombadinhas começaram, talvez eles não tivessem começado, ou talvez nós não tivéssemos permitido que eles se transformassem em trombadões, em chefes de quadrilha do crime organizado, se nós tivéssemos cuidado daquelas crianças, se tivéssemos agido para impedir que essas crianças optassem pelo crime. Mas nós nada fizemos”.

Mariz lembra que teve um secretário de segurança (coronel Erasmo Dias) naquela ocasião que pegou as crianças e as jogou dentro de um ônibus e as mandou para Camanducaia em Minas Gerais. “Foi esse o tratamento oficial dado às crianças carentes. E no Rio de Janeiro elas foram mortas na Candelária”, disse.

“O Pelé estava certo então em 1969 quando fez o milésimo gol e pediu que se olhasse pelas criancinhas do Brasil”, indagou Juca.

“É claro. Se aquilo teve um tom de demagogia, como disseram alguns, não importa. O que importa é que todo brasileiro mais velho deveria dizer com ele naquela ocasião. Mas nada foi feito. No que tange à corrupção é a mesma coisa. Nós temos que atacar as causas da corrupção. E a primeira causa tem natureza ética, é uma questão comportamental. Mas há razões para se crer que se houvesse uma legislação que protegesse o erário, se houvesse uma nova lei de licitação, se houvesse não mais a pessoalização da fiscalização da Receita Federal e das receitas municipais e estaduais, se passasse essa fiscalização para os processos eletrônicos e tantas outras providências, você teria menos corrupção”, defende.

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