Paes fechará restaurantes que funcionam sem licença

Prefeitura intima donos de restaurante a cumprirem regras de segurana do Corpo de Bombeiros em dez dias aps exploso do Fil Carioca no centro do Rio; decreto, que ser publicado nesta tera-feira (18), no permitir funcionamento sem alvar



Rio 247 _ A prefeitura ainda não sabe informar o número de estabelecimentos comerciais que funcionam com alvará provisório após a explosão no do restaurante Filé Carioca, na Praça Tiradentes, que deixou três mortos e 17 feridos. Mas os proprietários destas casas já foram intimados a regularizarem a situação e terão dez dias após a notificação da prefeitura para conseguir a autorização do Corpo de Bombeiros. A norma consta de um dos decretos que serão publicados nesta terça-feira (18) pelo prefeito Eduardo Paes.

- Todos os estabelecimentos com alvará provisório em razão da não liberação do Corpo de Bombeiros vão ser notificados. Se não regularizarem, vão fechar - disse Paes em entrevista à Rádio Globo. - Isso vai burocratizar o licenciamento da atividade econômica, mas o importante é que se preserve a vida das pessoas.

A partir da nova norma, todos os estabelecimentos comerciais, independente do espaço, precisarão da liberação dos bombeiros para funcionar. O decreto 29.881, de 18 de setembro de 2008, que determinava que a análise prévia dos bombeiros era obrigatória apenas para estabelecimentos cuja área era superior a 80 metros quadrados.

 

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