Paes vira réu em denúncia sobre campo de golpe

De acordo com acusação do MP-RJ, a empresa deixou de pagar R$ 1,8 milhão em impostos referentes a licenças ambientais (custo que foi assumido pela própria prefeitura) por causa da remoção de "vegetação exótica" em uma área de 61.000 metros quadrados, o equivalente a oito campos de futebol; MP afirmou que, em 14 de março de 2013, a Fiori teria solicitado ao então prefeito Eduardo Paes (PMDB) que a prefeitura pagasse o tributo, alegando que "não teria sido contemplado nos custos do contrato o pagamento da taxa e que tal cobrança iria criar ônus adicional superior aos benefícios que lhes foram concedidos"

Rio de Janeiro - Coletiva de imprensa com o prefeito Eduardo Paes, para falar sobre o vazamento da conversa entre ele e o ex-presidente Lula (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Rio de Janeiro - Coletiva de imprensa com o prefeito Eduardo Paes, para falar sobre o vazamento da conversa entre ele e o ex-presidente Lula (Tânia Rêgo/Agência Brasil) (Foto: Leonardo Lucena)

Rio 247 - A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a continuidade da ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da capital fluminense Eduardo Paes (PMDB), que governou o município entre 2009 e 2016. O peemedebista é acusado de irregularidades na construção do Campo de Golfe Olímpico, na Barra da Tijuca, na zona oeste carioca. Também é ré a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pela execução das obras.

De acordo com acusação do Ministério Público (MPRJ), a empresa deixou de pagar R$ 1,8 milhão em impostos referentes a licenças ambientais (custo que foi assumido pela própria prefeitura) por causa da remoção de "vegetação exótica" em uma área de 61.000 metros quadrados, o equivalente a oito campos de futebol.

O MP afirmou que, em 14 de março de 2013, a Fiori teria solicitado a Paes que a prefeitura pagasse o tributo, alegando que "não teria sido contemplado nos custos do contrato o pagamento da taxa e que tal cobrança iria criar ônus adicional superior aos benefícios que lhes foram concedidos". O ministério pede a devolução do valor corrigido, de R$ 2,3 milhões.

Em nota enviada por sua assessoria, o ex-prefeito afirmou que a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu no último dia 1° que não houve prejuízo ao tesouro municipal.

"Não tendo havido qualquer renúncia de receita de Eduardo Paes, na qualidade de Prefeito, tendo havido, inclusive, o ajuizamento de execução fiscal pelo MRJ. Mais do que isso, o ato questionado já foi revogado pelo Prefeito, antes do encerramento do mandato".

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