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Sudeste

Pezão defende reforma urgente da Previdência

Governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão (PMDB), faz um alerta: “Dos 220 mil servidores estaduais ativos, 66% possuem aposentadoria diferenciada garantida por lei. Isso quer dizer que se aposentarão, no mínimo, cinco anos mais cedo”; “Reduzir benefícios já concedidos é inconcebível. Ao contrário, precisamos encontrar mecanismos de proteção ao trabalhador. Planejar a Previdência é dever de todos os governantes », afirma

30/11/2015 - Governador Luiz Fernando Pezão na abertura do Seminário Regional Sudeste sobre Concessões e Parcerias Público-Privadas. Foto Marcelo Horn (Foto: Roberta Namour)
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247 – O governador do Rio de Janeiro, Luiz Pezão (PMDB), fez um alerta sobre o desequilíbrio da Previdência Social: “Dos 220 mil servidores estaduais ativos, 66% possuem aposentadoria diferenciada garantida por lei. Isso quer dizer que se aposentarão, no mínimo, cinco anos mais cedo”.

Ele defende uma reforma: “Reduzir benefícios já concedidos é inconcebível. Ao contrário, precisamos encontrar mecanismos de proteção ao trabalhador. Planejar a Previdência é dever de todos os governantes", afirma.

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Leia abaixo o artigo de Pezão:

A outra velha senhora

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Dos 220 mil servidores estaduais ativos, 66% possuem aposentadoria diferenciada garantida por lei. Isso quer dizer que se aposentarão, no mínimo, cinco anos mais cedo

O Tesouro nacional anunciou, na quinta-feira, 26/11, mais um déficit na Previdência. Em outubro, o número foi negativo em R$ 19,807 bilhões, com crescimento de 523% sobre outubro de 2014. De janeiro a outubro, o rombo chega a R$ 74,062 bilhões. Nenhum estado conseguirá sobreviver se o Brasil não aprofundar as discussões sobre as causas do aumento das despesas previdenciárias. No Estado do Rio de Janeiro, as receitas das contribuições previdenciárias este ano serão de R$ 4 bilhões, e as despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores, de R$ 15,5 bilhões. O descompasso é de R$ 11,5 bilhões!

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A diferença vem sendo coberta, na sua maior parte, pelas receitas de royalties e participações especiais que o Estado do Rio recebe pela exploração de óleo e gás natural. E por que temos uma situação de crescente defasagem entre receitas e despesas? Inicialmente, por que os fundos previdenciários dos servidores públicos foram criados, na sua grande maioria, a partir da Constituição de 1988, somente com obrigações, que eram as aposentadorias e pensões já existentes e as que fossem concedidas dali para frente.

Outro ponto que também justifica o crescente déficit é a benevolência da legislação previdenciária brasileira, que permite aposentadorias precoces, gerando, em alguns casos, pagamento de benefícios por mais de 50 anos. Para termos ideia, dos 220 mil servidores estaduais ativos, 66% possuem aposentadoria diferenciada garantida por lei. Isso quer dizer que se aposentarão, no mínimo, cinco anos mais cedo.

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Dos 220 mil servidores, apenas 38 mil servidores, ou 17%, deverão contribuir por 35 anos para sua aposentadoria e depois pensão! Certamente, isso não é uma peculiaridade do Estado do Rio. Quanto menos tempo se tem para financiar a Previdência, mais cara ela fica.

A longevidade é mais uma questão a ser posta. É uma excelente notícia estarmos vivendo mais e melhor. Ocorre que isso também traz ônus. O sistema previdenciário deve pagar o benefício por mais tempo. Se juntarmos a longevidade com a aposentadoria precoce, temos uma explosão na despesa previdenciária.

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Reduzir benefícios já concedidos é inconcebível. Ao contrário, precisamos encontrar mecanismos de proteção ao trabalhador. Planejar a Previdência é dever de todos os governantes. O governo do Rio vem fazendo o seu dever de casa.

Em 2013, a Previdência estadual se reestruturou, implementando a Previdência complementar. Foi também realizada uma auditoria, que nos trouxe uma redução de R$ 355 milhões por ano e o cancelamento de dez mil benefícios irregulares. O Rioprevidência começou a auditar benefícios concedidos a 39 mil pensionistas viúvas e viúvos.

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Também está em elaboração um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa que altera as regras de concessão de pensão por morte, tais como pagar o benefício de acordo com a expectativa de vida do pensionista. Caso o texto seja aprovado, o benefício somente poderá ser pago para o cônjuge com no mínimo dois anos de matrimônio e que tenha contribuído ao menos 18 vezes ao sistema previdenciário. Essa iniciativa, inicialmente, gerará uma economia de R$ 19 milhões por ano e, no futuro, R$ 400 milhões anuais. Essas regras serão válidas somente para futuras pensões.

Algo urgente necessita ser feito quando o que se gasta com o pagamento de 220 mil aposentadorias e pensões se equivale ao investimento em educação, segurança e saúde para 16 milhões de fluminenses. A folha de pagamento do Rioprevidência vai superar R$ 17 bilhões em 2016. Já o orçamento das três pastas será de R$ 20 bilhões. Caso contrário, vamos todos amargar os prejuízos de uma conta que não fecha, em razão dessa outra velha senhora.

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