Por insegurança jurídica, empresa francesa desiste de concessão do Maracanã

Agência Brasil - A empresa francesa Lagardère informou hoje (11) que desistiu de comprar as ações majoritárias da concessionária Maracanã, em poder da Odebrecht, que administra o Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã. "Ficou impossível sustentar junto à matriz o que o governo fez", diz o comunicado, referindo-se à possibilidade de nova licitação, admitida pelo governo fluminense em audiência pública recente.

No comunicado, a Lagardère cita "a instabilidade que a [Secretaria Estadual da] Casa Civil criou ao admitir voltar atrás no processo que ele [governo] escolheu como ideal. Isso depois de mais de um ano, centenas de documentos e garantias, quando o pré-contrato entre as empresas [Lagardère e Odebrecht] já estava assinado e tínhamos 30 pessoas no estádio há 20 dias. Esse fato repercutiu muito mal na França, que determinou que saíssemos do processo de compra, por não haver mais confiança no governo".

A Concessionária Maracanã informou, em nota, ter recebido a decisão da Lagardère de se retirar da negociação e repassou a decisão ao governo fluminense. "A Concessionária aguarda agora a decisão da Câmara Arbitral da Fundação Getulio Vargas, que vai definir os termos da rescisão do seu contrato com o governo do estado", diz a nota. A Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV foi um fórum acordado entre as duas partes, que preferiram a arbitragem a um processo judicial.

Procurada pela Agência Brasil, a Câmara Arbitral da FGV disse não poder se manifestar sobre o assunto, uma vez que o processo de arbitragem corre em sigilo. O governo fluminense, por sua vez, não quis comentar a desistência da Lagardère para administrar o Maracanã. Também por meio de nota, limitou-se a dizer que "essa relação é estritamente privada, as tratativas ocorrem entre as empresas e concessionária".

O grupo francês GL Events e a empresa britânica CSM (Chime Sports Marketing) já haviam desistido de comprar a concessão de exploração do Complexo Maracanã em março, alegando falta de "garantias adequadas de segurança jurídica e contratual". A construtora Odebrecht, que detém 95% de participação no consórcio, está sendo investigada na Operação Lava Jato, o que contribuiu para a desistência das empresas estrangeiras.

A Lagardère participou da primeira licitação do estádio, na qual a Odebrecht foi a ganhadora, e era atualmente a única empresa interessada na compra da concessão.

O estádio foi inaugurado em 1952, no bairro do Maracanã, zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Em 2013, o consórcio Maracanã S/A, integrado pelas empresas Odebrecht, IMX e AEG, ganhou licitação do governo do estado para explorar comercial e administrativamente a arena por 35 anos. Em março do ano passado, o consórcio cedeu o estádio ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

No momento da devolução, entretanto, o consórcio não aceitou o estádio de volta, alegando que o equipamento não estava nas mesmas condições em que foi cedido. Com isso, o consórcio Maracanã S/A, que é liderado pela construtora Odebrecht, não quis mais administrar o estádio, que chegou a 2017 em situação de abandono, com equipamentos e peças roubados do local.