Procuradoria denuncia ex-delegado do DOPS por incineração do corpo de Fernando Santa Cruz e mais 11

Ministério Público Federal no Rio diz que crime de incineração de 12 cadáveres de opositores da ditadura foi cometido por Cláudio Antônio Guerra, hoje com 79 anos, ex-delegado do DOPS; um dele foi Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, atacado por Jai Bolsonaro; acusação diz que, entre 1973 e 1975, os cadáveres foram destruídos na Usina Cambahyba, em Campos (RJ)

(Foto: (Foto: PR | ABr | Divulgação))

247 -  O Ministério Público Federal no Rio diz que crime de incineração de 12 cadáveres de opositores da ditadura foi cometido por Cláudio Antônio Guerra, hoje com 79 anos,  ex-delegado do DOPS. Um dele foi o de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, atacado por Jai Bolsonaro. A acusação diz que, entre 1973 e 1975, os cadáveres foram destruídos na Usina Cambahyba, em Campos (RJ). Delegado foi denunciado pela Procuradoria, que divulgou a decisão nesta quinta (1).

A informação é do jornalista Fausto Macedo, em O Estado de S.Paulo. A denúncia foi apresentada no mesmo dia em que foi publicada no Diário Oficial da União, a decisão de substituir quatro integrantes da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que concedeu, no mês passado, depois de 45 anos, o atestado de óbito de Santa Cruz, confirmando que ele foi morto pelo estado.

Na terça-feira (29), Jair Bolsonaro havia agredido Felipe Santa Cruz, o presidente da OAB, sua família e a memória de seu pai: “Se o presidente da OAB quiser saber como o pai dele desapareceu no período militar eu conto.”

De acordo com o MPF, no entanto, o fato de a denúncia acontecer hoje é mera coincidência, já que a investigação está sendo feita há, pelo menos, oito anos.

A Procuradoria utilizou-se para a denúncoia da confissão espontânea, do ex-delagado do DOPS, depoimentos reunidos no livro "Uma Guerra Suja", ele relata que de 1973 a 1975, recolheu naquele que fiocu conhecida como  "Casa da Morte", em Petrópolis (RJ), e no Destacamento de Operação de Informação e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca, os corpos de 12 pessoas, levando-os para o município de Campos dos Goytacazes (RJ), "onde foram incinerados, por sua determinação livre e consciente, nos fornos da Usina Cambahyba".

Para o Ministério Público Federal, o ex-delegado do Dops "agiu por motivo torpe (uso do aparato estatal para preservação do poder contra opositores ideológicos), visando assegurar a execução e sua impunidade, com abuso do poder inerente ao cargo público que ocupava".

A confirmação nominal dos corpos levados por Cláudio Antônio Guerra para incineração ocorreu em diversos depoimentos prestados à Procuradoria da República no Espírito Santo.

Além da confissão, testemunhas e documentos confirmaram a autenticidade dos relatos de Guerra.

As doze pessoas citadas por ele constam na lista de 136 pessoas dadas por desaparecidas da Lei n° 9.140 de 1995, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

O Ministério Público Federal argumenta que "não se pode considerar os crimes praticados pelo ex-delegado na Lei da Anistia, tendo em vista que a lei trata de crimes com motivação política".

“Não importa sob que fundamentos ou inclinações poderiam pretender como repressão de ordem partidária ou ideológica, sendo certo que a destruição de cadáveres não pode ser admitida como crime de natureza política ou conexo a este”, pontua.

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