Projeto na Câmara propõe renomear ponte Rio-Niterói

Agência Câmara - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7218/14, do deputado Renato Simões (PT-SP), que pretende renomear a ponte Rio-Niterói como "Rubens Paiva" e substituir a denominação atual de "Ponte Presidente Costa e Silva".

A mudança, nos quarenta anos do golpe militar (1964), tem o objetivo de retirar a homenagem ao presidente responsável pelo endurecimento do regime militar e celebrar a memória de um político morto pela ditadura.

"Há um forte simbolismo na troca do nome atual da ponte, substituindo um dos algozes pelo nome de uma de suas vítimas. Para que o período negro de nossa história possa jamais ser esquecido", defende Simões.

Tortura e assassinato

O deputado ressalta que o Ministério Público Federal (MPF) já acionou a Justiça contra a União para revogar a lei que deu o nome de Costa e Silva à ponte Rio-Niterói. A ação destaca que a ponte é um símbolo de extrema relevância para a memória nacional por ser um marco da engenharia brasileira e não pode ter o nome de um ditador.

Renato Simões também avalia que o legado de Costa e Silva para o País não está compatível com a homenagem. "A personagem homenageada é alguém que praticou inúmeras barbaridades contra o povo. Esse foi o legado do governo Costa e Silva à história do Brasil, um legado de supressão de direitos, de adoção da tortura e do assassinato como práticas governamentais", disse.

AI-5

Costa e Silva editou, em dezembro de 1969, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que foi responsável pelo aprofundamento do regime ditatorial no País. O ato vigorou até 1978 e permitiu o fechamento do Congresso Nacional, a intervenção em estados e municípios sem limitação constitucional, suspensão de direitos políticos, limitou a atuação da Justiça e outras ações arbitrárias.

O deputado ressalta que foi o AI-5 que permitiu o uso indiscriminado da tortura durante o regime militar. "Foi no governo Costa e Silva que começaram a ser aparelhados órgãos de informações e iniciadas operações que passaram a implantar a tortura como prática governamental", afirma. Segundo ele, "nada" pode justificar o nome de Costa e Silva ser homenageado na ponte Rio-Niterói.

Já Rubens Paiva, segundo o deputado, além de ter sido um político engajado com a luta pela democracia, era engenheiro civil. "A proposta de homenagear Rubens Paiva guarda maior coerência em dar nome a uma importante obra da construção civil da história do Brasil a um engenheiro civil", defende.