Proposta multa quem ridicularizar religião no Rio

Rio 247 - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta quarta-feira (19), em regime de urgência, projeto de lei do deputado Fábio Silva (PMDB) que prevê multa de até R$ 270 mil para quem ridicularizar qualquer aspecto religioso. De acordo com o projeto de lei, a Polícia Militar deverá autuar as infrações. Os valores decorrentes da arrecadação com as multas serão destinados ao reaparelhamento da PM. O primeiro artigo do projeto define ofensa à crença alheia condutas como:

- Encenações pejorativas, teatrais ou não, que mencionem ou façam menção a atributo e/ou objeto ligado a qualquer religião;

- Distribuição de toda e qualquer forma impressa com imagens ou charges que visem a ridicularizar, satirizar ou menosprezar a crença alheia;

- Vinculação de religião ou crença alheia a imagens e/ou toda e qualquer outra forma de cunho erótico;

- Utilização de todo e qualquer objeto vinculado a qualquer religião ou crença de forma desrespeitosa ao dogma.

"O Brasil é um país pacífico, mas não podemos deixar que a falta de respeito se fomente no nosso País. Discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é um dever, uma obrigação", afirmou o deputado, que é filho do pastor, empresário e ex-deputado Francisco Silva, conforme relato do G1.

Ao justificar a necessidade de colocar o projeto em votação, o parlamentar disse que no dia 8 de junho recebeu muitos telefonemas de pastores, amigos e eleitores chocados com o episódio ocorrido na 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no dia anterior em São Paulo. Na ocasião, em que uma transexual encenou a crucificação de Jesus como protesto contra agressões sofridas por homossexuais. De acordo com o deputado, houve a cobrança de uma solução para que tal situação não aconteça no Estado do Rio.

"A 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada em São Paulo, chocou o país como um todo. Não só pela passeata em si, mas pelo desrespeito e intolerância religiosa que ficou evidente na infeliz encenação da crucificação de Jesus por um transexual. Busquei regulamentar via legislação estadual tal fato, de forma que todos, concordando ou não com a crença alheia, obrigatoriamente se respeitassem. Daí surgiu a ideia de fomentar no Estado do Rio, mesmo que através de sanções, o respeito e a tolerância religiosa", disse.

O deputado Fábio Silva lembrou ainda o atentado ao jornal satírico francês Charlie Hebdo, em janeiro deste ano. "O insulto à crença de um povo motivou esse absurdo, que foi a morte de 12 pessoas", acrescentou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSOL), também informou que pedirá ao presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), a implantação da Lei 5.931/11, que criou a Delegacia de Combate aos Crimes Raciais e Intolerância.

O presidente da Comissão de Combate a Intolerância Religiosa (CCIR), Ivanir dos Santos, afirmou que até janeiro de 2016 a comissão vai finalizar um relatório, com o objetivo de fazer uma denúncia internacional.