"Quem tem que cuidar de impeachment é o Congresso", diz nova presidente da OAB-SP

247 - A criminalista Patrícia Vanzolini, primeira mulher eleita para presidir a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), disse que a entidade deverá ter uma atuação “serena, contida e equilibrada” no que diz respeito ao cenário político nacional durante o seu mandato. “A OAB não pode entrar na disputa como um ator do jogo político, contra ou a favor do Bolsonaro. Quem tem que cuidar de impeachment é o Congresso”, destacou a advogada ao jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. 

“A advocacia sente o reflexo dessa polarização política e de muita arbitrariedade em relação ao judiciário. A missão principal da OAB é defender a classe, o que também é uma missão em defesa da democracia. A garantia da prerrogativa dos advogados e das liberdade individuais é uma defesa da democracia. Em relação a temas políticos mais abrangentes, a OAB deve ter uma atuação muito serena e de interlocução com a sociedade”, disse Vanzolini. 

“A OAB não pode se posicionar contra o governo Bolsonaro que foi democraticamente eleito e que está terminando seu mandato. Eu sempre acreditei na força da democracia que se manifesta nas urnas. Qualquer coisa fora das urnas é sempre um trauma democrático. O instituto do impeachment causa um trauma democrático, ainda que às vezes seja necessário. A OAB deve se manifestar com serenidade, com equidistância. A OAB não pode entrar na disputa como um ator do jogo político, contra ou a favor de Bolsonaro”, completou. 

Ela também criticou o que qualifica como "ativismo judicial'' por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). “Acho que a atuação recente do tribunal tem alguns episódios complicados e que levam em conta o contexto político e pouco técnico. Essas duas especificamente não são exemplo disso. Na minha avaliação como jurista, a atuação do Supremo, ao permitir a prisão em segunda instância em 2016, essa, sim, violava frontalmente a Constituição. Sobre os processos do ex-presidente Lula, eu não posso opinar tecnicamente, mas, pelo que a imprensa noticia, há nulidades flagrantes, suspeição que ficou muito clara e manifesta, um conluio entre Ministério Público e juiz. Não há como se validar um processo como esse. Isso também seria uma violação ao princípio constitucional da imparcialidade do juiz”, disse. 

“Acho que nesses dois pontos o Supremo não extrapolou a sua competência, ele cumpriu a sua missão, que é de preservação da Constituição. Eu acho que, em alguns temas, o Supremo de fato tem manifestado um ativismo judicial que é pernicioso. A criminalização da homofobia, por exemplo, embora eu seja plenamente favorável, creio que isso não poderia ser feito por via do Supremo, teria de ser feito pela via do Congresso. O Supremo poderia, através de um mandado de injunção, obrigar o Congresso a se manifestar sobre esse tema, mas não poderia ele mesmo criar tipos penais. E, veja, no mérito eu sou favorável à atuação do Supremo, mas sou contra o ativismo judicial. Eu acho que, por vezes, até pela inoperância dos outros Poderes, há situações como essa, que devem ser evitadas. O que a gente vive no Brasil é uma crise institucional em que um Poder acaba invadindo a seara do outro porque o outro se mostra inoperante. Ativismo judicial não tem mérito, é sempre ruim e pernicioso, é um cheque em branco para o Judiciário e isso não é bom”, completou. 

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