Rio pode demitir servidores, diz Pezão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), admitiu que o Estado pode vir a demitir servidores; segundo ele, como o Rio ultrapassou o limite de endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, há proteção legal para a dispensa dos funcionários; Pezão afirmou, porém, que pretende evitar ao máximo essa medida; para ele, o caminho é realizar um duro processo de ajuste nas contas públicas

28/10/2016 - Governador Luiz Fernando Pezão participa do Seminário Infraestrutura Fluminense – desafios e oportunidades na sede da Firjan. Foto Marcelo Horn
28/10/2016 - Governador Luiz Fernando Pezão participa do Seminário Infraestrutura Fluminense – desafios e oportunidades na sede da Firjan. Foto Marcelo Horn (Foto: Giuliana Miranda)

Rio 247 - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), admitiu que o Estado pode vir a demitir servidores. Segundo ele, como o Rio ultrapassou o limite de endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, há proteção legal para a dispensa dos funcionários. Pezão, em entrevista ao Valor, afirmou porém que pretende evitar ao máximo essa medida. Para ele, o caminho é realizar um duro processo de ajuste nas contas públicas.

"O objetivo de Pezão, que anunciou sexta-feira um pacote fiscal, é evitar um deficit projetado em R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. Este ano chega a R$ 17,5 bilhões, sendo que o Rio Previdência responde por R$ 12 bilhões desse total. Se aprovadas integralmente, as medidas devem gerar economia de R$ 13,3 bilhões em 2017 e R$ 14,6 bilhões em 2018.

Pezão voltou ao governo no início da semana passada após tratamento contra um câncer. Admite que as medidas são impopulares, mas diz que não tinha alternativa. Uma das medidas de grande impacto será a nova alíquota previdenciária de 30%.

Caso aprovada a proposta na Assembleia Legislativa (Alerj), todos os servidores terão desconto de 30% dos vencimentos para a previdência durante um ano e quatro meses. Quem ganha mais de R$ 5.189,82 terá aumento da contribuição de 11% para 14% do salário, tendo ainda uma alíquota extraordinária de 16% que vai vigorar por pelo menos 16 meses. Período considerado insuficiente para cobrir o déficit, a medida poderá se estender por período muito mais logo.

A proposta vem em momento preocupante, já que a falta de recursos e o atraso no pagamento de fornecedores prejudica a prestação de serviços públicos e os mais sensíveis para a população, especialmente nas áreas de saúde e segurança. Pezão admite a gravidade, mas indagado, afirma que não foi erro de gestão e que a situação foi provocada pela arrecadação, que despencou.

O pacote fiscal proposto precisará superar barreiras. Além de decretos já publicados no "Diário Oficial" do Estado, foram enviados 22 projetos de lei para a Assembleia. É prevista a judicialização das medidas, que vão enfrentar intensa resistência entre os servidores e inativos. Sindicatos já planejam uma força-tarefa para tentar barrar as medidas na Alerj.

Para conter o aumento de despesas com pessoal, que devem consumir R$ 40 bilhões em 2016, o equivalente a quase 65% das despesas totais do Estado, o governo quer suspender por três anos aumentos para funcionários da área de segurança pública, bombeiros e auditores fiscais. Segundo a Fazenda, as postergações evitam alta de R$ 835 milhões na folha de pagamentos em 2017, de R$ 1,5 bilhão em 2018 e de R$ 2,3 bilhões em 2019."

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