Sefaz: Rio terá mais R$ 109 mi bloqueados para pagamento de dívida com a União

Rio 247 - A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) informou, nesta terça-feira (6), que o governo do Rio de Janeiro terá um bloqueio de R$ 109,5 milhões nas contas até a próxima quinta-feira (8). De acordo com a pasta, "o bloqueio da União é mais uma execução de contragarantia pelo não pagamento da dívida" por parte do executivo estadual. O pagamento da dívida poderá ser suspenso por até três anos caso o estado venha a aderir ao plano de recuperação. A adesão ao plano é considerada a principal saída da grave crise financeira enfrentada pelo Rio, a primeira unidade federativa e decretar estado de calamidade financeira. 

"Eu entendo [a adesão ao plano] como a ação mais necessária para voltar à normalidade do Rio de Janeiro. Vamos começar com o alinhamento dos salários, que vai dar retorno claro à economia. A partir disso, a economia começa a ter um outro desenrolar", afirmou o secretário Gustavo Barbosa ao G1.

Segundo o titular da pasta, o governo ainda não conseguiu quitar integralmente o 13º de grande parte dos servidores. Também não foi liquidada a folha de pagamentos de abril. "A gente teve uma melhora na arrecadação [tributária], mas ainda insuficiente para regularizar os pagamentos", acrescentou.

O programa de recuperação fiscal prevê a suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), contanto que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal, as chamadas contrapartidas, como privatização de empresas estatais de qualquer setor, com aval do Ministério da Fazenda, e redução de incentivos ou benefícios tributários em, no mínimo, 10% ao ano.