247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça de Minas Gerais cumpra a decisão que concedeu ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) acesso às delações premiadas da OAS e da Santa Bárbara Engenharia em processos ligados ao inquérito sobre desvio de dinheiro na construção da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. Moraes também decidiu adiar o depoimento, que estava marcado para a semana passada.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o inquérito contra o tucano até que ele tenha acesso às delações, no dia 28 de julho.
O deputado federal tucano e outros onze foram indiciados pela Polícia Federal (PF), no dia 7 de maio, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica por esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo estadual.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADEA investigação da PF foi baseada em relatos de diretores e executivos da Odebrecht que firmaram delação premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, o processo de licitação das obras foi dirigido por meio de cláusulas restritivas, permitindo à empreiteira vencer o pregão. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, quando Aécio era governador de Minas.
Foram apontados também indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de falsas contratações. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões.
O ministro Toffoli também cancelou depoimento do deputado que estava marcado para o dia 6 de agosto. Ele afirma que Aécio está sendo submetido a um “constrangimento ilegal” por não ter conhecimento das acusações e deu 48 horas para que a juíza responsável pelas investigações se pronuncie sobre as alegações do deputado. Aécio reclama ter sido indiciado no inquérito, mas não ter tido acesso aos autos da investigação, o que violaria a jurisprudência do STF.