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STF adia depoimento de Aécio Neves e determina acesso às delações de empreiteiras

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Justiça de Minas Gerais cumpra a decisão que concedeu ao deputado federal Aécio Neves acesso às delações da OAS e da Santa Bárbara em processos ligados ao inquérito sobre desvio de dinheiro na construção da Cidade Administrativa

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247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça de Minas Gerais cumpra a decisão que concedeu ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) acesso às delações premiadas da OAS e da Santa Bárbara Engenharia em processos ligados ao inquérito sobre desvio de dinheiro na construção da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. Moraes também decidiu adiar o depoimento, que estava marcado para a semana passada.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o inquérito contra o tucano até que ele tenha acesso às delações, no dia 28 de julho.

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O deputado federal tucano e outros onze foram indiciados pela Polícia Federal (PF), no dia 7 de maio, pelos crimes de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica por esquema de superfaturamento na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo estadual.

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A investigação da PF foi baseada em relatos de diretores e executivos da Odebrecht que firmaram delação premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Polícia Federal, o processo de licitação das obras foi dirigido por meio de cláusulas restritivas, permitindo à empreiteira vencer o pregão. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, quando Aécio era governador de Minas.

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Foram apontados também indícios de desvio de R$ 232 milhões em recursos públicos por meio de falsas contratações. Somado à fraude na licitação, o prejuízo aos cofres do governo mineiro chegam a R$ 747 milhões.

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O ministro Toffoli também cancelou depoimento do deputado que estava marcado para o dia 6 de agosto. Ele afirma que Aécio está sendo submetido a um “constrangimento ilegal” por não ter conhecimento das acusações e deu 48 horas para que a juíza responsável pelas investigações se pronuncie sobre as alegações do deputado. Aécio reclama ter sido indiciado no inquérito, mas não ter tido acesso aos autos da investigação, o que violaria a jurisprudência do STF.

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