STF julga no dia 27 recurso para suspender ação do Instituto Lula

247 - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar no próximo dia 27 de agosto o recurso em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a suspensão do processo em que ele é acusado de ter recebido propina por meio de um terreno e do aluguel de um imóvel pagos pela Odebrecht.

O relator é o ministro Edson Fachin, responsável no Supremo pelos processos ligados à Operação Lava Jato. A defesa de Lula argumenta que não teve acesso ao acordo de leniência firmado entre Odebrecht e Ministério Público Federal (MPF), o que teria prejudicado seu direito de defesa.

Em junho, o ministro Fachin já havia concedido "acesso restrito" da defesa ao acordo de leniência. Mas Luiz Antonio Bonat, substituto de Sergio Moro, na 13ª Vara Federal de Curitiba, mesmo após a decisão do ministro do STF, não cadastrou os advogados de Lula na referida ação.

Neste caso, o ex-presidente é acusado pela Lava Jato de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht, na forma de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula e por meio do aluguel do apartamento vizinho ao qual ele vivia também em São Bernardo. O instituto nunca ocupou essa área, tendo sido construído na capital paulista.