STF livra Lindbergh de uma ação, mas reforça investigação em outra

247 - Embora tenha arquivado um inquérito contra o senador Lindbergh Farias (PT) no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes determinou que documentos da investigação sejam anexados a outro procedimento, também em curso no STF, que apura suspeitas de corrupção na Prefeitura de Nova Iguaçu na gestão do petista entre 2005 e 2008. Nessa apuração, o senador petista, sua família e ao menos 12 empresas tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados. Lindbergh nega as acusações, disse que abriu seu sigilo bancário espontaneamente e, com isso, desmontou a "versão de adversários políticos".

Gilmar Mendes arquivou o inquérito a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Efetivamente, pairam no ar elementos que denotam eventuais participações espúrias de autoridades e empresas em todas as questões relacionadas no presente feito", disse o procurador. "Ocorre que, fora isso, não existem dados concretos mínimos a amparar eventual instauração de ação penal", acrescentou Janot. Ele argumentou ainda que as suspeitas são de seis anos atrás, dificultando a apuração do que "possa ter ocorrido, certamente praticado às escondidas, como normalmente ocorre em crimes desse jaez".

O caso, no entanto, não está totalmente encerrado, pois documentos do inquérito foram transferidos para o outro procedimento de investigação contra Lindbergh no STF. Um dos papéis é a degravação de um vídeo, feita por peritos do Ministério Público Estadual. A revista Época revelou o conteúdo da transcrição em reportagem publicada em setembro passado. Na gravação, Jayme Orlando Ferreira, assessor do então prefeito Lindbergh, aparece entregando R$ 150 mil na casa do empresário Murilo de Almeida Rego em fevereiro de 2008. O dinheiro foi recebido pela mulher de Murilo, Rogéria Beber. Para conferir a soma, ela passou as notas numa máquina de contar dinheiro.

Enquanto o aparelho trabalhava, Rogéria e Jayme conversavam sobre o desembargador José Carlos Paes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Jayme disse que havia um compromisso assumido pelo magistrado para dar uma decisão judicial favorável a Lindbergh. Não se sabe a qual processo judicial Jayme se referia. Noutro trecho da conversa, Jayme afirma que um assessor informal de Lindbergh chegou a receber dinheiro para supostamente entregar ao juiz. O desembargador argumentou que nunca julgara processo envolvendo Lindbergh e que não fazia sentido lhe oferecerem propina. O senador negou acordo com o magistrado e pagamento de dinheiro.