STF nega pedido de Cabral para acessar mensagens de Moro e procuradores da operação Spoofing

247 - O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve o seu pedido de acesso as mensagens obtidas pela Operação Spoofing relacionadas a ele negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro ainda negou os pedidos de acesso às mensagens apresentados por Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e por Leonardo Guerra, ex-administrador da Rio Tibagi, subsidiária da concessionária de rodovias Econorte.

Os pedidos foram feitos após decisão em que Lewandowski que assegurou ao ex-presidente Lula o acesso total ao compartilhamento das mensagens periciadas pela Polícia Federal na operação Spoofing, que investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades.

Cabral argumentou que as mensagens trocadas entre o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato, e o procurador da República Deltan Dallagnol revelam possível combinação entre a acusação e o magistrado, além de violação do sigilo dos autos de colaboração premiada entre os executivos da empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal, que resultaram em condenações contra ele que somam mais de 60 anos de reclusão.

No entanto, o ministro Lewandowski apontou que o ex-governador não demonstrou identidade entre sua situação processual e a de Lula, beneficiado originariamente pelo compartilhamento de mensagens.

O ministro apontou o artigo 580 do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a extensão apenas em relação às pessoas que integram a mesma relação jurídica processual do beneficiado e a razões que não sejam fundadas em motivos de caráter exclusivamente pessoal.