STJ decide que investigação de chacina deve ser federal sobre os Crimes de Maio

Rede Brasil Atual - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu federalizar a investigação de uma chacina ocorrida em maio de 2006 em São Paulo, um dos chamados Crimes de Maio na capital paulista. No dia 14 daquele mês, cinco jovens (Edivaldo, Eduardo, Israel, Fernando e Fábio) foram alvejados por um grupo de encapuzados quando conversavam perto de suas casas, no Parque Bristol, zona sul paulistana. O caso foi arquivado, sem qualquer punição.

“A decisão do STJ em federalizar a chacina do Parque Bristol é um importante reconhecimento de que as autoridades locais responsáveis pela investigação se omitiram e praticaram graves violações de direitos humanos contra vítimas e familiares da chacina, no contexto dos Crimes de Maio, tanto por sua omissão, quanto pelo desrespeito às normas e protocolos básicos de investigação e de tutela do direito de vítimas e familiares”, afirma Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas. Assim, a organização entrou com pedido de federalização em 2009, mas apenas em 2016 a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu sequência ao processo, agora aceito.

À espera de justiça

“Agora, é fundamental acompanhar o caso nas instâncias federais para que a justiça chegue de fato às famílias das vítimas e que a responsabilização do Estado e dos envolvidos com a chacina seja exemplar para que novos crimes como esse não se repitam”, acrescenta Sampaio. A decisão desta quarta (10) foi unânime na Terceira Seção do STJ. O caso refere-se ao Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) 9, que tinha como relator o ministro João Otávio de Noronha. O colegiado entendeu que há “indícios de grave violação a direitos humanos e do risco de descumprimento, pelo Brasil, de tratados internacionais celebrados pelo país”.

“Na prática, a decisão determina a reabertura do caso, que sai das mãos do Ministério Público, da Secretaria de Segurança Pública e do Tribunal de Justiça paulistas para a competência da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal”, lembra a Conectas.

Os chamados Crimes de Maio foram o resultado de uma sucessão de chacinas cometidas após ataques contra forças de segurança em São Paulo, entre os dias 12 e 21 de maio daquele ano. Ao fim do período, 564 pessoas foram mortas, do quais 505 eram civis e 59, agentes públicos. Outras 110 ficaram feridas.

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