‘Tenho convicção de que o impeachment não passa’

Em entrevista ao 247, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirma ter "segurança" de que os defensores do impeachment "não atingem dois terços" dos votos no plenário da Câmara, necessários para aprovar o afastamento da presidente Dilma Rousseff; ela acredita que o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), "cheio de inconstitucionalidades", não foi feito por ele: "É óbvio que ele já veio construído das mãos do Eduardo Cunha, isso pra nós é nítido"; e diz que o presidente da Câmara "se desmoraliza e se enfraquece" caso o impeachment não passe; após a derrota do golpe, em sua avaliação, o governo precisará apresentar uma "agenda que convença o país da viabilidade do desenvolvimento e que valorize esse lindíssimo movimento democrático que aconteceu na rua"

Brasília- DF 08-04-2016 Reunião da comissão especial do impeachment. Foto Lula Marques/Agência PT
Brasília- DF 08-04-2016 Reunião da comissão especial do impeachment. Foto Lula Marques/Agência PT (Foto: Gisele Federicce)

Por Gisele Federicce e Tereza Cruvinel – Cerca de uma hora antes do início da sessão da comissão especial do impeachment que varou a madrugada de sexta para sábado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) conversou com o 247 no plenário, onde disse ter "absoluta convicção" de que os defensores do impeachment "não atingem dois terços" dos votos na Câmara, necessários para aprovar o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Na comissão, ela acredita que a votação, marcada para as 10 horas desta segunda-feira 11, será apertada. "Eu acho que aqui qualquer resultado será apertado, para ganhar ou para perder. O que demonstra claramente que a gente ganha no plenário". "O impeachment não vai passar. Essa é a nossa convicção hoje", acrescenta.

Jandira diz que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator na comissão especial, "comete inconstitucionalidade do início ao fim do relatório" pró-impeachment, lido na semana passada aos participantes do colegiado. "Eu nunca esperei dele outro relatório e está nítido que não foi ele quem fez. Porque até na leitura ele se engasgou, significa que ele não leu antes", afirma a parlamentar.

Questionada sobre quem teria feito, ela responde: "Eu acho que a assessoria do Cunha. É óbvio que ela já veio construída das mãos do Eduardo Cunha, isso pra nós é nítido". Para ela, se o impeachment não passar, o presidente da Câmara "se desmoraliza e se enfraquece" e dificilmente consegue emplacar outro processo contra Dilma – como prometeu que faria, com outros nove apresentados à Câmara.

Em relação ao cenário pós-impeachment, Jandira acredita que é preciso se apresentar uma "agenda que convença o país da viabilidade de um desenvolvimento, de uma agenda que nem passe perto da retirada de direitos e que valorize esse lindíssimo movimento democrático que aconteceu na rua". Confira os principais trechos:

Como avalia o relatório do deputado Jovair Arantes?

O relatório dele é uma sequência de ilegalidades e de inconstitucionalidades. Eu estudei ele inteirinho, marcando cada página. Em primeiro lugar, ele cerceia o direito de defesa na medida em que ele não se circunscreve à denúncia, ao fato concreto – que são os decretos orçamentários suplementares e a relação Banco do Brasil e governo na gestão do Plano Safra. Ele cerceia o direito de defesa porque a defesa se pronunciou à denúncia concreta, ao despacho do presidente da Casa. Na hora que ele, depois da defesa apresentada, aborda a denúncia por inteiro, faz a análise da denúncia inteira, induz politicamente ao uso dela, inclusive aqui e no Senado, e ao mesmo tempo faz um terrorismo político no relatório dizendo que se não houver admissibilidade o país vai ficar conflagrado, ele comete inconstitucionalidade do início ao fim do relatório, desconsidera inclusive todos os argumentos da defesa, no sentido de analisar técnica e juridicamente o processo.

Ou seja, já estava pronto?

Eu nunca esperei dele outro relatório e está nítido que não foi ele quem fez. Porque até na leitura ele se engasgou, significa que ele não leu antes.

Quem você acha que fez?

Eu acho que a assessoria do Cunha. Não tenho muita dúvida disso. Sem desprezar os funcionários da Casa, que trabalharam com ele, mas é óbvio que ela já veio construída das mãos do Eduardo Cunha, isso pra nós é nítido.

Há chances de ele ser barrado já na comissão?

Eu acho que aqui qualquer resultado será apertado, para ganhar ou para perder. O que demonstra claramente que a gente ganha no plenário. Porque aqui o que não tem é indeciso. As pessoas foram indicadas objetivamente dentro das suas opiniões já formadas, independente da defesa.

E sobre a votação no plenário?

Hoje não dá pra dar números, mas eu tenho absoluta segurança de que eles não atingem dois terços [dos votos]. Isso é uma segurança que a gente já tem. O impeachment não vai passar. Essa é a nossa convicção hoje.

A delação do executivo da Andrade Gutierrez terá algum impacto sobre a Câmara no julgamento do processo?

Não. Primeiro porque nós temos que analisar o pedido em cima da denúncia objetiva que foi feita. Segundo, que o pessoal lá da Andrade Gutierrez envolveu diretamente o Romero Jucá (PMDB-RR), que é o herdeiro de um possível governo do Temer.

Mas não pode influenciar no sentido de os deputados quererem prestar contas à sociedade? Ou pelo entendimento de que o TSE pode cassar a chapa de qualquer forma?

Esse pode ser o raciocínio de alguns, mas não é o raciocínio geral porque toda delação sai na base da suposição, da ilação, não tem prova. Eu não sei se vocês viram o Michel Temer, há dois dias, num telejornal nacional, dizendo assim: 'ué, por que estão instalando a comissão de impeachment contra mim se eu só assinei quatro decretos no exercício interino da presidência? Isso aí não é crime nenhum, é absolutamente regular ou então eu vou ter que voltar para os bancos do meu primeiro ano de faculdade'. Ou seja, o que ele assinou foi exatamente o que a Dilma assinou.

O julgamento jurídico-político que se fala é que primeiro você tem que ter a comprovação jurídica. O julgamento é por agentes políticos que vão analisar a conveniência ou não do uso dessa prova para a saída do governo. O que eles estão fazendo é julgamento político, não há nenhuma base de sustentação jurídica para um crime de responsabilidade. E num julgamento político, o plenário vai disputar na política, infelizmente. E na disputa política, eles não atingem dois terços dos votos.

Agora o Cunha disse que, por conta da decisão do STF sobre Temer, terá que aceitar nove pedidos de impeachment contra Dilma.

Ele pode fazer o que ele quiser, o problema é que se esse impeachment não passar, ele se desmoraliza e se enfraquece muito. Aí eu espero que o Supremo Tribunal Federal tome alguma atitude em relação a ele no exercício da presidência. Enquanto ele tiver ali, ele vai criar problema. Até porque ele quer sair do foco, e ele interfere lá no Conselho de Ética para atrasar o dele, né. Ele acelera o dos outros e atrasa o dele. Só que eu acho que se esse impeachment não passar, dificilmente algum outro terá fôlego.

Pela perda de credibilidade dele.

Dele e da correlação de forças que vai ficando clara também né, e que a tendência é crescer. Se o novo governo, que vai ser uma repactuação dentro da coalizão, apresentar também uma agenda que convença o país da viabilidade de um desenvolvimento, de uma agenda que nem passe perto da retirada de direitos e que valorize esse lindíssimo movimento democrático que aconteceu na rua. Sinceramente, me emociona o que eu tô vendo, me emociona. Porque eles (pró-impeachment) botam ato no domingo. As manifestações pela democracia e contra o golpe, que é essa consciência democrática, são todos os dias no Brasil inteiro. No Rio de Janeiro tá tendo coisa todo dia, no Nordeste tá tendo coisa todo dia. É manifestação de professor, de cinema, de música, de poeta, de movimento pela família, tudo. O movimento de mulheres fez um ato lindo. Me arrepio, é lindo de ver. Tem gente que diz 'eu não votei na Dilma, mas ela tem o direito de terminar o mandato'.

E o pós-impeachment?

Vamos pegar o prognóstico inverso. Se o impeachment passa, você vai ter um governo ilegítimo, com uma consciência democrática na rua violentada. Não tem como andar, nem aqui dentro, nem lá fora, nem nada. E a agenda que eles apresentam é uma agenda de profunda restrição ao direito social, direito do trabalho, salário mínimo, ou seja, isso só vai acontecer se se dissipar a democracia, um passo para o estado de exceção. Isso preocupa.

Do contrário, se o impeachment não passa, você vai ter um governo que vai ter uma base parlamentar que ainda não é majoritária, por conta dessa polarização, mas que se constrói uma repactuação, uma agenda que respeite esse movimento social que sustentou esse momento e que aponte para o desenvolvimento, se articule com o setor produtivo, você tem um caminho muito mais fácil de estabilizar.

O que o governo deveria fazer nesse momento?

Primeiro: consolidar a repactuação, separar o joio do trigo mesmo, só governar com quem de fato está com você, e tem que ter uma agenda objetivamente diferente do ponto de vista econômico e nem triscar na questão dos direitos sociais, previdência... tem que sair dessa pauta. Nós temos que ir pra uma pauta do desenvolvimento, do crescimento, e aí temos já propostas bastante elaboradas.

E quanto ao papel do ex-presidente Lula nessa fase?

Não tenho dúvida que ele é um fiador importante nessa articulação. Estando ou não num cargo, que eu acho que ele devia estar, hoje a presença do Lula na articulação dá um aval real para a solidez desse movimento.

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