TJ do Rio afasta juiz da Costa Verde

Agência Rio - Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Rafael de Oliveira Fonseca, titular da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, na Costa Verde do Rio.

“Estou votando pela instauração do processo administrativo disciplinar pela violação do artigo 35, incisos I e VIII da Lei Complementar 35/79”, afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio José Azevedo Pinto.

Os desembargadores votaram também pelo afastamento do magistrado do cargo e pelo encaminhamento de peças ao Ministério Público para a apuração de ilícito criminal. Ainda de acordo com a decisão, serão extraídas peças para que a Corregedoria Geral da Justiça possa abrir processo administrativo disciplinar contra o servidor Rinaldo Conti de Almeida.

“Haverá o rigor necessário para que tenhamos os fatos apurados com a maior profundidade possível”, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, durante a sessão.

O magistrado é suspeito de autorizar ilegalmente escutas telefônicas e depois destruir o conteúdo das gravações, repassar para assessores armas, carros e celulares apreendidos em operações policiais e receber propina para conceder alvarás de soltura a milicianos de Itaguaí, onde atuou como juiz criminal. O desembargador Azevedo Pinto, relator do caso e corregedor de Justiça, também pediu a extração de peças ao Ministério Público, para possível ação penal contra o magistrado, e abertura de procedimento para investigar o chefe de gabinete de Rafael, por produzir provas ilegais na tentativa de inocentar o juiz.