TJ suspende redução de benefício fiscal para medicamentos em SP
O TJ-SP suspendeu decretos do governo João Doria (PSDB-SP) que retiravam subsídios de ICMS para equipamentos hospitalares. O benefício fiscal necessitaria de convênio celebrado entre estados e o Distrito Federal
247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar à Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (ProGenéricos) suspendendo decretos do governo João Doria (PSDB-SP) que retiravam subsídios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para equipamentos hospitalares, medicamentos usados no tratamento de câncer, Aids, doenças raras, doenças renais crônicas e da gripe H1N1.
Segundo a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, a suspensão dos benefícios não deveria ter sido feita a partir de decreto. A medida necessitaria de convênio celebrado entre estados e o Distrito Federal. Decisão vale para vendas feitas a hospitais particulares, distribuidores e laboratórios, de acordo com informações publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Em janeiro, o João Doria (PSDB) publicou decretos anulando medidas anteriores que reajustavam o ICMS dos medicamentos genéricos. De acordo com o governo, quando foi planejada a redução dos subsídios, em 2019, internações e mortes provocadas pela pandemia estavam tinham diminuído no estado.