Vereador do MBL quer internação de grávidas

247 - O vereador Fernando Holiday (DEM-SP), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), de extrema direita, apresentou um Projeto de Lei que prevê a internação de mulheres grávidas caso seja constatado que a paciente apresente, durante o atendimento médico, algum tipo de “propensão ao abortamento ilegal”. Segundo o parlamentar, a medida seria adotada somente em casos de “prejuízo mental ou dependência química”. Para especialistas, porém, a medida é exagerada e inconstitucional. 

O PL 352/2019 foi apesentado à Câmara no final de maio e também dificulta a realização do aborto mesmo nos casos previstos em lei, como no caso de gravidez decorrente de estupro, fetos sem cérebro ou risco de vida para a mulher. Pelo projeto, para conseguir realizar o procedimento, a mulher deverá primeiro obter um alvará judicial e esperar 15 dias. 

Neste período, ela deverá se submeter, obrigatoriamente, a um atendimento psicológico visando “dissuadi-la da ideia de realizar o abortamento”, além de explicações “sobre os atos de destruição, fatiamento e sucção do feto”, entre outras medidas visando evitar a efetivação do aborto. 

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Gabriela Rondon, afirma que o artigo 6º do PL, que prevê a internação psiquiátrica, é inconstitucional e “na prática, permitiria que qualquer mulher em situação de gravidez não planejada ficasse sujeita à internação psiquiátrica”.