Zema vai ao Supremo contra reajuste ampliado para os servidores
O governo mineiro recomendou à Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para vetar o pagamento de índices adicionais nos salários nas áreas de saúde, segurança e educação
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247 - O governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (NOVO), enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de barrar aumento salarial ampliado ao funcionalismo público. O Executivo mineiro recomendou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para vetar o pagamento do índice adicional de 14% para segurança pública e saúde, e 33,24% para educação. Os relatos foram publicados em reportagem do jornal Estado de Minas.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou na segunda-feira (18) o reajuste ampliado após o governo mineiro perder o prazo de 48 horas - a partir da última terça-feira (12) - para a promulgação da lei.
"Ainda durante a tramitação do Projeto em 2º Turno na Assembleia Legislativa, Emendas Parlamentares promoveram a inclusão dos artigos 10 e 11 ao Projeto de Lei, fixando aumentos para determinadas carreiras sem a indicação da cobertura orçamentária e financeira para fazer frente aos novos dispêndios", disse o governo em trecho do ofício enviado ao STF.
De acordo com o projeto original do governo, enviado à Assembleia em 11 de março, o funcionalismo deveria receber aumento salarial de 10,06% com retroativo a janeiro de 2022 para Educação, Segurança e Saúde, além de aumento no auxílio vestimenta aos militares. Mas deputados estaduais aprovaram índices adicionais, em 30 de março.
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