Auxílios elevam salários de magistrados em até 21%

Paraná 247 - A aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto de lei que cria o auxílio-moradia para juízes e desembargadores paranaenses, na terça-feira passada, reabriu a discussão sobre os benefícios concedidos aos membros do Poder Judiciário do estado.

Segundo matéria do jornal Gazeta do Povo, ainda não há uma definição sobre o valor que será pago aos magistrados que receberão o benefício. Isso será definido por um decreto do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Guilherme Luiz Gomes. Mas se especula que o valor ficará entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil. Caso isso ocorra, os "penduricalhos" que se somam aos salários dos magistrados do Paraná podem chegar a R$ 5,2 mil mensais – o equivalente a 21% dos vencimentos dos desembargadores e dos juízes (R$ 25 mil e R$ 24 mil, respectivamente).

O auxílio-moradia para magistrados faz parte de uma série de vantagens ainda não pacificadas no Poder Judiciário. A legalidade do benefício aguarda uma decisão definitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que, em recentes decisões liminares, determinou a suspensão do pagamento do auxílio-moradia de até R$ 6 mil que era pago a magistrados de pelo menos cinco cortes judiciais, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Júnior, ouvido pela Gazeta do Povo, o aumento real de salário da categoria representaria o “mundo ideal”. “De 2006 até hoje, a magistratura perdeu 50% do poder de compra do seu salário. Na magistratura, nos últimos oito anos foi dado 5% de reposição no ano passado e 5 % neste ano. Fazer essa discussão mais ampla seria o mundo ideal para sensibilizar corações e mentes em Brasília.”

A aprovação da proposta no Paraná levou a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-PR) a se posicionar sobre a questão. Em nota, a OAB-PR recomendou ao TJ que seria "conveniente e oportuno" aguardar as decisões do Judiciário nacional sobre o tema.

Conforme a matéria da Gazeta do Povo, enquanto não há uma definição final sobre o pagamento do auxílio-moradia, essa vantagem se soma a uma série de outros benefícios já pagos aos magistrados paranaenses. Entre eles estão o auxílio-saúde, o auxílio-alimentação e até um vale-livro, que garante aos magistrados uma verba de R$ 3 mil anuais para a compra de livros que possam auxiliar o magistrado em sua atividade.

Há ainda outros benefícios não financeiros relacionados à carreira. Os magistrados, por exemplo, têm direito a 60 e não a 30 dias de férias. Eles também recebem 50% do salário como adicional de férias, quando o convencional é pagar 33%. No caso dos desembargadores, existem ainda alguns "mimos": eles têm direito a carro com motorista, desfrutam de um café da tarde gratuito e recebem cestas de frutas frescas nos gabinetes. As próximas remessas delas serão garantidas por meio de uma licitação que ocorre na próxima sexta-feira. O tribunal fixou um gasto máximo de R$ 28 mil com o serviço.