Câmara aprova admissão emergencial de médicos

Câmara Municipal de Curitiba - A contratação emergencial de 60 médicos pela prefeitura de Curitiba ganhou o aval, nesta terça-feira (20), da Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram o crédito orçamentário em segundo turno, ratificando decisão anterior do plenário. Dos R$ 6,63 milhões da mensagem do Executivo, R$ 6,22 milhões serão destinados para o sistema municipal de saúde, suprindo vagas não preenchidas pelo último concurso público (013.00006.2013). A contratação emergencial dos médicos terá prazo determinado e será feita mediante teste seletivo aplicado pela Feaes (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde).

O debate da matéria foi realizado na votação em segundo turno, sem prejuízo para a análise do crédito especial. Dez vereadores discutiram o assunto em plenário, iniciado pelo líder do prefeito, Pedro Paulo (PT). "Todos os elementos são importantes, mas a contratação de médicos é uma demanda social permanente", destacou Pedro Paulo. A mensagem também destina R$ 132 mil para os trabalhadores de material reciclável (convênio da prefeitura com o Ministério das Cidades), R$ 127 mil para o Horto Municipal do Guabirotuba (cobertura de duas estufas) e R$ 150 mil para indenizações trabalhistas do Legislativo. Para as ações do Executivo, houve remanejamento de dinheiro destinado à terceirização de serviços e proveniente de excesso de arrecadação. No caso da Câmara, foi remanejado dinheiro das "atividades político-parlamentares".

O vereador Tico Kuzma (PSB) questionou Pedro Paulo sobre a forma de contratação dos médicos (teste aplicado pela Feaes) e o "atraso" na votação da matéria, levantado pela imprensa. O líder do prefeito respondeu que a tramitação aconteceu no prazo normal, "uma vez que o regimento interno não prevê pedido de urgência em matérias do Executivo". "A Câmara tem sido compreensiva e estamos propondo essa correção no regimento, pois outras situações urgentes podem aparecer", adiantou Pedro Paulo.

Chicarelli usou a tribuna para informar aos demais vereadores que suas dúvidas quanto à contratação emergencial dos médicos foram respondidas pela prefeitura de Curitiba. "Eu reclamaria aqui da falta de concurso público, tenho cobrado isso desde o início do mandato, mas a prefeitura se antecipou ao anunciar nova seleção de 500 profissionais da Saúde, sendo 340 médicos", disse o vereador. "Já estou me sentindo meio Executivo", brincou Valdemir Soares (PRB), antes de detalhar a origem dos recursos remanejados e afirmar que a tramitação foi tão rápida quanto possível para a análise adequada da medida.

Indenização trabalhista

O presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), explicou que o recurso destinado ao pagamento de indenizações trabalhistas é uma medida preventiva, já que "não havia provisão orçamentária para esse tipo de despesa na Lei Orçamentária Anual para 2013". O vereador explicou que, até o momento, há somente uma decisão judicial de primeira instância no valor de R$ 28 mil. Em dezembro de 2008, o ex-servidor Elias Bana ocupava um cargo comissionado em uma diretoria da Câmara de Curitiba quando os efetivos receberam aumento salarial. A Justiça entendeu que ele tinha direito ao mesmo benefício, logo os R$ 28 mil são reflexo dessa decisão, já que ele permaneceu no cargo até fevereiro de 2010. Noemia Rocha (PMDB), líder da oposição, pediu cópia do processo administrativo referente a esse caso.

A situação também foi abordada pelos vereadores Professora Josete (PT) e Serginho do Posto (PSDB), presidentes das comissões de Economia e Serviço Público, respectivamente. Ambos destacaram a transparência dos atos da Câmara Municipal e do esforço empreendido pelas comissões da Casa em não levar à votação projetos sobre os quais ainda existam dúvidas técnicas. "É muito fácil pinçar uma frase da enciclopédia. Aqui também se votam denominações de logradouros, mas isso é só uma parte do trabalho parlamentar. Situações menos e mais complexas fazem parte do conjunto da obra", reconheceu Salamuni, alertando para a complexidade desse crédito especial, que tratava da contratação dos médicos, da rubrica de indenizações trabalhistas e outros assuntos.

Salamuni agradeceu Serginho e Ailton Araújo (PSC) pela cooperação na Mesa Executiva (composta pelo presidente, vice-presidente e 1º secretário), nesta questão e nas demais situações administrativas da Câmara Municipal. Pierpaolo Petruzziello (PTB) também participou do debate, elogiando a transparência na direção do Legislativo. O crédito foi aprovado por unanimidade.