'Corte no Bolsa Família não é justo, não é sério'

Agência Senado - A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a proposta de corte de R$ 10 bilhões do aporte financeiro do Programa Bolsa-Família no Orçamento-Geral da União do próximo ano. Segundo ela, a iniciativa se baseia em interpretações equivocadas de dados oficiais e prejudicaria mais da metade dos beneficiários do programa.

— Não é justo, não é sério, cortar R$ 10 bilhões do Programa Bolsa-Família. 23 milhões de pessoas seriam desligadas do programa, das mais de 45 milhões que são atendidas. Em nome do quê? De pagar juros da dívida? Que estabilidade orçamentária traria? Deixaríamos milhões de pessoas à miséria, coisa que nós já varremos do mapa do Brasil - protestou a senadora.

A ideia foi apresentada pelo relator-geral do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), como uma saída para manter a meta de superávit fiscal de 0,7% do PIB. Ele disse que fraudes apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e as próprias regras do programa viabilizam o corte.

Gleisi explicou que pesquisa recente da CGU encontrou apenas 2,4% das famílias com condição financeira comprovadamente superior aos limites do programa, e essa situação já foi regularizada. A senadora ainda observou que todas as determinações da Controladoria a respeito da condução e fiscalização do programa são cumpridas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Em relação às regras do Bolsa-Família que permitiriam os cortes, Gleisi disse que muitas famílias se encaixam na chamada “regra de permanência”, que permite que elas fiquem no programa mesmo com renda superior por até dois anos (desde que atualizem voluntariamente o cadastro). Isso porque, na faixa social atendida pelo Bolsa-Família, há muita variação de renda decorrente da rotatividade e precariedade do emprego. Sendo assim, esclareceu a senadora, não é possível afirmar que uma família com renda temporariamente maior já está fora da pobreza.