Dias questiona no STF empréstimos do BNDES a Cuba

Agência Senado - O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (24), para receber informações sobre os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos governos cubano e angolano. Ele ressaltou que, antes de recorrer ao STF, já havia pedido os esclarecimentos por vias administrativas, os quais foram negados sob a alegação de sigilo imposto pelos governos daqueles países.

Na ação, que foi recebida pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, Alvaro pede que a presidente Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges Lemos, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, esclareçam o montante que saiu dos cofres do banco brasileiro para empreendimentos em Cuba e em Angola.

- Esperamos que, diante do mandado, se acolhido pelo Supremo, o país possa conhecer todas as informações sobre esses empréstimos.

O senador acrescentou que, ao sonegar essas informações, o governo federal descumpre a Constituição, que prevê a transparência e a publicidade dos atos públicos.

- É também uma afronta ao Parlamento, pois compromete uma das atribuições do Legislativo, que é de fiscalizar o governo. Não se pode negar informações ao parlamentar, no exercício da sua função.

As críticas aos investimentos do BNDES no exterior cresceram com a ida de Dilma a Cuba, no fim de janeiro, para a inauguração do Porto de Mariel, que teria recebido cerca de US$ 800 milhões do BNDES.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em agosto do ano passado, Luciano Coutinho explicou que as operações com Cuba e Angola estão relacionadas à importação de bens e serviços via empresas brasileiras e os contratos estão submetidos aos regimes jurídicos dos contratantes.