Henrique Fontana protocola requerimento de urgência para projeto de lei que muda regra do impeachment

Projeto do deputado Henrique Fontana (PT-RS) tira a prerrogativa exclusiva do presidente da Câmara de abrir processo de impeachment e dá a possibilidade de o plenário da Casa deliberar sobre o recebimento de denúncia contra o presidente da República

Deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) e atos contra Jair Bolsonaro
Deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) e atos contra Jair Bolsonaro (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados | Mídia NINJA)
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247 - O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) protocolou, nesta terça-feira (22), um requerimento de urgência para o projeto de lei (PL 1.816/21), de sua autoria, que pretende tirar a prerrogativa exclusiva do presidente da Câmara de abrir processo de impeachment e dar a possibilidade de o plenário da Casa deliberar sobre o recebimento de denúncia contra o presidente da República. O projeto altera a lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de impeachment.

"Não é razoável que as reivindicações e anseios da maioria da população brasileira, concretizadas, no momento atual, em mais de cem denúncias contra o presidente Bolsonaro, fiquem à mercê apenas da vontade do presidente da Câmara", disse o parlamentar.

De acordo com a proposta, um terço dos parlamentares poderá, mediante requerimento, submeter diretamente ao plenário da Câmara uma das denúncias apresentadas e que estiverem aguardando análise do presidente da Casa. Por maioria absoluta dos votos, ou seja 257 parlamentares, o requerimento pode ser aprovado e, assim, o presidente da Câmara fica obrigado a instalar a respectiva comissão especial para analisar o pedido de impeachment. Este instrumento só poderá ser utilizado uma única vez no ano.

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Jair Bolsonaro tem enfrentado pressão popular pelo seu afastamento devido ao mau gerenciamento da crise sanitária, com lentidão na vacinação, estímulo a aglomerações e sugestão de remédios sem eficácia científica comprovada para o tratamento de pessoas diagnosticadas com a Covid-19. Também fez discursos contra o isolamento social, o que viola recomendações de autoridades de saúde.

A falta de proposta para a retomada do crescimento econômico, da geração de empregos e dos direitos sociais também são outros motivos que fazem setores progressistas e uma parte da sociedade pedir o impeachment de Bolsonaro.

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No dia 24 de julho, movimentos sociais vão às ruas pela campanha #ForaBolsonaro. Será o terceiro protesto no país em menos de dois meses. Os outros aconteceram nos dias 29 de maio e 19 junho, com atos tanto no Brasil como no exterior nos dois dias.

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