Janot pede abertura de inquérito contra secretário de Richa

Paraná 247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito com o objetivo de apurar se o chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB-PR), cometeu o crime de prevaricação para tentar beneficiar o governador Beto Richa (PSDB). No pedido, Janot afirma que Rossoni levou três anos e dez dias para encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o chefe do executivo paranaense. Na época, Rossoni era presidente do Alep.

Segundo Janot, Rossoni praticou o delito de prevaricação, que é retardar ou deixar de tomar alguma providência por interesse pessoal. "Procurando satisfazer interesse pessoal, Rossoni tentou impedir o prosseguimento da ação penal movida contra seu correligionário, Beto Richa", afirma o procurador.

A ação contra Richa é de junho de 2009, quando ele era prefeito de Curitiba. O tucano é acusado pelo Ministério Público Federal de ter usado de forma irregular recursos públicos do Fundo Nacional de Saúde.

Em 2010, ganhou foro privilegiado, porque foi eleito governador e, em consequência, a ação foi enviada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. No ano seguinte, o ministro Cesa Rocha, do STJ, pediu a Rossoni autorização para investigar o governador recém eleito.

Sem reposta, um ano depois outro ministro do STJ, Herman Benjamin, reforçou o pedido.

Após quase três anos do primeiro pedido, e dez dias depois de uma representação ao MPF do então deputado federal Dr. Rosinha (PT), Rossoni encaminhou o pedido de investigação do governador à Comissão de Constituição e Justiça da Alepe. A comissão deu um parecer contrário ao pedido para investigar Richa. A Alep aprovou o parecer.

A assessoria de imprensa de Rossoni informou ao G1 que o secretário não foi notificado deste pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República. Sobre as acusações, a assessoria disse que um inquérito já foi arquivado em 2016 a pedido da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba. Segundo a promotoria, Rossoni não teria cometido irregularidade.