Juízes gaúchos fazem abaixo-assinado em apoio ao juiz de garantias

247 - A lei 13.964/2019, criada recentemente, estabelece no processo penal brasileiro a figura do juiz de garantias. Visto por alguns como garantia de processos mais justos e livres de abusos, o juiz de garantias não é unânimidade entre especialistas.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Rui Portanova afirma que a mudança beneficia a presunção de inocência e dos direitos de defesa. "No momento atual, achamos necessário afastar possíveis problemas operacionais colocados para implantar o juízo de garantias para enfrentar o debate de fundo, que diz respeito a sua constitucionalidade. Não temos dúvida de que se trata de uma medida de acordo com a Constituição. Amplia os direitos de defesa e a presunção da inocência, pontos fundamentais do Estado democrático de direito".

Juízes do Rio Grande do Sul elaboraram um abaixo-assinado em defesa do juiz de garantias.

Leia o abaixo-assinado:

O instituto do “Juiz de Garantias”, introduzido pela Lei 13.964/2019, é um avanço democrático que aperfeiçoa o modelo constitucional e convencional do processo penal brasileiro.

Atuará especificamente na fase de investigação preliminar e cuidará da legalidade e respeito aos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, em relação à pessoa investigada. 

O Juiz de Garantias é um passo decisivo para a superação do processo penal autoritário e das práticas inquisitórias, que nos distanciavam dos 19 países da América Latina que já adotaram o sistema, pois, sobretudo, delimita qual a função de cada sujeito processual (MP, Defesa, Juiz), indo ao encontro do modelo acusatório consagrado na Constituição da República (arts. 129, I e 144). 

As dificuldades técnicas e operacionais não devem ser admitidas como obstáculos para a concretização de tão importante conquista da cidadania. A superação das dificuldades administrativas e custos de instalação deverá ser objeto de equacionamento pela Administração do Poder Judiciário, com a colaboração dos demais poderes. Por isso, nós, juízes e juízas, abaixo identificados manifestamos nosso apoio à adoção desse importante instituto.  

Alan Peixoto de Oliveira - Juiz de Direito - TJRS

Alejandro César Rayo Werlang - Juiz de Direito - TJRS

Alexandre Abreu, Juiz do TMERS

Alexandre Kreutz - Juiz de Direito - TJRS

Amilton Bueno de Carvalho, Desembargador TJRS

Analúcia Albuquerque Paiva - Juíza de Direito - TJRS

André Luís de Moraes Pinto - Juiz de Direito - TJRS

Antônio Carlos Ribeiro, Juiz de Direito TJRS

Aramis Nassif, Desembargador TJRS

Aymoré Roque Pottes de Mello - Desembargador - TJRS

Carlos Alberto Alves Marques, Juiz de Direito TJRS

Carlos Roberto Lofego Canibal - Desembargador TJRS

Cláudio Luís Martinewski - Desembargador TJRS

Conceição A. C. Sampaio, Juíza de Direito TJRS

Dalmir Franklin de Oliveira Júnior - Juiz de Direito - TJRS

Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Desembargador TJRS

Elisabete Kirschke - Juíza de Direito - TJRS

Eugênio Couto Terra - Juiz de Direito - TJRS

Eugênio Facchini Neto, Desembargador TJRS

Fabiana Fiori Hallal - Juíza TJRS

Fábio Duarte Fernandes, Juiz TMERS

Franklin de Oliveira Netto - Juiz de Direito - TJRS

Gabriela Dantas Bobsin - Juíza de Direito - TJRS

Gilberto Schafer - Juiz de Direito - TJRS

Gladis Canelles Piccini - Juíza de Direito - TJRS

Henrique Osvaldo Porta Roenick, Desembargador TJRS

Jayme Weingartner Neto, Desembargador TJRS

João Ricardo Costa - Juiz de Direito - TJRS

Jocelaine Teixeira - Juíza de Direito - TJRS

José Antonio Paganella Boschi, Desembargador TJRS

José Ataides Siqueira Trindade, Desembargador TJRS

José Conrado Kurtz de Souza, Desembargador TJRS

Josiane Caleffi Estivalet - Juíza de Direito - TJRS

Juliana Lima de Azevedo - Juíza de Direito - TJRS

Karla Aveline de Oliveira - Juíza de Direito - TJRS

Laura de Borba Maciel Fleck - Juíza de Direito - TJRS

Leandro Augusto Sassi - Juiz de Direito - TJRS

Leoberto Narciso Brancher, Desembargador TJRS.

Lourdes Helena Pacheco da Silva - Juíza de Direito - TJRS

Lúcia Cerveira, Desembargadora TJRS

Luciano André Losekann, Juiz de Direito TJRS.

Luís Antônio Saud Teles, Juiz de Direito

Luiz Antônio Alves Capra - Juiz de Direito - TJRS

Luiz Christiano Ayres - Juiz de Direito - TJRS

Luiz Felipe Brasil Santos - Desembargador - TJRS

Magáli Ruperti Rabello - Juiza TJRS.

Marcel Andreata de Miranda, Juiz de Direito

Márcia di Primio Rodrigues - Pretora - TJRS

Márcia Inês Doebbler Wrasse - Juíza de Direito - TJRS

Mariana Bezerra Salamé - Juíza de Direito - TJRS

Marilene Parizotto Campagna - Juíza de Direito - TJRS

Martinha Terra Salomon - Juíza de Direito - TJRS

Mauro Borba - Juiz de Direito - TJRS

Mauro Caum - Juiz de Direito - TJRS

Paula Mauricia Brun - Juíza de Direito - TJRS

Paulo Afonso Robalos Caetano, Juiz de Direito TJRS

Paulo Augusto Irion - Juiz de Direito - TJRS

Rinez da Trindade, Desembargador TJRS.

Roberto Arriada Lorea - Juiz de Direito - TJRS

Rodrigo Bortoli  - Juiz de Direito - TJRS

Rogério Gesta Leal, Desembargador TJRS

Rui Portanova - Desembargador - TJRS

Sérgio Blattes, Desembargador TJRS

Sidinei José Brzuska - Juiz de Direito - TJRS

Sonáli da Cruz Zluhan - Juíza de Direito - TJRS

Tiago Tweedie Luiz - Juiz de Direito - TJRS

Uda Schwartz - Juíza de Direito - TJRS.