Justiça autoriza posse de vereadores presos na Operação Pecúlio

A Justiça autorizou para tomar posse quatro dos cinco vereadores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, reeleitos para a atual legislatura e presos durante a 5ª fase da Operação Pecúlio, da PF; Darci Siqueira "DRM" (PTN), Edílio Dall'Agnol (PSC), Luiz Queiroga (DEM) e Anice Gazzaoui (PTN) devem ser escoltados até a Câmara de Vereadores para o ato de posse e depois retornar à cadeia; as investigações da PF apontaram um esquema de corrupção na prefeitura envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras e de serviços na área da saúde

A Justiça autorizou para tomar posse quatro dos cinco vereadores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, reeleitos para a atual legislatura e presos durante a 5ª fase da Operação Pecúlio, da PF; Darci Siqueira "DRM" (PTN), Edílio Dall'Agnol (PSC), Luiz Queiroga (DEM) e Anice Gazzaoui (PTN) devem ser escoltados até a Câmara de Vereadores para o ato de posse e depois retornar à cadeia; as investigações da PF apontaram um esquema de corrupção na prefeitura envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras e de serviços na área da saúde
A Justiça autorizou para tomar posse quatro dos cinco vereadores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, reeleitos para a atual legislatura e presos durante a 5ª fase da Operação Pecúlio, da PF; Darci Siqueira "DRM" (PTN), Edílio Dall'Agnol (PSC), Luiz Queiroga (DEM) e Anice Gazzaoui (PTN) devem ser escoltados até a Câmara de Vereadores para o ato de posse e depois retornar à cadeia; as investigações da PF apontaram um esquema de corrupção na prefeitura envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras e de serviços na área da saúde (Foto: Leonardo Lucena)

Paraná 247 - A Justiça autorizou para tomar posse quatro dos cinco vereadores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, reeleitos para a atual legislatura e presos durante a 5ª fase da Operação Pecúlio, da Polícia Federal. Darci Siqueira "DRM" (PTN), Edílio Dall'Agnol (PSC), Luiz Queiroga (DEM) e Anice Gazzaoui (PTN) devem ser escoltados até a Câmara de Vereadores para o ato de posse e depois retornar à cadeia.

No dia 15 de dezembro, 12 dos 15 parlamentares de Foz do Iguaçu foram presos. Dois deles temporariamente por cinco dias e o restante preventivamente, quando não há prazo para serem liberados. Destes, cinco foram reeleitos e deveriam ter assumido os cargos no dia 1º de janeiro, mas a Justiça havia se negado a analisar os pedidos feitos durante o recesso de fim de ano.

"Tem-se por certo que o requerente foi eleito por voto popular, e não há qualquer impeditivo legal, neste momento processual, de que o detento seja escoltado até a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu para assinatura do termo de posse. Importante ressaltar que a manutenção ou não da prisão preventiva é matéria atinente à Justiça Federal, e a perda ou não de mandato eletivo é de competência da Mesa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu", afirmou a juíza da Vara de Execuções Penais, Juliana Arantes Zanin.

Segundo o advogada da vereadora Anice, Elias Mattar Assad, "este foi apenas o primeiro passo da defesa. Vamos fazer a partir de agora, com a posse, a decretação da inocência dela. Os criminosos colaboradores da Justiça que declararam serem culpados e estão apontando terceiros, eles sim, vão responder pelos atos deles".
 
"Falaram bobagem. Palavra de delator sem provas não tem validade jurídica. A população de Foz do Iguaçu e região pode confiar que ela [a vereadora Anice] sairá de cabeça erquida deste episódio. Não há qualquer prova que a ligue a qualquer ilícito penal", disse.

De acordo com o advogado Silvio Alvarenga, que defende Edílio e Darci, a posse dos demais deve ser oficializada até domingo (15), conforme o prazo legal, e precisa ser acordada entre o diretor do presídio e o presidente da Câmara.

"Eles têm o direito líquido e certo de assumir o cargo para o qual foram eleitos. A juíza entendeu que não houve nenhuma irregularidade na eleição e durante a campanha. Eles já foram diplomados e agora precisam tomar posse. Além disso, os dois têm todos os requisitos necessários para responder ao processo em liberdade", disse. Os relatos dos defensores foram publicados no G1.

Investigações

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo é investigado por suspeitas de receber uma espécie de "mensalinho" em troca de apoio político para projetos de interesse do Executivo. As investigações da Polícia Federal apontaram um esquema de corrupção na Prefeitura de Foz do Iguaçu envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras e de serviços na área da saúde.

De acordo com o MPF, a organização criminosa era comandada pelo prefeito afastado Reni Pereira (PSB), que cumpriu prisão domiciliar por 106 dias. Doze presos preventivamente deixaram a prisão depois de assinarem acordos de delação premiada. Além de empresários e do prefeito, foram presos secretários, diretores e servidores de carreira.

Continuam presos três dos 85 réus da ação penal que resultou da operação. Eles respondem, entre outros, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e fraude em licitações.

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