Justiça determina bloqueio de bens de prefeito de São José dos Pinhais

A Justiça de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou o bloqueio de bens do prefeito Luiz Carlos Setim (DEM), da mulher dele Neide Setim, secretária de Educação, e de outras seis pessoas por indícios de irregularidades na condução de uma licitação para contratação de serviço especializado em educação; promotores também apuraram pagamentos de serviços não prestados e a falta de fiscalização pelo município para a execução eficaz do contrato; cabe recurso

A Justiça de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou o bloqueio de bens do prefeito Luiz Carlos Setim (DEM), da mulher dele Neide Setim, secretária de Educação, e de outras seis pessoas por indícios de irregularidades na condução de uma licitação para contratação de serviço especializado em educação; promotores também apuraram pagamentos de serviços não prestados e a falta de fiscalização pelo município para a execução eficaz do contrato; cabe recurso
A Justiça de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou o bloqueio de bens do prefeito Luiz Carlos Setim (DEM), da mulher dele Neide Setim, secretária de Educação, e de outras seis pessoas por indícios de irregularidades na condução de uma licitação para contratação de serviço especializado em educação; promotores também apuraram pagamentos de serviços não prestados e a falta de fiscalização pelo município para a execução eficaz do contrato; cabe recurso (Foto: Leonardo Lucena)

Paraná 247 - A Justiça de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou o bloqueio de bens do prefeito Luiz Carlos Setim (DEM), da mulher dele Neide Setim, secretária de Educação, e de outras seis pessoas por indícios de irregularidades na condução de uma licitação para contratação de serviço especializado em educação. Promotores também apuraram pagamentos de serviços não prestados e a falta de fiscalização pelo município para a execução eficaz do contrato. Cabe recurso.

A decisão é atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa e de responsabilidade por ato lesivo, ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Foram incluídas no processo cláusulas que restringiam a competitividade e beneficiaram a empresa vencedora, que também está sendo investigada, segundo  órgão.

Luiz Carlos Setim, e a secretária de Educação Neide Setim informaram que não foram chamados em juízo para esclarecer os fatos e aguardam serem oficialmente notificados para apresentarem defesa.

O prefeito já tinha sido condenado por improbidade administrativa, em abril de 2013. A decisão da Vara da Fazenda Pública do Foro Regional determinou o afastamento de Setim do cargo, a perda dos direitos políticos por seis anos e o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil. Mas ele recorreu e não foi afastado do cargo.

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