Maria do Rosário apresenta projeto para sustar decreto de Bolsonaro que retira sociedade civil do Conanda
Decreto de Bolsonaro determina o esvaziamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda). "Não podemos permitir este ataque aos direitos da infância, que devem ser prioridade para o Estado, e são garantidos constitucionalmente", argumentou a deputada federal (PT-RS)
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247 - A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) protocolou nesta quinta-feira 5 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 608/2019) que visa sustar os efeitos do decreto de Jair Bolsonaro que esvazia o Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda).
Por meio do Decreto n° 10.003, o governo retirou todos os membros da sociedade civil – 14 no total – que faziam parte do Conanda e realizou mudanças que diminuem o poder do órgão de tomar decisões e emitir posicionamentos sobre o tema.
"Não podemos permitir este ataque aos direitos da infância, que devem ser prioridade para o Estado, e são garantidos constitucionalmente", argumentou a deputada no Twitter.
"Me solidarizo com todas as entidades que defendem e promovem os direitos da infância no Brasil. Não aceitaremos esta medida autoritária, que fere a Constituição e é danosa ao Brasil. Resistência!", completou.
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