Moro rejeita abrir doações empresariais para institutos de FHC, Sarney e Itamar

Em meio à intervenção militar no Rio, passou batido para muita gente a negativa do juiz Sérgio Moro para que as doações empresariais aos institutos de FHC, Sarney e Itamar fossem abertas; ao negar acesso às doações de tucanos e emedebistas, Moro alegou que “a solicitação junto à Receita implicaria na quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos”

30/03/2017- Brasília- DF, BRasil- Juiz Sergio Moro durante depoimento na comissão de reforma do Código de Processo Penal Foto: Lula Marques / AGPT
30/03/2017- Brasília- DF, BRasil- Juiz Sergio Moro durante depoimento na comissão de reforma do Código de Processo Penal Foto: Lula Marques / AGPT (Foto: Charles Nisz)

Blog Esmael Morais - Em meio à intervenção militar no Rio, passou batido para muita gente a negativa do juiz Sérgio Moro para que as doações empresariais aos institutos de FHC, Sarney e Itamar fossem abertos. O pedido para que viessem a público essas informações partiu de Paulo Okamotto, presidente do ‘devassado’ Instituto Lula.

Ao negar acesso às doações de tucanos e emedebistas, Moro alegou que “a solicitação junto à Receita implicaria na quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos”.

O magistrado da lava jato defendeu o respeito ao sigilo para os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco (já falecido) e José Sarney.

“Caberá às entidades em questão atender ou não o requerimento da Defesa acerca desses dados”, despachou o juiz Sérgio Moro completando que “a intimação judicial não seria apropriada, pois seria interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria igualmente uma quebra de sigilo das entidades sem base indiciária de crimes”.

Por outro lado, na mesma decisão, Moro determinou que o Ministério da Cultura abra as informações acerca da concessão de benefícios da Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. O Minc tem 20 dias para responder ao magistrado.

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