MP instaura inquérito contra procurador por suposta blindagem a Richa

Paraná 247 - A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, norte do Paraná, ajuizou uma ação contra o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, por suposto ato de improbidade administrativa, "consubstanciado em possível conflito de interesses". Segundo o inquérito, a PGR quis blindar o governador Beto Richa (PSDB) ao anular um acordo de colaboração premiada entre o Ministério Público (MP) e o auditor Luiz Antonio de Souza, principal delator da Operação Publicano, que investiga a existência de esquema de cobrança de propina na Receita Estadual de Londrina e de sonegação fiscal. 

Na portaria, assinada em 20 de abril, o promotor Renato de Lima Castro aponta que a referida ação "colidem com os interesses da pessoa jurídica interna – Estado do Paraná". O juiz  da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, titular dos processos da Publicano, remeteu ao MP cópia da ação para apuração da conduta do procurador, e considerou afirmações do advogado do delator, Eduardo Duarte Ferreira. A informação é do jornal Folha de Londrina.

Em nota, a PGE afirmou que não tem conhecimento de instauração de inquérito civil, "mas reafirma que não deixará se intimidar e continuará pugnando contra os termos comprovadamente lesivos ao erário estadual e que constam do termo de delação premiada". Sobre a anulação do acordo, a PGE argumentou que o auditor se comprometeu a devolver menos (R$ 20 milhões) do que o valor que teria obtido ilicitamente.

Conforme já publicou o 247, promotores que investigam a corrupção na Receita Estadual do Paraná disseram que o esquema teve início há três décadas e faturava R$ 50 milhões por ano em propinas. Parte do dinheiro abasteceu campanhas políticas como a do governador do Estado, Beto Richa (PSDB), no ano passado.

Com base em dezenas de relatos de auditores fiscais e empresários que firmaram acordos de delação premiada, procuradores chegaram à conclusão de que o esquema de extorsão começou em 1984.

As investigações apontam que o pagamento da propina ocorria de várias formas, como emissão artificial de créditos de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e uso de empresas 'laranjas' para empréstimos de notas ficais frias. De acordo com o Ministério Público (MP-PR), havia, inclusive, uma "caixinha", reserva a ser usada com o objetivo de pagar advogados caso o esquema fosse descoberto.

Apenas em 2014, o grupo de auditores fiscais que fez parte do esquema de corrupção dentro da Receita Estadual arrecadou R$ 38,4 milhões. De acordo com o MP-PR, o dinheiro foi arrecadado por meio de propinas cobradas nas três principais delegacias do órgão estadual: Curitiba, Londrina, Centro-Norte do Estado, e Maringá, Noroeste paranaense.

Os empresários que se negavam a pagar propina sofriam retaliações, conforme as investigações. Alguns dias depois, os auditores voltavam à empresa e faziam uma devassa, levando computadores e documentos e cobravam uma quantia "surreal", o que poderia levar a empresa à falência.