Nomeação em Itaipu viola lei das estatais sancionada por Temer

Foi nomeado para o Conselho de Administração de Itaipu um ocupante do carggo comissionado no governo, o engenheiro Paulo Pedrosa, que é secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia; a nomeação viola a lei das estatais sancionada pelo próprio Michel Temer em junho do ano passado, quando prometeu que não nomearia pessoas com cargos comissionados, sem vínculo permanente com o serviço público, para o comando de empresas públicas

Paulo Pedrosa
Paulo Pedrosa (Foto: Gisele Federicce)

247 – Uma nomeação para o Conselho de Administração de Itaipu pelo governo Temer em março viola a Lei das Estatais sancionada pelo próprio presidente em junho do ano passado.

Trata-se do engenheiro Paulo Pedrosa, que é secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, portanto, ocupante de um cargo comissionado.

A lei prevê que não sejam nomeadas pessoas com cargos comissionados, sem vínculo permanente com o serviço público, para o comando de empresas públicas. Questionada, a Casa Civil afirmou que irá reavaliar o caso, informa reportagem da Folha.

No mês passado, diretores e conselheiros de Itaipu tiveram suas nomeações canceladas após reportagem do Globo denunciar que elas violavam a Lei das Estatais. Os cargos haviam sido distribuídos a partidos da base aliada, como o PPS e o PSD.

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