OAB-PR cobra depósitos judiciais não tributários

OAB-PR - O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, e o vice, Cássio Telles, estiveram em reunião no Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira (23), pedindo que sejam corrigidos os equívocos ocorridos no levantamento, pelo Estado do Paraná, de valores de depósitos judiciais referentes a ações de natureza não tributária. Na ocasião, Breda manifestou sua preocupação com relação às notícias veiculadas na imprensa e às reclamações de advogados, dando conta que alguns depósitos judiciais de particulares foram incluídos na relação fornecida pelo Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guilherme Luiz Gomes, se comprometeu a adotar todas as medidas necessárias. Um levantamento será realizado por todos os juízes em suas serventias com base nas contas e processos fornecidos pela Caixa Econômica Federal. Uma vez verificada a situação, o Estado será notificado para recompor os valores no prazo de 48 horas, podendo ser aplicadas sanções no caso de descumprimento.

Durante a reunião, ficou estabelecido um canal direto entre a OAB e a assessoria do presidente do TJ para que os casos que foram levados ao conhecimento da Ordem sejam imediatamente resolvidos. “O TJ se comprometeu a tomar todas as medidas necessárias para resolver a situação, levantando exatamente quantas contas foram atingidas, quais os valores indevidamente repassados ao Executivo, e determinando ao governo que recomponha essas contas”, enfatizou Breda.

Ainda, durante a reunião, a OAB pediu urgência na definição do procedimento para saque dos alvarás que forem expedidos nas ações tributárias, cujos valores foram em parte repassados ao Estado. Inicialmente, a CEF pediu um prazo até o dia 19 de março para organizar a rotina dos levantamentos. A OAB Paraná entende que esse prazo é muito longo, e a presidência do TJ ficou de verificar juntamente com a CEF o seu encurtamento.