Parlamentares paranaenses defendem Adin contra aumento do IPVA no Estado

Os senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), junto com os deputados federais Enio Verri (PT), Zeca Dirceu (PT) e Aliel Machado (PCdoB), e o deputado estadual Nereu Moura (PMDB), se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, para pedir apoio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste de 40% na alíquota do IPVA no Paraná; segundo os parlamentares, o governo Beto Richa (PSDB) alterou o fato gerador do imposto de 1º de janeiro para 1º de abril; o Paraná, dizem eles, é o único Estado do Brasil onde o fato gerador do IPVA não é 1º de janeiro

Os senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), junto com os deputados federais Enio Verri (PT), Zeca Dirceu (PT) e Aliel Machado (PCdoB), e o deputado estadual Nereu Moura (PMDB), se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, para pedir apoio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste de 40% na alíquota do IPVA no Paraná; segundo os parlamentares, o governo Beto Richa (PSDB) alterou o fato gerador do imposto de 1º de janeiro para 1º de abril; o Paraná, dizem eles, é o único Estado do Brasil onde o fato gerador do IPVA não é 1º de janeiro
Os senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), junto com os deputados federais Enio Verri (PT), Zeca Dirceu (PT) e Aliel Machado (PCdoB), e o deputado estadual Nereu Moura (PMDB), se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, para pedir apoio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste de 40% na alíquota do IPVA no Paraná; segundo os parlamentares, o governo Beto Richa (PSDB) alterou o fato gerador do imposto de 1º de janeiro para 1º de abril; o Paraná, dizem eles, é o único Estado do Brasil onde o fato gerador do IPVA não é 1º de janeiro (Foto: Leonardo Lucena)
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Notícias Paraná - Os senadores Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), junto com os deputados federais Enio Verri (PT), Zeca Dirceu (PT) e Aliel Machado (PCdoB), e o deputado estadual Nereu Moura (PMDB), se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, para pedir apoio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste de 40% na alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná. Mello é o relator da matéria no STF.

A Ação foi ajuizada pelos diretórios nacionais do PT e do PCdoB no dia 24 de março. Os partidos pedem que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que aumenta o IPVA tendo em vista que o governo Beto Richa (PSDB) alterou o fato gerador do imposto de 1º de janeiro para 1º de abril. O Paraná é o único Estado do Brasil onde o fato gerador do IPVA não é 1º de janeiro.

“Assim como alguns contribuintes estão conseguindo individualmente rever a cobrança do IPVA, usamos a mesma argumentação para buscar uma revisão coletiva”, explica a senadora Gleisi.  “Além dos problemas constitucionais envolvendo sua majoração, que nós estamos questionando junto ao Supremo Tribunal Federal, há muita reclamação em relação ao valor venal dos automóveis usado na base de cálculo do imposto. Em alguns casos, por exemplo, o valor é superior ao preço considerado no imposto do ano anterior. Ou seja, reajustou o preço do veículo  – e nós sabemos que o veículo se reajusta para trás; ele perde valor de mercado e não ganha valor de mercado –, o que vai contra a lógica”, completa Gleisi.

O reajuste do IPVA foi proposto em dezembro pelo governo Richa e aprovado na Assembleia Legislativa em regime de “tratoraço”. Junto com o aumento do IPVA, o governo reajustou o ICMS de 12% para 18% ou 25% sobre uma extensa lista de 95 mil itens de consumo popular como medicamentos, produtos de higiene e eletrodomésticos. O aumento do IPVA e do ICMS entraram em vigor no dia 1º de abril.

*Com Assessoria

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