PM descumpre decisão e não reconhece nome feminino de sargento trans

Metrópoles - Priscila Diana, de 43 anos, é a primeira mulher trans da Polícia Militar de Santa Catarina. Ela obteve essa conquista há quase um ano, mas ainda luta para a corporação cumprir a ordem judicial de respeitar o seu nome social.

Nesta quarta-feira (18/2), o Juizado da Fazenda Pública de Florianópolis determinou o prazo de 15 dias para o Comando da PM catarinense explicar o descumprimento da medida, expedida em 11 de maio de 2020.

Priscila, que é sargento, disse que pediu na Justiça que a corporação fosse obrigada a alterar o nome funcional masculino para o feminino, o que foi aceito pelo Judiciário. Ela diz ainda que mudou a identificação em todos os documentos, restando apenas o da carteira de identidade militar e no sistema do banco de dados do trabalho.

A militar ainda relata que além do desconforto de ter um nome com o qual não se identifica, o descumprimento judicial afeta no cotidiano, pois a identificação masculina que aparece no contracheque é diferente do nome feminino que consta na Receita Federal ou em instituições bancárias, por exemplo.

“Meus documentos continuaram com os mesmos números, mas como a polícia não alterou, são para dois nomes. Em qualquer momento posso ter meu pagamento bloqueado. Quando eu preciso levar meu contracheque para comprar algo, ainda aparece meu nome antigo na checagem dos dados, o que é constrangedor”, disse.

Desde o inicio de 2020, Priscila atua no administrativo da corporação. Como em Santa Catarina os policiais utilizam tablets nas ocorrências, os boletins inseridos por ela poderão sofrer contestação, pois o registro no sistema da PM aparecerá com o nome masculino, sendo que na Justiça já é adotado o de Priscila.

“Estou no trabalho interno porque vai dar conflito administrativo. Usamos tablets para os registros, então se eu prender alguém ou aplicar uma multa, vai dar conflito quando esse caso for para a Justiça porque no Judiciário já consta meu nome feminino. Seria como se fosse uma policial que não existisse. Me tiraram da rua e acabaram comigo”, ressaltou.