Prefeito de Porto Alegre é processado por gastar mais de 34 milhões em suposta propaganda ilegal

247 - A deputada federal Fernanda Melchionna e o ex-deputado estadual Pedro Ruas, ambos do PSOL, ingressaram nesta sexta-feira (27) com ação na Justiça contra a campanha "POA pra frente, POA pra gente", de iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre, comandada por Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Eles pedem a anulação da campanha publicitária no rádio e na televisão. Conforme extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Município, a campanha foi desenvolvida pela Morya Sul Agência de Publicidade e custou R$ 34.935.000,00.

Segundo os parlamentares, a campanha contraria o artigo 37º da Constituição Federal, que trata dos princípios de administração pública e regula a publicidade estatal. A lei define que ela deve ter caráter informativo, educativo ou de orientação social.

Os autores do processo também afirma que a campanha descumpre uma lei municipal que estabelece que o Executivo deve fazer constar em todas as peças o custo dela. Segundo o projeto, aprovado em 2017, a obrigação vale apenas para as peças publicitárias institucionais.

"É dever do Poder Legislativo de Porto Alegre criar mecanismos para que a gestão de todos os órgãos e entidades municipais seja o mais transparente possível, possibilitando o controle pela sociedade", argumentaram os vereadores. 

A ação é também assinada pelos demais parlamentares do PSOL: a deputada estadual Luciana Genro e os vereadores Roberto Robaina, Alex Fraga e Karen Santos.