Prefeito de Porto Alegre é processado por gastar mais de 34 milhões em suposta propaganda ilegal

A deputada federal Fernanda Melchionna e o ex-deputado estadual Pedro Ruas, ambos do PSOL, alegam que a campanha "POA pra frente, POA pra gente", de iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre, comandada por Nelson Marchezan Júnior (PSDB), contraria princípios de caráter informativo, educativo ou de orientação social

(Foto: Aquiles Lins)
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247 - A deputada federal Fernanda Melchionna e o ex-deputado estadual Pedro Ruas, ambos do PSOL, ingressaram nesta sexta-feira (27) com ação na Justiça contra a campanha "POA pra frente, POA pra gente", de iniciativa da Prefeitura de Porto Alegre, comandada por Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Eles pedem a anulação da campanha publicitária no rádio e na televisão. Conforme extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Município, a campanha foi desenvolvida pela Morya Sul Agência de Publicidade e custou R$ 34.935.000,00.

Segundo os parlamentares, a campanha contraria o artigo 37º da Constituição Federal, que trata dos princípios de administração pública e regula a publicidade estatal. A lei define que ela deve ter caráter informativo, educativo ou de orientação social.

Os autores do processo também afirma que a campanha descumpre uma lei municipal que estabelece que o Executivo deve fazer constar em todas as peças o custo dela. Segundo o projeto, aprovado em 2017, a obrigação vale apenas para as peças publicitárias institucionais.

"É dever do Poder Legislativo de Porto Alegre criar mecanismos para que a gestão de todos os órgãos e entidades municipais seja o mais transparente possível, possibilitando o controle pela sociedade", argumentaram os vereadores. 

A ação é também assinada pelos demais parlamentares do PSOL: a deputada estadual Luciana Genro e os vereadores Roberto Robaina, Alex Fraga e Karen Santos.

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