Prefeitura de Curitiba cobra licitação dos ônibus

Notícias Paraná - A prefeitura de Curitiba quer que o governo do estado abra concorrência pública para as linhas metropolitanas de 13 municípios que fazem parte da Rede Integrada de Transportes (RIT). Neste sentido, a administração entrou hoje (06) com pedidos de providências no Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A base do pedido é o descumprimento de acordo firmado entre a prefeitura e o governo, no qual o estado se compromete em fazer a licitação até 28 de fevereiro de 2014. O compromisso foi assumido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) durante a assinatura de um convênio, em 8 de maio do ano passado.

Esse convênio delegou à Urbs (Urbanização de Curitiba S.A) o gerenciamento da RIT, mas venceu no último dia 28 e foi renovado, provisoriamente, até o próximo dia 15 (veja cópia nesta página). O item 3 do Plano de Trabalho estabelecido pelo convênio é claro ao estabelecer que a Sedu deve "outorgar as concessões para o transporte coletivo metropolitano de passageiros, através de licitação".

Segundo o presidente da Urbs, Roberto Gregório, a licitação tem potencial de reduzir a tarifa técnica metropolitana, já que irá estabelecer regras de remuneração das empresas, que hoje operam precariamente, apenas com concessões. "Precisamos saber, por exemplo, se a desoneração dos impostos federais (PIS/Cofins) e do ICMS do diesel está tendo impacto integral na tarifa metropolitana", completa.

Os municípios metropolitanos que compõem a RIT são: Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Contenda, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul e São José dos Pinhais. Estes municípios contam, na Rede Integrada com 105 linhas, 570 ônibus e 460 mil passageiros transportados por dia útil.