“Queda de Francischini não basta. É preciso reverter o confisco da previdência”

Blog do Esmael - O deputado estadual Professor Lemos (PT) está em Brasília desde quarta-feira (6) trabalhando para reverter o confisco da previdência dos servidores, aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná no dia 29 de abril, enquanto a Polícia Militar jogava bombas e atirava com balas de borracha nos professores e servidores no chamado "Massacre do Centro Cívico".

Lemos comentou a demissão de Fernando Francischini da Secretaria de Segurança Pública, afirmando que não basta ele sair do governo, como já saíram o ex-secretário de educação Fernando Xavier e o ex-comandante geral da Polícia Militar César Vinícius Kogut; "É preciso que os responsáveis paguem pelos crimes cometidos no massacre".

O deputado adiantou ao Blog do Esmael que está articulando uma audiência pública na Alep da qual devem participar as comissões de direitos humanos da Câmara e do Senado, além do Ministro da Secretaria de Direitos Humanos Pepe Vargas (PT). A audiência deve ocorrer em duas semanas, e deverá reunir subsídios para que os responsáveis pelo massacre sejam imputados criminalmente.

Sobre o confisco em si, Lemos afirmou que as sessões de tramitação do projeto na Assembleia devem ser consideradas ilegais, pois o cerco policial impediu a participação popular e por lei todos os atos do poder legislativo devem ser públicos. Nesse sentido, foi formado um grupo de estudos composto por juristas com o objetivo de definir qual a melhor tática para pleitear a anulação das sessões de tramitação do projeto e consequentemente anular a lei do confisco.

Por fim, o deputado informou que o Ministério da Previdência vai publicar na segunda-feira (11) uma nota técnica atuarial sobre a lei do confisco aprovada no Paraná. Dependendo do teor da nota, o Estado pode perder a certidão previdenciária, como aconteceu com o Rio Grande do Norte onde uma lei similar foi aprovada.

Sem a certidão, o Estado vai ficar impedido de receber financiamentos e de firmar convênios com a União, ou seja, fica inviabilizado na prática. A perda da certidão fez o governo do Rio Grande do Norte rever seu sistema de previdência para que voltasse a ser sustentável. O mesmo deve acontecer por aqui, frustrando a sanha de Beto Richa em meter a mão na poupança dos servidores.

Ou seja, muita água ainda vai passar por debaixo dessa ponte.