STF suspende ações contra jornalistas no Paraná

Paraná 247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deferiu, na quinta-feira (30), a liminar do jornal Gazeta do Povo para que as 42 ações contra o veículo e cinco profissionais sejam suspensas. A ministra reconsiderou sua decisão anterior que permitia que os processos fossem julgados pela Justiça estadual. Ela deve determinar se as ações serão julgadas pelo STF ou pela Justiça do Paraná.

As ações foram propostas depois que o jornal publicou uma série de reportagens que mostrava a remuneração paga pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP). Segundo as publicações, magistrados receberam, em média, mais de R$ 500 mil em 2015.

"Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação", diz trecho da decisão da juíza.

Os processos são movidos por promotores e magistrados que querem indenização por danos morais. As reportagens tinham como base dados dos portais da transparência dos órgãos e foram publicadas em fevereiro deste ano.

Em nota, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) comentou a decisão. 

Confira a nota da Abert na íntegra: 

"A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera acertada a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, de suspender as ações contra o jornal Gazeta do Povo e cinco profissionais do mesmo veículo de comunicação. Todos viraram alvos de processos após divulgação de reportagens que mostravam a remuneração paga pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do Paraná a magistrados e juízes. Os profissionais nada mais fizeram que cumprir o dever de informar sobre assuntos de interesse da sociedade. É inaceitável a atitude dos magistrados que moveram uma série de ações com o objetivo de intimidar o trabalho jornalístico. A ABERT tem a convicção de que a Justiça reconhecerá o direito constitucional do cidadão de acesso à informação, com o êxito do processo do jornal Gazeta do Povo".