A trajetória
da cannabis medicinal no Brasil

O plantio de cannabis para uso medicinal e científico já é previsto no Brasil desde 2006, por meio da lei 11.343, a chamada Lei de Drogas, aprovada no governo Lula

Apesar da lei, o uso medicinal da cannabis só começou a ser discutido pela Anvisa em 2014, quando mães travaram uma luta para importar medicamentos à base da planta para seus filhos

Desde então, iniciou-se uma movimentação para buscar estudos, pesquisas e casos clínicos de sucesso relacionados às propriedades medicinais da cannabis no tratamento de algumas patologias

Em 2015, foi criada a primeira norma para importação de canabidiol em caráter excepcional, ou seja, apenas para casos específicos

Logo que a regra começou a valer, empresas passaram a solicitar autorização à Anvisa para cultivar a planta para fins medicinais e de pesquisa

Em 2016, a cannabis foi incluída na lista de plantas e substâncias de controle especial do Ministério da Saúde, o que possibilitou o registro de medicamentos à base de seus derivados

Já em 2017, o primeiro medicamento feito à base de cannabis foi aprovado no país: o Mevatyl, que apresenta resultados eficazes para o tratamento de pessoas com esclerose múltipla

Em 2018, a primeira pessoa com depressão obteve autorização da Justiça brasileira para o cultivo medicinal da maconha

Em 2019, a Anvisa criou novas normas sobre a planta, como a aprovação de consultas públicas relacionadas à regulamentação da cannabis medicinal e a realização de audiências públicas sobre o tema

No mesmo ano, uma resolução passou a estabelecer requisitos para a comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais

Já existem sites para agendar consultas com médicos que prescrevam cannabis e também para importar o óleo e outros produtos, como pomadas e sprays

Hoje, em 2022, há 11 produtos à base de cannabis autorizados pela Anvisa para comercialização e consumo. Dentre eles, cinco são à base de extratos de cannabis sativa e seis de canabidiol