247 - A Mastercard, bandeira dos cartões emitidos pelo Will Bank, propôs às credenciadoras pagar apenas metade dos fluxos de pagamentos relacionados à instituição ligada ao conglomerado do Banco Master e liquidada pelo Banco Central em janeiro. A proposta provocou reação entre empresas de maquininhas, que defendem o ressarcimento integral dos valores.
As informações são do Valor Econômico, que confirmou apuração publicada inicialmente pela Bloomberg. Procurada, a Mastercard informou que não comentaria o assunto. O Banco Central também foi consultado, mas não havia enviado resposta até a publicação da reportagem original.
Segundo fontes com conhecimento do tema, a Mastercard já honrou os pagamentos à vista dos cartões, repassados aos lojistas em até 28 dias, no modelo conhecido como D28. Esses valores corresponderiam a cerca de metade do volume total do Will Bank.
Agora, conforme a reportagem, a bandeira teria proposto assumir metade do prejuízo total. Como a inadimplência nos cartões do Will Bank estaria em torno de 50%, participantes do mercado avaliam que a Mastercard praticamente não faria novos pagamentos relevantes às credenciadoras além dos fluxos de D28 já ressarcidos.
A Cielo afirmou ao Valor que continua convencida de que, pela legislação brasileira e pela regulamentação do Banco Central, a gestão de riscos está centralizada nos instituidores de arranjo de pagamento desde 2015.
“Adicionalmente, as adquirentes não podiam, não podem e não poderão escolher os emissores que fazem parte do arranjo e tampouco são responsáveis pelas garantias atreladas à operação”, declarou a empresa.
Rede, Getnet, Stone e PagSeguro não se manifestaram à reportagem.
O Valor já havia mostrado que a exposição da Mastercard ao caso chegou a quase R$ 8 bilhões em transações correntes de cartões do Will Bank. Com a deterioração da situação da fintech, intensificada no fim do ano passado, a bandeira reduziu esse valor para algo entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões.
Ainda assim, não é possível determinar com precisão o tamanho do prejuízo da Mastercard no caso, já que a empresa executou diversas garantias.
O Banco Central aprovou em novembro do ano passado normas que tornam mais clara a responsabilidade das bandeiras por assegurar o pagamento de todas as transações ao usuário recebedor. As bandeiras têm até o fim deste mês para apresentar seus novos regulamentos, que ainda precisarão ser aprovados pelo regulador.
Credenciadoras e advogados do setor avaliam que regras anteriores já determinavam que recursos em trânsito para operações de pagamento deveriam ser mantidos em conta segregada. Essa obrigação está prevista na lei 14.031, de 2020, e na resolução 150 do Banco Central.
Um executivo de uma credenciadora criticou a proposta atribuída à Mastercard.
“A liquidação em D28 torna a gestão de risco mais complicada. Isso só acontece no Brasil, em nenhum outro lugar do mundo é assim. Mas já estava claro desde a resolução 150 que o risco no arranjo é das bandeiras. Essa proposta da Mastercard é indecorosa”, afirmou.
Outra fonte do setor disse que o mercado aguarda uma manifestação do Banco Central sobre o caso, com expectativa de que o regulador pressione a Mastercard a cumprir os compromissos. Se isso não ocorrer, a disputa poderá ser levada à Justiça.
“Do jeito que as coisas estão, é provável que siga esse caminho. Ainda que os novos regulamentos das bandeiras não estejam aprovados, a regra publicada no fim do ano passado pelo BC já está em vigor. Um regulamento interno de um arranjo não pode se sobrepor a essa regra”, disse a fonte.
O debate também envolve o prazo de liquidação das operações. Segundo fontes do setor, em uma primeira versão de seu novo regulamento, apresentada a participantes da indústria há alguns meses, a Mastercard havia proposto reduzir o prazo de liquidação de D28 para D2.
Sem consenso no setor para uma mudança dessa dimensão, a bandeira teria recuado e retirado esse ponto da proposta final, mantendo o prazo em D28.
“Até por questão de concorrência, teria de ser algo equilibrado entre todas as bandeiras, e isso não acabou não ocorrendo”, afirmou um interlocutor.

Redação Brasil 247

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