O deputado distrital Ricardo Vale solicitou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a suspensão cautelar do edital de licitação da Feira Permanente de Santa Maria, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) que prevê a concessão de 77 bancas comerciais no espaço público. O parlamentar argumenta que o processo apresenta irregularidades e pode causar impactos sociais negativos aos feirantes tradicionais da região.
A licitação faz parte do projeto de modernização da Feira Permanente de Santa Maria, considerada um dos principais polos comerciais populares da cidade. O GDF pretende reorganizar o espaço com a implantação de novos boxes, praça de alimentação, áreas para hortifrúti, peixaria, açougue, além de melhorias de acessibilidade e infraestrutura.
Segundo Ricardo Vale, no entanto, o edital prioriza excessivamente critérios financeiros e não leva em consideração a função social exercida pelas feiras permanentes do Distrito Federal. Para o deputado, trabalhadores que atuam há anos no local correm o risco de perder seus espaços para concorrentes com maior capacidade econômica.
“O processo precisa garantir proteção aos feirantes históricos, que construíram a feira ao longo dos anos e dependem dela para sobreviver”, afirmou o parlamentar em manifestações públicas sobre o tema.
Entre os pontos questionados pelo deputado está o modelo de disputa previsto no edital. Vale sustenta que a concorrência privilegia propostas financeiras mais altas, o que poderia favorecer empresários com maior capital em detrimento de pequenos comerciantes e trabalhadores informais que tradicionalmente ocupam a feira.
Outro ponto levantado na representação enviada ao TCDF é a suposta inversão das fases da licitação. De acordo com o deputado, a análise das propostas financeiras ocorreria antes da conclusão da habilitação completa dos participantes, situação que, em sua avaliação, poderia comprometer a transparência e a finalidade social do processo.
A mobilização em torno do edital já provocou reuniões entre feirantes, representantes do Ministério Público do Distrito Federal e parlamentares distritais. Ricardo Vale também promoveu audiência pública para discutir possíveis alterações nas regras da licitação.
Apesar das críticas, o Governo do Distrito Federal mantém o processo em andamento e defende a legalidade do edital. A Secretaria de Governo do DF argumenta que a medida busca regularizar a ocupação dos boxes, fortalecer o comércio popular e garantir segurança jurídica aos permissionários.
O governo também sustenta que os espaços pertencem ao patrimônio público e, por isso, devem ser ocupados mediante processo público de concorrência. A autorização de uso prevista no edital terá validade de 15 anos, com possibilidade de renovação por igual período.
A Feira Permanente de Santa Maria existe desde a década de 1990 e se consolidou como importante centro de comércio e convivência social da região administrativa. Além da geração de renda e empregos, o espaço é considerado referência cultural e econômica para milhares de moradores da cidade.
O embate em torno da licitação expõe um debate recorrente nas políticas públicas urbanas: de um lado, a defesa da modernização, regularização e concorrência pública; de outro, a preocupação com a preservação da economia popular e dos direitos de trabalhadores historicamente vinculados aos espaços públicos de comércio.
Agora, a expectativa se volta para a análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que poderá decidir pela continuidade do edital ou pela suspensão temporária do processo até o esclarecimento das questões levantadas.
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Redação Brasil 247

Ibaneis Rocha anunciou em 2024 a obra da feira, na presença de Celina Leão (à direita)

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Deputado Ricardo Vale pede suspensão de licitação da Feira Permanente de Santa Maria

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