247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (18) que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto voltado ao enfrentamento às facções criminosas representa um movimento prejudicial ao trabalho da Polícia Federal. De acordo com a titular da pasta, a orientação do governo Lula é rejeitar a versão apresentada pelo relator e apoiar o texto enviado pelo Executivo.
Gleisi classificou o processo de tramitação como problemático e criticou a maneira como o relatório foi conduzido. Segundo ela, “o governo considera esse desfecho legislativo na Câmara dos Deputados em relação ao projeto das facções criminosas muito ruim pela forma como ele foi conduzido e pelo resultado do relatório apresentado pelo relator”. 
A ministra acrescentou: “Foi de maneira açodada essa apropriação do projeto, e consideramos que isso vai dificultar muito a aplicação da lei penal. Isso já era um ponto que nós colocávamos desde o início”.
Ao se referir diretamente ao texto elaborado por Derrite, Gleisi também afirmou que se trata de “essa lambança legislativa de apresentar seis versões do relatório e chegar agora com essa versão que não muda a estrutura que ele apresentou desde o início”. Para ela, o conteúdo aprovado beneficia organizações criminosas ao criar sobreposições com normas já em vigor e, em sua avaliação, mais brandas.
A ministra destacou que o modelo proposto pelo relator tende a gerar conflitos entre legislações distintas e comprometer o enfrentamento ao crime organizado. “O fato de ser uma lei autônoma vai dar muita confusão. Ele faz uma série de alterações na legislação sem fazer a revogação das legislações (já existentes e) que ele altera. Isso vai dar conflito legislativo e o que vai acontecer é que vai prevalecer a lei mais branda para a facção criminosa. Nós vamos ter problemas para combater as facções criminosas”, declarou.
Gleisi também criticou a ausência de diálogo com o governo durante a elaboração do relatório. A ministra relatou que um encontro previsto para a manhã desta terça-feira, que reuniria ela, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o próprio Derrite, acabou cancelado. Segundo Gleisi, a reunião não ocorreu porque o relator “não queria conversar com o governo”.
As críticas da ministra expõem mais um capítulo do embate entre o governo federal e parlamentares sobre a legislação voltada ao combate às facções criminosas, e ampliam o impasse em torno da proposta que está sendo analisada pelo Congresso.

Leonardo Lucena

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Brasil

Gleisi: 6º relatório de Derrite ainda é 'lambança' e enfraquece a PF

247 - A Meta obteve uma importante vitória no julgamento antitruste que poderia obrigar a empresa a separar Instagram e WhatsApp. A decisão, publicada nesta terça-feira (18) pelo juiz distrital James Boasberg, em São Francisco, rejeitou a tese de monopólio apresentada pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC). A informação foi inicialmente divulgada pela Associated Press, cuja reportagem serviu de base para a apuração desta matéria.
Segundo a agência norte-americana, o magistrado concluiu que a FTC não conseguiu demonstrar que a controladora do Facebook exerce poder monopolista no mercado de redes sociais. O órgão também acusava a empresa de adotar práticas para restringir a atuação de concorrentes menores, argumento igualmente descartado na sentença.
Na avaliação de Boasberg, o cenário competitivo sofreu mudanças profundas desde que a ação foi apresentada, em 2020. Ele ressaltou que plataformas como o TikTok — ausente das primeiras manifestações judiciais de 2021 e 2022 — tornaram-se protagonistas do setor, especialmente na disputa direta com a Meta.
As aquisições do Instagram, por US$ 1 bilhão em 2012, e do WhatsApp, por US$ 22 bilhões em 2014, haviam sido aprovadas pela própria FTC à época. Para o juiz, a agência não demonstrou elementos suficientes para sustentar que essas operações configuram hoje um bloqueio ilegal à concorrência. A decisão foi proferida meses após a conclusão das audiências do caso, encerradas em maio deste ano.
A conclusão marca um revés significativo para a FTC e afasta, por ora, o risco de uma reestruturação forçada das principais plataformas da Meta, que segue livre para mantê-las integradas ao seu ecossistema digital.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Meta mantém controle sobre Instagram e WhatsApp após vitória judicial

Na noite desta segunda-feira, 17 de novembro, quando a votação online sobre o destino dos 10 réus do núcleo 3 rolava na Internet, decidindo pela absolvição ou a condenação, o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, dirigiu-se à casa do comandante do Exército, Tomás Paiva, onde se reuniu com o general e o ministro da Defesa, José Múcio.&nbsp;
Na pauta, segundo o jornalista Valdo Cruz, da GloboNews, comentou no programa “Estúdio I” desta terça, um acerto - o termo é meu, o jornalista usou outro de que já não me recordo -, para que sejam os próprios militares a levarem para a prisão (caso ela aconteça), o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Sem escândalo, de forma discreta, e conduzido por eles”, isso eu me lembro que foi dito.
Valdo parece ter acreditado que o assunto tratado na reunião foi apenas esse. Ou, se não acreditou, guardou para si qualquer juízo de valor. Pano rápido.
Dia seguinte, hoje, (terça-feira, 18 de novembro), à tarde, saiu o resultado do julgamento do núcleo 3. Manchete: “O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) pela primeira vez para absolver um réu no processo que apura a tentativa de golpe após as eleições de 2022”.
O que uma coisa tem a ver com a outra? Não sei. Só sei que onde tem José Múcio, a conversa caminha para a direita. Só sei que ao contrário de Valdo Cruz, acredito que a conversa pode ter ido além disso.&nbsp;
Para que rumo? Não sei, mas sei que a reunião foi vazada pelo neto do ditador, Paulo Figueiredo, nas suas redes sociais, e alardeada pelo jornal da ultradireita, Jornal da Cidade Online. <a href="https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/75816/urgente-vaza-reuniao-equotsecretaequot-de-moraes-e-o-provavel-motivo-e-um-completo-absurdo">https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/75816/urgente-vaza-reuniao-equotsecretaequot-de-moraes-e-o-provavel-motivo-e-um-completo-absurdo</a>
A notícia, como não poderia deixar de ser, tem o tom de fofoca, que não reproduzirei aqui, na íntegra. O texto inicia com estardalhaço: “Urgente: Alexandre de Moraes está nesse monto, reunido clandestinamente na casa do comandante do Exército (Ge. Tomás Paiva), também com a presença do ministro da Defesa José Múcio.
Podemos especular que o assunto é a prisão do capitão Jair Bolsonaro e dos demais militares condenados pelo “golpe da Disney” em prisão comum ou militar?”, é um trecho do que escreveu o neto do ditador.
Para entender melhor essa história, é preciso dar um pulo no passado recentíssimo e reproduzir o que ouvi de fontes ligadas ao Exército, de que havia no Alto Comando uma convicção: Augusto Heleno, o que detém as três coroas (três medalhas de primeiro lugar das três escolas que cursou até atingir o generalato), não poderia ser condenado. Ou, se fosse, não poderia receber pena alta. (Não foi o que aconteceu. Ele foi condenado a 21 anos de prisão).
Estevam Theophilo Gaspar Cals de Oliveira não poderia ser condenado a pena alguma. Deveria ser salvo pelo bem da trajetória de sua estirpe de grandes generais do Exército Brasileiro, que vem desde o Império. Apenas um dos Theophilo não chegou ao generalato, por opção, mas depois eu conto por quê.
(Aqui, é preciso fazer um “stop” e observar o seguinte. Não seriam eles, os generais, os principais responsáveis por zelar pelas suas biografias? Em sendo assim, o que foram fazer numa confabulação que previa o assassinato de autoridades? Foi para isto que os treinamos?).
No dia 8 de fevereiro de 2024 a Polícia Federal não esperou amanhecer. Bateu na porta do general quatro estrelas, Estevam Theophilo Cals Gaspar de Oliveira e executou um mandado de busca e apreensão. A acusação era a de que ele teria participado da trama golpista, que tinha como fim impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;
<h2>Acolhido no Alto Comando</h2>
Sua função na trama era comandar o pelotão que marcharia sobre Brasília, tendo atrás de si os “forças especiais” ou Kids pretos, como são conhecidos os “tocas pretas”, treinados em operações de contra-inteligência, insurreição e guerrilha, enfim, para missões de risco. Para a missão, frequentou reuniões diretamente com o líder da conspiração e então presidente derrotado, Jair Bolsonaro, sem comunicar ao comandante do Exército, Marcos Gomes Freire, que também andou comparecendo às confabulações, mas medindo a relação custo/benefício, desistiu de prosseguir na trama golpista. (Quebra de hierarquia. Falta grave).
Propositalmente, (ou não), o general não exibe o sobrenome Cals. Talvez numa tentativa de não macular a memória (triste memória), do tio, o ex-ministro de Minas e Energia, da ditadura, Cesar Cals. O tio poderia seguir no Exército, mas preferiu deixar a carreira para “servir” ao ditador João Figueiredo, no posto de ministro.
Até o dia 8 de janeiro de 2023, Theophilo era comandante de Operações Terrestres (Coter) e, segundo a PF, cabia a ele o "emprego do Comando de Operações Especiais (COpESP)". Isso porque ele saindo com a sua tropa à frente do golpe, poderia solicitar a mesma postura de quantos comandos terrestres pelo país a fora lhe desse na telha. (O general Olympio Mourão não fez assim, em 1964?).&nbsp;
Daí por diante, vendo o graduado em apuros, Tomás Paiva, assim que assumiu o comando do Exército, substituindo o general Júlio Cesar Arruda, (o que peitou o interventor Ricardo Capelli, na noite da depredação), trouxe para perto o general Estevam Theophilo, fazendo dele o seu chefe de gabinete, no Alto Comando, até &nbsp;novembro de 2023, quando, enfim, foi para a reserva sem sofrer um arranhão sequer. O general chegou a ser cotado para assumir o Comando do Exército em 2022, mas acabou preterido pelo general Arruda.
Ficou ali, sem ser incomodado, até ser alcançado pela “Operação Tempus Veritatis”, deflagrada numa quinta-feira, dia 8 de fevereiro de 2024, pela Polícia Federal. Naquele dia, outros 16 militares foram alvos de busca e apreensão, agora condenados. Dentre os investigados estava o general de quatro estrelas Estevam Theophilo Gaspar Cals de Oliveira, que ainda fazia parte do Alto Comando do Exército. Uma desonra. Como cantaria Cartola, abismo que cavou com os próprios pés.
<h2>Tradição e erro</h2>
Como já escrevi aqui, no 247, Estevam é o mais novo dos 5 irmãos Theophilos (Henrique, coronel; Manuel, general; José, coronel; Guilherme, general; Alexandre, coronel). Todos optaram pela “artilharia”, uma das carreiras de formação na Academia Militar de Agulhas Negras (AMAN). Todos, filhos do General Theophilo, casado com a irmã do coronel César Cals, ministro da Ditadura. (<a href="https://www.brasil247.com/blog/ex-comandante-do-coter-que-se-dispos-a-liderar-8-de-janeiro-e-sobrinho-do-ex-ministro-cesar-cals">https://www.brasil247.com/blog/ex-comandante-do-coter-que-se-dispos-a-liderar-8-de-janeiro-e-sobrinho-do-ex-ministro-cesar-cals</a> ).&nbsp;
Manoel Theophilo Gaspar de Oliveira Filho é neto de Manoel Neto. Seu bisavô é Filho e homônimo de outros cinco Manoéis de sua árvore genealógica. As tradições da família Theophilo estão enraizadas no Brasil Império e se confundem com a história do Exército Brasileiro.
Para se ter ideia da importância e prestígio da família de Estevam Theophilo, basta saber que eles foram os únicos a ter autorização de usar barba no Exército. Manoel Theophilo Gaspar de Oliveira Filho é neto de Manoel Neto. Seu bisavô é Filho e homônimo de outros cinco Manoéis de sua árvore genealógica. Daí porque uma reunião à noite, na casa do comandante Tomás Paiva, pode ter ido muito além de um simples acerto do modo como Jair – e quem é Jair, perto de tanta tradição? -, irá para a prisão.
Segundo informações colhidas no site Supreme Doc, o primeiro Manoel Theophilo brasileiro (1816-1859) nasceu em Fortaleza (CE). Era filho de comerciante português e, no Brasil, foi político influente, prefeito de sua cidade natal em 1849.
Entre seus 14 filhos, escolheu um para dar o próprio nome. O segundo Manoel (1849-1894) foi o primeiro militar da família. Como coronel, comandou a Guarda Nacional de Fortaleza. Depois foi para a política e presidiu a Câmara Municipal de Fortaleza até a Proclamação da República, em 1889.
O segundo Manoel teve o terceiro, Manoel Theophilo Gaspar de Oliveira Filho (1885-1941); como sua esposa não conseguia engravidar, Filho decidiu adotar o próprio sobrinho, Manoel Theophilo Neto (1924-2008), para manter a tradição.
Neto seguiu a carreira de toda a família e chegou a ser promovido a general em 1979, durante a ditadura militar. Com o fim da Primeira Guerra Mundial, as normas internas do Exército, que passaram a proibir o uso de barba. A regra passou a entrar em vigor no Exército no fim da década de 1920, quando uma comitiva do Exército da França veio ao Brasil contratada para profissionalizar a Força brasileira. Foi só com a norma já estabelecida e fiscalizada que entrou nas fileiras do Exército, em Fortaleza, o cadete Manoel Theophilo (1950) —o quinto da família, quarto militar.
Um inquérito foi aberto para investigar a tradição barbada dos Theophilos. Pediram fotos, pinturas e os registros mais diversos, para comprovar que os pelos na cara seriam uma característica centenária.
“Considerando a arraigada e comprovada tradição familiar de cinco gerações, que obriga os varões com o mesmo nome do requerente a usar barba, dou o seguinte despacho: deferido, em caráter excepcional”, dizia o despacho de Albuquerque publicado no Boletim do Exército em 22 de março de 1982.
Se o despacho acima foi uma liberalidade para um dos Theophilos usarem barba, o voto de hoje, dado pelo ministro relator do processo que pune a trama golpista, Alexandre de Moraes, vai muito além. Salva, para o bem da tradição da família militar (contém ironia) um general que frequentou reuniões golpistas tanto quanto o almirante Almir Garnier, mas ao contrário dele, se safou da condenação por cinco modalidades de crimes, que vão de organização criminosa, à tentativa de golpe de estado.
Na denúncia, a PGR acusou Theophilo de usar sua posição para apoiar ações golpistas, incentivar Jair Bolsonaro (PL) a assinar um decreto de ruptura institucional e aderir às articulações do grupo investigado.
A defesa sempre negou que ele tenha recebido qualquer proposta golpista ou relação com os atos de 8 de janeiro.
Moraes, no entanto, concluiu que não há provas suficientes para a condenação. O ministro destacou que a acusação se apoia apenas no relato de Mauro Cid, ex-ajudante-de ordem de Bolsonaro, e em uma única mensagem apresentada por ele.
“Em que pesem os fortes indícios da participação do réu Estevam Theophilo, entendo não ser possível condená-lo com base em duas provas produzidas diretamente pelo colaborador premiado, sem comprovação independente”, afirmou Moraes.

Denise Assis

General Estevam Theophilo Gaspar Cals de Oliveira

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Moraes inocenta general descendente de cinco gerações de militares. O que uma coisa tem a ver com a outra? Não sei

247 - O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), decidiu cancelar o encontro que teria na manhã de hoje com a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, com o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A reunião serviria para discutir possíveis ajustes no texto.&nbsp;
Segundo um aliado de Derrite ouvido pelo <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/11/18/derrite-recusou-reuniao-com-gleisi-e-lewandowski-sobre-pl-antifaccao.htm">UOL</a>, o parlamentar cancelou o encontro porque passou “15 dias esperando o governo e agora ele não quis mais”. Já o governo afirmou que precisava de tempo para analisar a quinta versão do parecer apresentada pelo relator.
<h2>Mudança no destino de bens apreendidos gera reação da Justiça</h2>
A nova redação do relatório altera o destino de bens apreendidos em ações da Polícia Federal (PF). Pelo texto, os recursos passariam a reforçar o Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto apreensões conduzidas por autoridades locais seriam destinadas aos fundos estaduais.
O Ministério da Justiça afirmou que a mudança “continua não atendendo” às necessidades da PF. O secretário de Assuntos Legislativos da pasta, Marivaldo Pereira, explicou que o Funad é o principal instrumento de financiamento das atividades da corporação, que já recebe 60% do valor obtido com a venda dos bens apreendidos.
<h2>Ministério aponta impacto milionário e critica relatório</h2>
Pereira destacou que operações como a do Banco Master e a Carbono Oculto dependem diretamente desses recursos. “Esses recursos são usados para financiar operações como a de hoje [do Banco Master] e a Carbono Oculto”, afirmou. “O relator Derrite insiste em enfraquecer a atuação da Polícia Federal. É necessário entender o verdadeiro motivo dessa insistência. O governador Tarcísio despachou seu secretário de Segurança para relatar esse projeto e enfraquecer a Polícia Federal”, completou. &nbsp;O Ministério da Justiça estima um impacto de R$ 360 milhões nos fundos Funad, Funapol, FNSP e Funpen caso o parecer de Derrite seja aprovado.
<h2>Derrite atende Fazenda e altera procedimentos de apreensão</h2>
A nova versão também incorpora um pedido do Ministério da Fazenda, permitindo que Receita Federal, Banco Central e órgãos de fiscalização realizem retenções, apreensões e perdimento de bens no âmbito administrativo, sem decisão judicial. As ações poderiam ocorrer com base em normas internas, antes da condenação penal.
<h2>Reunião de líderes define votação remota do projeto</h2>
O conteúdo foi debatido em reunião de líderes realizada nesta tarde. Com o adiamento rejeitado, o PL seguirá à votação em sessão remota, permitindo que os deputados registrem seus votos pelo celular.

Paulo Emilio

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Brasília

Derrite recusa reunião com Gleisi e Lewandowski para discutir PL Antifacção

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira que as licenças de transmissão usadas pelas afiliadas da ABC, da Walt Disney , deveriam ser "retiradas" depois que ele discordou de uma pergunta feita por uma repórter da rede.
Trump fez o comentário depois que uma repórter da ABC News perguntou a Trump sobre o escândalo político de Jeffrey Epstein durante um evento no Salão Oval com o príncipe herdeiro saudita.
"Acho que a licença deveria ser retirada da ABC, porque suas notícias são tão falsas e tão erradas", disse Trump.
Os comentários de Trump foram seu mais novo esforço para pressionar os órgãos reguladores a visar um meio de comunicação que atraiu sua ira, mas até agora ele teve pouco sucesso.
Trump elogiou o presidente da Comissão Federal de Comunicações (FCC), Brendan Carr, que ele indicou para liderar a agência em janeiro. "Ele deveria dar uma olhada nisso", disse Trump sobre a remoção das licenças.
Carr visitou Trump na Flórida neste fim de semana, de acordo com uma publicação de Carr na mídia social.
Foi a segunda vez nos últimos meses que a ABC aparece na mira de Trump.
Em setembro, Trump elogiou o republicano Carr depois que ele pressionou as emissoras a tirar do ar o apresentador de talk show noturno da ABC Jimmy Kimmel, depois que Kimmel fez comentários sobre o assassinato do ativista conservador Charlie Kirk. Trump também sugeriu que as licenças das emissoras deveriam ser retiradas.
Trump pediu repetidamente à FCC que revogasse as licenças das emissoras da ABC e da NBC, de propriedade da Comcast , e que as cobrasse pelo uso das ondas de rádio públicas.
A FCC, uma agência federal independente, emite licenças de oito anos para estações de transmissão individuais, não para redes. A FCC pode revogar uma licença com base em um padrão de interesse público raramente utilizado, mas não o faz há mais de quatro décadas.
A comissária democrata da FCC, Anna Gomez, rejeitou as ameaças de Trump. "A FCC não pode decidir se a cobertura jornalística dos que estão no poder é aceitável", disse Gomez. "Ela não tem nem a autoridade legal nem o direito constitucional de perseguir as emissoras por seu jornalismo. Essas ameaças soam sombrias, mas são vazias."
Neste mês, Trump pediu à NBC que demitisse o apresentador de talk show Seth Meyers e criticou um monólogo satírico do apresentador.
Em julho, a FCC aprovou a fusão de US$8,4 bilhões entre a Paramount Global, controladora da CBS, e a Skydance Media, depois que a Skydance concordou em garantir que a programação de notícias e entretenimento da CBS não seja tendenciosa e em contratar um ombudsman por pelo menos dois anos para analisar as reclamações e encerrar os programas de diversidade.
A aprovação ocorreu pouco depois que a Paramount concordou em pagar US$16 milhões para encerrar o processo de Trump contra a CBS por causa da edição de uma entrevista do programa "60 Minutes" com sua adversária democrata Kamala Harris. Os democratas da Câmara estão investigando.
Em janeiro, Carr havia reintegrado as reclamações sobre a entrevista de Kamala à CBS, sobre como a ABC News moderou o debate televisivo pré-eleitoral entre o então presidente norte-americano, Joe Biden, e Trump, e sobre a NBC, de propriedade da Comcast, por permitir que Kamala aparecesse no "Saturday Night Live" pouco antes da eleição.
O primeiro presidente da FCC de Trump, Ajit Pai, em 2017, rejeitou os pedidos de Trump para revogar as licenças da NBC devido ao conteúdo de uma reportagem, dizendo que a agência "não tem autoridade para revogar a licença de uma estação de transmissão com base no conteúdo".

Guilherme Paladino

Mundo

Trump pede revogação de licenças da emissora ABC após pergunta de repórter

Neste 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional, convido você a olhar o Brasil como um grande quebra-cabeça a ser montado, uma metáfora para representar o nosso país e seus problemas sociais.
As peças estão diante de nós: o racismo estrutural, a meritocracia seletiva, a tributação injusta. Cada uma delas, sozinha, faz sangrar, aos poucos, a nossa gente. Juntas, mantêm viva a exclusão de milhões de pessoas em um grau altíssimo de indignidade.
O Brasil ainda é um país profundamente desigual. Um estudo recente da FGV mostra que, embora a renda dos mais pobres tenha crescido 10,7% em 2024, e a dos mais ricos, 6,7%, o abismo entre os extremos segue imenso.
Outro levantamento do IBGE, intitulado “Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil”, escancara uma ferida antiga: séculos de escravidão e exclusão ainda são sentidos no presente.
Mais da metade da população brasileira, conforme o IBGE, é preta ou parda (55,5%), e continua sendo a mais afetada pela informalidade, pelo desemprego, pela baixa renda, pela falta de oportunidades, pela criminalidade e falta de segurança. Onde está a esperança? Como diz uma canção latino-americana: “Me perguntaram como eu vivia, me perguntaram, sobrevivendo eu disse, sobrevivendo”.
Pessoas negras ganham, em média, 40% menos que pessoas não negras. Ocupam menos cargos de chefia. Enfrentam mais desemprego. É o resultado de um sistema que alimenta e reproduz privilégios.
O racismo é presença viva, diária, cotidiana, está nas entranhas da sociedade. Em pesquisa recente, 81% dos brasileiros reconheceram:o país é racista. E 44% afirmaram que a cor da pele é o principal fator de desigualdade. O racismo estrutural impede, silenciosamente, milhões de brasileiros de avançar.
É nesse contexto que surge a falácia da meritocracia. Fala-se muito que “quem quer, consegue”. Como já me disseram: “como competir de igual para igual quando uns nascem com todas as portas abertas e outros precisam escalar muros?” Quando não há direitos e oportunidades iguais para todos, quando o Estado Brasileiro abraça apenas alguns, “o mérito vira privilégio disfarçado”.
Ao longo da minha vida, compreendi que as políticas públicas e humanitárias são pontes que transformam desigualdades em oportunidades. Elas abrem caminhos para uma sociedade mais justa. E os alicerces dessas pontes só se sustentam com recursos, que vêm de um sistema tributário justo.
Historicamente, a tributação no Brasil é uma vergonha. Quem tem muito paga, proporcionalmente, menos. E quem tem pouco continua pagando a conta da desigualdade. Tributar os super-ricos é justiça social. É permitir que o Estado invista onde mais precisa: na escola pública, em hospitais e postos de saúde, na moradia, na vida digna da população.
Recentemente, o Congresso Nacional aprovou projeto do governo do presidente Lula dando um passo importante para o início da virada do jogo. O Imposto de Renda passa a ser zero para quem ganha até R$ 5 mil por mês, e as alíquotas foram reduzidas para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O projeto também aumenta a taxação sobre as altas rendas — para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil por ano — incluindo dividendos. É um passo importante, mas ainda há muito a ser feito.
Sempre enxerguei o Brasil como um quebra-cabeça de muitas peças. Nada está isolado. Tudo se conecta. Como dizem os especialistas: a desigualdade nasce da exclusão. O racismo alimenta essa exclusão. A meritocracia, sem igualdade de condições, apenas a justifica. E a falta de uma tributação justa impede o Estado de corrigir o desequilíbrio. 
Há centenas de anos o país funciona assim, sustentado por estruturas que se repetem. E por que não a solucionamos? Talvez porque, ao enfrentar as injustiças, muitos acabem se moldando às mesmas lógicas que pretendiam combater. E aqui lembro do “velho” Nietzsche: “Aquele que luta com monstros deve cuidar-se para não tornar-se também um monstro. Quando se olha muito tempo para um abismo, o abismo olha para você.”
Dói-me dizer, mas a desigualdade é escolha política. E é por isso que o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é tão simbólico. É o dia de lembrar que igualdade não se pede, não se implora — igualdade se constrói.

Paulo Paim

Rio de Janeiro (RJ), 20/11/2024 - Rio celebra dia Nacional da Consciência Negra no Monumento Zumbi dos Palmares, na região central da capital fluminense 

Peças de um quebra-cabeça

247 - A Polícia Federal (PF) apreendeu um jatinho atribuído ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, avaliado em cerca de R$ 200 milhões. Foi o que apontaram investigadores, que deflagraram a Operação Compliance Zero, com o objetivo de apurar fraudes financeiras. A movimentação irregular pode chegar a cerca de R$ 12 bilhões. Foram apreendidos carros de luxo, relógios, obras de arte e cerca de R$ 1,6 milhão em espécie.
A aeronave apreendida pelos agentes da PF é um modelo Falcon 7X, da fabricante Dassault, registrada em nome da Viking Participações, empresa de Vorcaro. O avião foi fabricado em 2010, de acordo com informações publicadas nesta terça-feira (18) pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/11/pf-apreende-aviao-de-vorcaro-de-valor-estimado-em-r-200-milhoes.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>.&nbsp;
O banqueiro foi preso pela PF na noite desta segunda-feira (17), em São Paulo, quando se preparava para embarcar num voo para o exterior. O sócio dele, Augusto Lima, também foi detido.
Policiais federais cumpriram cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão. As ações aconteceram nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.
<h2>Presos</h2>
Além de Vorcaro e Augusto Lima, agentes prenderam Luiz Antônio Bull, diretor de riscos do banco, Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de tesouraria, e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.
Duas pessoas foram presas temporariamente. Uma delas é André Felipe de Oliveira Seixas Maia, diretor da consultoria Tirreno e sócio da instituição financeira Cartos, e Henrique Souza e Silva Peretto, que integra a fintech.

Agentes da PF apreendem avião de Daniel Vorcaro estimado em cerca de R$ 200 milhões

ROMA (Reuters) - O papa Leão renovou nesta terça-feira suas críticas às políticas anti-imigração linha dura do presidente norte-americano Donald Trump, dizendo que os estrangeiros que vivem nos Estados Unidos estão sendo tratados de uma maneira "extremamente desrespeitosa".
O papa pediu, em conversa com jornalistas em Castel Gandolfo, sua residência nos arredores de Roma, que as pessoas nos EUA "busquem maneiras de tratar as pessoas com humanidade, tratando-as com a dignidade que elas têm".
Nas últimas semanas, Leão, o primeiro pontífice dos EUA, expressou sua desaprovação à perseguição promovida pelo governo Trump aos imigrantes em termos cada vez mais fortes.
Em setembro, ele chamou o tratamento dado a eles de "desumano", provocando uma reação acalorada de alguns católicos conservadores proeminentes.
Questionado por um jornalista nesta terça-feira sobre uma declaração de 13 de novembro da Conferência dos Bispos Católicos dos EUA, que repreendeu as políticas do governo Trump e pediu uma "reforma significativa da imigração", Leão disse que "é uma declaração muito importante".
"Eu apenas convidaria todas as pessoas nos Estados Unidos a ouvi-la", acrescentou.
Cada país tem o direito de policiar suas fronteiras, disse o papa, mas muitos imigrantes nos EUA estão "vivendo vidas boas" e estão sendo tratados "de uma forma que é extremamente desrespeitosa, para dizer o mínimo".

O papa Leão no Dia Mundial dos Pobres no Vaticano

Papa Leão diz que governo Trump é extremamente desrespeitoso com imigrantes

247 - A maior parte dos títulos de renda fixa emitidos pelo Banco Master chegou ao investidor por meio das principais plataformas digitais do país. A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) pelo Valor Econômico, que detalhou o alcance da distribuição dos CDBs após a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central.
Segundo a publicação original, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) confirmou que R$ 41 bilhões em certificados de depósito bancário do Master, correspondentes a 1,6 milhão de credores, estão aptos ao ressarcimento. Desse montante, cerca de R$ 36 bilhões foram vendidos por XP, BTG Pactual e Nubank, de acordo com fontes de mercado consultadas pela reportagem.
A XP aparece como a maior distribuidora dos papéis, tendo colocado aproximadamente R$ 26 bilhões em CDBs do Master e outros R$ 4 bilhões ligados ao Will Bank — instituição controlada pelo Banco Master Múltiplo, mas que não foi incluída na liquidação. No BTG, a venda teria alcançado R$ 6,7 bilhões, enquanto o Nubank somou cerca de R$ 2,9 bilhões.
As estimativas apontam que mais de 99% dos investimentos realizados por clientes dessas plataformas estão cobertos pelo FGC, o que significa que quase todos os credores aplicaram menos de R$ 250 mil por CPF nos papéis emitidos pelo conglomerado. O fundo, segundo o Pipeline, pode iniciar os pagamentos ainda este ano.
As três instituições citadas foram procuradas, mas não se manifestaram até a publicação da matéria original.

Plataformas concentram venda de CDBs do Banco Master

247 - O governo da Alemanha confirmou nesta terça-feira (18) a doação de 15 milhões de euros para o novo fundo brasileiro dedicado ao desenvolvimento de comunidades indígenas e à proteção territorial. O anúncio ocorreu durante a COP30, realizada em Belém (PA).
A contribuição alemã marcou um dos primeiros aportes do mecanismo lançado pelo governo brasileiro na conferência da ONU. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/11/com-alfinetada-em-merz-embaixador-alemao-anuncia-doacao-para-novo-fundo-indigena.shtml">Folha de S. Paulo</a>, Wolfgang Bindseil, ministro da Embaixada da Alemanha no Brasil, apresentou o anúncio diante do público e destacou sua admiração pela capital paraense, em referência indireta às críticas feitas anteriormente pelo premiê Friedrich Merz sobre sua estadia no evento.
<h2>Alemanha faz primeiro grande aporte ao fundo</h2>
Ao saudar os anfitriões, Bindseil afirmou que “nesta ocasião especial, eu gostaria de agradecer aos nossos anfitriões por sua hospitalidade e destacar que gosto muito do ambiente da cidade de Belém e desse país maravilhoso”. A fala foi recebida com aplausos.
Em seguida, reforçou o apoio à política indigenista brasileira. “Parabenizamos o governo brasileiro pela sua liderança na promoção dos direitos e do empoderamento dos povos indígenas. Seus esforços para assegurar os direitos territoriais, fortalecer a gestão dos recursos naturais e ampliar o acesso ao financiamento e apoio são exemplares. Os indígenas são fundamentais para a natureza e para o clima”, disse o diplomata.
<h2>Elogio a Belém é resposta indireta a Merz</h2>
A declaração foi interpretada como uma resposta indireta às críticas do premiê Merz, que viralizou ao reclamar da estrutura e da experiência em Belém durante a COP30. Bindseil, porém, não mencionou o nome do premiê em seu discurso.
Além da Alemanha, outras instituições anunciaram doações: a fundação americana Gordon e Betty Moore destinou US$ 10 milhões, enquanto o Banco Mundial confirmou um aporte de US$ 4 milhões. A meta inicial é alcançar pelo menos US$ 100 milhões de captação.
<h2>Recursos priorizam a Amazônia e terras indígenas reconhecidas</h2>
O fundo abrangerá os seis biomas brasileiros, mas cerca de 70% dos recursos será voltada à Amazônia, onde se concentram a maioria das terras indígenas reconhecidas. Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, o mecanismo atenderá comunidades com algum nível de reconhecimento territorial do Estado, especialmente aquelas que já receberam portarias do Ministério da Justiça definindo seus limites — etapa que ainda requer a assinatura do presidente da República.
<h2>Funbio assume gestão financeira do mecanismo</h2>
Responsável pela modelagem e operação financeira, o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) usou sua experiência acumulada em iniciativas como o programa Arpa para estimar as necessidades de financiamento para os próximos 15 anos. Na primeira fase, o fundo será alimentado principalmente por fontes bilaterais e filantrópicas, devido à maior rapidez e menor burocracia.
<h2>Movimento indígena pede repasses mais diretos</h2>
Kleber Karipuna, coordenador da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), defendeu que a maior parte dos recursos chegue diretamente às organizações indígenas, reduzindo a intermediação. “O apoio para o enfrentamento da emergência climática mostra que pouco recurso chegou nos territórios indígenas, menos de 1% de todo repasse da filantropia global e da cooperação. A gente vem fazendo incidência nesses últimos anos para que esse recurso aumente e chegue mais diretamente às organizações indígenas e passe por menos intermediários possíveis”, afirmou.

COP30

Em recado a chanceler que insultou o Brasil, embaixador da Alemanha anuncia 15 milhões de euros para novo fundo indígena

247 - Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, seguirá preso após decisão tomada na audiência de custódia realizada na tarde desta terça-feira (18). Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2025/11/dono-do-banco-master-permanece-preso-apos-audiencia-de-custodia-e-defesa-aposta-em-habeas-corpus.ghtml">O Globo</a>, a defesa prepara ainda para esta terça-feira um pedido de habeas corpus. Os advogados sustentam que não há risco de continuidade das irregularidades sob investigação, especialmente porque o Banco Master já foi liquidado pelo Banco Central, o que eliminaria a possibilidade de novos delitos no âmbito da instituição.
<h2>Defesa afirma que não houve tentativa de fuga</h2>
Os defensores também pretendem apresentar à Justiça o argumento de que Vorcaro não tentou fugir. Eles afirmam que o empresário havia viajado recentemente para Abu Dhabi, mas a viagem ocorreu antes de ele saber da existência do inquérito da Polícia Federal que apura supostas irregularidades na gestão do Master e na tentativa de venda da instituição para o BRB.
Segundo a defesa, desde que foi informado da abertura da investigação, Vorcaro vinha procurando contato com o Judiciário com o objetivo de prestar esclarecimentos e colaborar com o andamento do processo.
<h2>Encontro com advogados na carceragem da PF</h2>
Os advogados puderam conversar com o empresário por alguns minutos na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, onde ele permanece detido. O pedido de habeas corpus deverá ser analisado nos próximos dias, enquanto Vorcaro aguarda uma eventual revisão da decisão que manteve sua prisão após a audiência de custódia.
<h2>Empresário foi preso no aeroporto</h2>
Vorcaro foi preso no início da manhã desta terça-feira no âmbito Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsificados. De acordo com as autoridades, essas operações ilícitas teriam movimentado bilhões por meio do Banco Master e de instituições ligadas ao grupo.&nbsp;
A PF afirma que Vorcaro estaria prestes a embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, o que levou à antecipação do cumprimento do mandado de prisão. No total, foram expedidos sete mandados de prisão e 25 ordens de busca e apreensão em cinco estados.

Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master

Justiça mantém prisão do dono do Banco Master após audiência de custódia

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Mais cedo, por unanimidade, o colegiado condenou oito militares do Exército e um policial federal.&nbsp;
Os militares são conhecidos como kids pretos por terem integrado grupamento de forças especiais do Exército. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.&nbsp;
Ao finalizar o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes declarou que o Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar (STM) deverão julgar a indignidade do oficialato em relação aos condenados que fazem parte do exército. Além dos militares, foi condenado a 21 anos de prisão o policial federal Wladimir Matos Soares.&nbsp;
Confira as penas dos militares:
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 <li>Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Márcio Nunes de Resende Júnior - coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;&nbsp;</li>
 <li>Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.</li>
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