247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei complementar que cria exceções na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir o pagamento da licença-paternidade ampliada. O texto já havia sido aprovado pelo Senado na terça-feira (24) e agora segue para sanção presidencial.
A proposta retira a licença-paternidade da restrição que impede a criação de novas despesas em anos eleitorais, regra destinada a conter a expansão de gastos públicos. Com isso, o benefício poderá ser ampliado sem violar as normas fiscais vigentes.
A ampliação da licença-paternidade estabelece um cronograma progressivo: o período atual de cinco dias passará para dez dias em 2027 e 2028, aumentará para 15 dias em 2029 e chegará a 20 dias em 2030. A medida regulamenta um direito previsto na Constituição há décadas, mas ainda sem implementação prática.
O projeto foi aprovado com 391 votos favoráveis e 33 contrários. Apenas os partidos Novo e Missão orientaram voto contrário. A proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na Câmara, o relator foi o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que manteve integralmente o texto vindo do Senado.
Campos afirmou que a proposta evita entraves desnecessários: "proibições genéricas obstruam a tramitação de projetos que não representam risco ao equilíbrio fiscal". Ele também destacou a relevância histórica da medida: "Isso era uma demanda de 37 anos, estava prevista na Constituição, e não era regulamentada".
Além da licença-paternidade, o projeto inclui outras medidas econômicas. Entre elas, a autorização para uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis, com isenção tributária na venda desses insumos. Também permite incentivos fiscais a áreas de livre comércio, desde que a renúncia de receita esteja prevista no orçamento ou compensada.
Durante a tramitação no Senado, houve tentativa de incluir o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), mas não houve consenso. Segundo Randolfe Rodrigues, "não houve acordo" para incorporar o regime ao projeto. O tema segue em discussão separada no Congresso.
A votação ocorreu diretamente no plenário da Câmara após aprovação de regime de urgência, o que dispensou a análise prévia pelas comissões.

Luis Mauro Filho

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Câmara aprova regra que viabiliza licença-paternidade ampliada

Por Leonardo Attuch, 247 — O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira (25), em São Carlos (SP), que a parceria entre a LATAM e a Embraer representa “um casamento há muito tempo esperado”, ao participar de evento no Centro de Manutenção de Aeronaves da companhia, o maior da América do Sul. A agenda reuniu autoridades e executivos em meio a anúncios de expansão da aviação e fortalecimento da indústria aeronáutica brasileira.
“Era um casamento esperado há muito tempo”, disse o presidente, ao destacar a convergência entre a maior operadora aérea da América Latina e a principal fabricante brasileira de aeronaves.
A visita ocorre em um momento de forte expansão da LATAM no país, com investimentos estimados em US$ 4 bilhões entre 2023 e 2026, ampliação da frota e aumento da conectividade aérea nacional e internacional.
<h3>Integração entre indústria e mercado aéreo</h3>
Durante seu discurso, Lula enfatizou que o Brasil precisa não apenas produzir aeronaves, mas também ampliar sua presença no transporte aéreo global, conectando mercados e atraindo fluxos internacionais.
“O Brasil tem fronteira com quase todos os países da América do Sul. E, se a gente não oferece a oportunidade de visita ao Brasil, eles vão para outro país, vão para os Estados Unidos.”
O presidente também chamou atenção para o potencial de expansão das rotas internacionais, especialmente em regiões populosas fora do eixo tradicional da aviação.
“Na Ásia, se você coloca avião para voar, veja: a Nigéria tem 240 milhões de habitantes, a Etiópia tem 126 milhões de habitantes, o Egito tem 105 milhões de habitantes. Nós estamos falando de mais de 400 milhões de habitantes só em três países.”
A fala reforça a visão de integração entre política industrial, turismo e conectividade global, alinhada à estratégia de “mais Brasil nos céus”.
<h3>LATAM aposta na Embraer e anuncia expansão</h3>
O CEO da LATAM Brasil, Jerome Cadier, classificou o momento como simbólico para a companhia e para o setor aéreo, descrevendo o evento como um “dia de festa”.
“A gente está vendo uma partezinha daquilo que é esse sonho. É muito, muito gratificante ver esse momento presente, num momento tão importante não só para o estado de São Paulo, mas para o Brasil”, afirmou.
Ele também destacou que a incorporação dos aviões E195-E2 da Embraer permitirá ampliar a operação da empresa no país e abrir novas rotas já a partir do fim deste ano.
A LATAM anunciou a encomenda de até 74 aeronaves do modelo E195-E2, sendo 24 pedidos firmes, em um investimento estimado em US$ 2,1 bilhões a preço de tabela. As primeiras entregas estão previstas para o último trimestre de 2026.
<h3>São Carlos como polo estratégico</h3>
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou o papel da infraestrutura pública na consolidação de São Carlos como um dos principais polos aeronáuticos do país.
Há 25 anos, lembrou, já defendia que a ampliação da pista do aeroporto local atrairia um centro de manutenção para a cidade — o que acabou se concretizando com a instalação do complexo da LATAM.
“Hoje é um dia especial. A maior operadora latino-americana, que é a LATAM, e uma das maiores indústrias aeronáuticas do mundo, topo da engenharia aeronáutica brasileira, que é a Embraer, se unem. É uma demonstração prática de quem acredita no Brasil.”
Ele sintetizou o impacto da parceria de forma direta: “Com os aviões da Embraer, a LATAM vai voar mais alto ainda.”
<h3>Investimentos, empregos e inovação</h3>
O Centro de Manutenção da LATAM em São Carlos completa 25 anos como o maior da América do Sul, concentrando cerca de 60% das manutenções do grupo. O complexo possui 95 mil metros quadrados, nove hangares e capacidade para atender até 16 aeronaves simultaneamente.
A unidade gera mais de 2 mil empregos diretos e integra um movimento mais amplo de expansão da companhia no Brasil. Nos últimos cinco anos, a LATAM ampliou seu quadro de funcionários de 18 mil para 22,5 mil trabalhadores diretos no país.
Além disso, foram investidos mais de US$ 32 milhões no centro de manutenção e cerca de R$ 78 milhões em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco em digitalização e descarbonização.
A empresa também inaugurou, em dezembro de 2024, a Escola LATAM de Mecânicos, que já conta com mais de 200 alunos em formação, sendo 32% mulheres.
<h3>Parceria estratégica e projeção global</h3>
A articulação entre LATAM e Embraer representa um movimento estratégico que conecta produção industrial, operação aérea e inovação tecnológica. A incorporação dos jatos E2 não apenas fortalece a indústria nacional, como amplia a capacidade da companhia de explorar novos mercados.
Ao mesmo tempo, a cooperação entre LATAM e Delta na área de manutenção aeronáutica deve abrir novas oportunidades de negócios e reforçar a integração internacional do setor.
A agenda em São Carlos evidencia um momento de convergência entre investimento privado, política industrial e expansão da aviação, com impacto direto na geração de empregos, no desenvolvimento tecnológico e na projeção do Brasil no cenário global.

Redação Brasil 247

“Este era um casamento há muito tempo esperado”, diz Lula ao celebrar parceria LATAM-Embraer

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novas regras para o pagamento de benefícios adicionais — conhecidos como “penduricalhos” — a juízes e integrantes do Ministério Público, estabelecendo um limite de até 35% do teto constitucional. A medida tem validade a partir do mês-base de abril de 2026, com impacto nas remunerações pagas em maio.
A Corte aprovou uma tese que detalha quais parcelas indenizatórias e auxílios podem ser pagos enquanto não houver legislação específica do Congresso Nacional sobre o tema. A decisão também reforça a obrigatoriedade de transparência e padronização dos valores.
O teto constitucional corresponde atualmente ao salário dos ministros do Supremo, fixado em R$ 46.366,19. Com a decisão, o total de verbas adicionais não poderá ultrapassar 35% desse valor. O STF também reafirmou que juízes e membros do Ministério Público estão submetidos ao mesmo regime remuneratório.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, destacou o caráter restritivo da medida: "não há nenhuma flexibilização do limite do teto, a não ser para torná-lo ainda mais rigoroso".
<h3>Quais pagamentos foram autorizados</h3>
Enquanto não houver regulamentação por lei, o STF autorizou o pagamento de determinadas parcelas, incluindo:
<ul><li> adicional por tempo de serviço, limitado a 5% a cada cinco anos de carreira, até o teto de 35%; </li><li> diárias; </li><li> ajuda de custo em caso de mudança de domicílio por remoção ou promoção; </li><li> remuneração por atividade de magistério; </li><li> gratificação por atuação em localidades de difícil provimento; </li><li> indenização por férias não usufruídas (limitada a 30 dias); </li><li> gratificação por acúmulo de jurisdição; </li><li> valores retroativos reconhecidos até fevereiro de 2026 por decisão judicial ou administrativa. </li></ul>
A soma dessas parcelas não poderá ultrapassar o limite estabelecido.
<h3>Benefícios fora do limite</h3>
A decisão também definiu exceções ao teto de 35%. Permanecem fora desse cálculo:
<ul><li> 13º salário; </li><li> adicional de um terço de férias; </li><li> auxílio saúde, mediante comprovação de despesas; </li><li> abono de permanência; </li><li> gratificação por acúmulo de funções eleitorais. </li></ul>
<h3>Regras de transparência e controle</h3>
O STF determinou que os valores das parcelas indenizatórias e auxílios deverão ser padronizados por meio de resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses órgãos também serão responsáveis por definir critérios para o pagamento de valores retroativos.
Além disso, os pagamentos retroativos anteriores a fevereiro de 2026 estão suspensos até a regulamentação e dependerão de aval do próprio STF.
<h3>Restrições e proibições</h3>
A Corte proibiu o pagamento de gratificações por acúmulo de funções quando essas atividades forem inerentes ao cargo, como participação em sessões, comissões ou plenários. Também vedou a conversão em dinheiro de licenças não previstas na tese, como licença-prêmio ou compensações por plantões.
Outro ponto central é a determinação de que quaisquer parcelas indenizatórias ou auxílios criados por atos administrativos, resoluções ou leis estaduais sem respaldo na decisão são inconstitucionais e devem ser imediatamente suspensos.
<h3>Abrangência da decisão</h3>
As regras também se aplicam a Tribunais de Contas, Defensorias Públicas e à Advocacia Pública. No caso dos advogados públicos, os honorários não poderão ultrapassar o teto constitucional.
Essas instituições deverão divulgar mensalmente, em seus portais na internet, os valores pagos a seus integrantes, reforçando o princípio da transparência.
<h3>Criação de novos benefícios</h3>
O STF estabeleceu ainda que a criação ou alteração de benefícios remuneratórios e indenizatórios só poderá ocorrer por meio de lei federal ou decisão direta do próprio tribunal.

STF limita 'penduricalhos' a 35% do teto constitucional

247 - A ampliação dos recursos do programa Brasil Soberano, com a destinação adicional de R$ 15 bilhões ao setor produtivo, é apontada como uma iniciativa relevante para fortalecer a indústria farmacêutica no Brasil. A medida busca enfrentar gargalos estruturais que limitam a competitividade e a expansão do setor, especialmente no que diz respeito à dependência externa e à necessidade de investimentos de longo prazo.
Segundo o Grupo FarmaBrasil, entidade que reúne 12 das principais farmacêuticas nacionais, o setor ainda enfrenta forte dependência de importações, com cerca de 80% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) vindos do exterior, além de 37% dos medicamentos consumidos no país. Esse cenário contribuiu para um déficit estrutural estimado em aproximadamente US$ 15 bilhões em 2025, reforçando a necessidade de políticas voltadas ao fortalecimento da produção nacional.
De acordo com o presidente-executivo da entidade, Reginaldo Arcuri, o setor exige investimentos robustos e de longo prazo. “Trata-se de uma indústria intensiva em capital e inovação, cujos projetos produtivos demandam elevados investimentos iniciais, alto grau de exigência regulatória e longos prazos de maturação. Nesse contexto, instrumentos de crédito direcionado, como os viabilizados pelo programa, são fundamentais para ampliar a capacidade produtiva, incentivar a modernização tecnológica e viabilizar novos investimentos industriais”, afirmou.
A indústria farmacêutica ocupa posição estratégica na economia brasileira, integrando um conjunto de atividades que representa cerca de 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB) quando considerado o setor de saúde. Além de garantir o abastecimento de medicamentos e contribuir para o funcionamento do sistema de saúde, o segmento é visto como essencial para a segurança sanitária do país.
No campo do emprego, o setor também apresenta desempenho relevante. Em 2025, foram registrados aproximadamente 206 mil postos formais de trabalho, com crescimento de cerca de 5% em relação ao ano anterior. A atividade se destaca ainda pelo alto nível de formalização, próximo de 93%, e pela remuneração média superior à observada na indústria de transformação.
A produção farmacêutica no Brasil tem mostrado trajetória de expansão nos últimos anos, com crescimento médio de cerca de 12% ao ano no período recente. Esse avanço reflete a capacidade do setor de responder ao aumento da demanda, mesmo diante de oscilações conjunturais.
O desempenho do mercado acompanha essa dinâmica. Em 2024, o faturamento da indústria farmacêutica brasileira alcançou aproximadamente R$ 160,7 bilhões, com expansão nominal de 13% em relação ao ano anterior e crescimento de 5% no volume de unidades comercializadas.
O fortalecimento do setor também tem sido impulsionado pelo aumento do apoio financeiro público. “Esse movimento de expansão vem sendo acompanhado por uma ampliação relevante do apoio financeiro público ao setor. Nos últimos anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) elevou significativamente o volume de crédito destinado à indústria farmacêutica, atingindo patamares recordes”, destacou Arcuri.
Entre 2024 e 2025, o BNDES aprovou cerca de R$ 3,2 bilhões em financiamentos para o setor, o maior volume já registrado. Desde 2023, o montante acumulado supera R$ 5 bilhões, direcionados a projetos de inovação, ampliação da capacidade produtiva e desenvolvimento tecnológico.
Os investimentos têm priorizado áreas estratégicas, como a produção de medicamentos de alta complexidade, o fortalecimento da pesquisa e desenvolvimento e a modernização de plantas industriais. Segundo o Grupo FarmaBrasil, essas iniciativas contribuem diretamente para o avanço da produção local, o lançamento de novos produtos e a redução da dependência externa.
Para Arcuri, os indicadores reforçam a importância da ampliação do programa. “Esses dados evidenciam que o setor combina crescimento de demanda, expansão produtiva e geração de empregos qualificados, o que reforça a necessidade de instrumentos capazes de sustentar e ampliar esse ciclo virtuoso. A ampliação dos recursos do programa confere escala e efetividade ao instrumento, ampliando sua capacidade de impacto sobre setores estratégicos”, afirmou.
O executivo também destacou os efeitos estruturais da política. “Ao favorecer a expansão da produção doméstica, a medida contribui para mitigar riscos de desabastecimento, fortalecer a segurança sanitária do país e ampliar o acesso da população a medicamentos”, completou.

Ampliação do Plano Brasil Soberano fortalece indústria farmacêutica e reduz dependência, aponta entidade do setor

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (25) da inauguração de novas áreas do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar), em São Paulo, destacando a importância da ampliação da rede pública de saúde e da formação médica no país. Durante o evento, voltou a defender que os investimentos sociais devem ser tratados como prioridade estratégica do Estado.
A ampliação do hospital contou com R$ 25,6 milhões do Novo PAC, além de R$ 5,8 milhões da Rede Ebserh e R$ 2,5 milhões oriundos de emenda parlamentar, reforçando a estrutura da unidade, que integra a rede federal de ensino e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em seu discurso, Lula criticou a forma como parte do debate econômico trata os recursos destinados às áreas sociais. “Investir em universidade, investir na saúde, investir na educação não pode estar na rubrica de gasto, tem que estar na rubrica de investimento, investimento precioso”, afirmou. O presidente ressaltou que a gestão pública exige decisões que levem em conta as necessidades da população mais vulnerável.
O chefe do Executivo também questionou a exclusão social no acesso aos serviços básicos. “Quem é que lembra que essas pessoas que não podem pagar um plano de saúde têm direito a um médico? Têm direito a um hospital? Têm direito a uma cirurgia?”, declarou, ao defender o papel do Estado na garantia de direitos fundamentais.
Ao abordar a formação médica, Lula destacou a necessidade de ensino presencial e criticou a possibilidade de automatização no atendimento em saúde. “A medicina tem que estar ali de corpo presente, vendo, olhando e aprendendo. Porque tratar de um ser humano não é uma coisa automática que você pode fazer apenas por robô”, disse.
Durante a fala, Lula relembrou políticas públicas implementadas em seus governos anteriores, como o ProUni, a política de cotas e o programa Farmácia Popular, ressaltando o impacto dessas iniciativas no acesso à educação e à saúde. Ao comentar a distribuição gratuita de medicamentos, afirmou: “Nós damos de graça no SUS para as pessoas poderem ser tratadas”.
O presidente também criticou setores da elite brasileira por, segundo ele, desconsiderarem a realidade da população mais pobre. “Para essa gente, os pobres são tratados como se fossem invisíveis”, disse. Segundo Lula, governar implica escolher prioridades e direcionar recursos para quem mais precisa.
Ao encerrar o discurso, Lula reforçou seu compromisso com políticas sociais e com a defesa da democracia. “Mesmo que eu tiver um minuto de vida, eu vou dedicar esse minuto para não deixar os fascistas a voltarem a governar este país”, afirmou.

25.03.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às novas áreas do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos, na Rua Luis Vaz de Camões, nº 111, São Carlos - SP.



Lula afirma que saúde deve ser tratada como investimento e defende fortalecimento do SUS

247 - A análise conduzida pelo Banco Central sobre a proposta de fusão entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) identificou uma série de inconsistências relevantes no balanço da instituição controlada por Daniel Vorcaro. Os questionamentos foram formalizados ao longo de seis meses, período em que o regulador examinou detalhadamente os dados financeiros apresentados.
As diligências incluíram pedidos sucessivos de esclarecimento sobre ativos, estrutura de fundos e operações específicas. Parte significativa das dúvidas surgiu a partir de inconsistências apontadas em auditoria independente realizada no contexto da avaliação da operação.
Entre os principais pontos destacados estão debêntures superiores a R$ 2 bilhões vinculadas a fundos com direitos creditórios do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O Banco Central exigiu esclarecimentos detalhados sobre a ausência de validação por parte da Caixa Econômica Federal e a falta de documentação suficiente para confirmar eventuais ajustes necessários.
Outro aspecto sensível envolve a declaração de aproximadamente R$ 1,924 bilhão em investimentos em títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Segundo a análise, não houve apresentação completa da composição das carteiras nem das demonstrações financeiras auditadas dos fundos relacionados. Diante disso, o regulador cobrou explicações sobre a não conversão desses recursos em reais para reforço da liquidez da instituição.
Também foram alvo de questionamentos os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). No caso do FIDC RSG, estimado em R$ 599 milhões, chamou atenção a rentabilidade registrada de 4.245,81% em apenas 42 dias, considerada atípica e sujeita a esclarecimentos adicionais. Já o FIDC Ital, avaliado em R$ 641 milhões, teve sua composição e documentação contábil solicitadas para análise mais aprofundada.
As dúvidas se estenderam ao balanço do Will Bank (Will Financeira), instituição adquirida pelo Banco Master. O Banco Central destacou um valor de R$ 935 milhões a receber de uma empresa identificada como Niobium, solicitando detalhamento sobre a natureza do crédito, garantias, riscos envolvidos e eventual necessidade de provisões.
De acordo com as informações apresentadas, o montante estaria relacionado à venda de ativos intangíveis no âmbito de uma reestruturação societária. No entanto, não foram fornecidos elementos suficientes para identificar com clareza a contraparte envolvida ou validar a conformidade da operação com as normas prudenciais.
Durante a análise, o Banco Central também registrou a ausência de um relatório final consolidado da auditoria independente. Apenas uma versão preliminar foi apresentada, sem atualização que refletisse as alterações ocorridas ao longo das negociações da fusão, o que dificultou a avaliação completa dos ativos e do escopo final da operação.

Auditoria do BRB apontou inconsistências no balanço do Banco Master durante análise de fusão

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (25) que o Brasil precisa ampliar parcerias internacionais para acelerar o desenvolvimento tecnológico e industrial. A declaração foi feita durante visita à fábrica da CRRC, em implantação em Araraquara (SP), em um evento que também marcou o anúncio de R$ 5,6 bilhões em financiamentos para projetos de mobilidade urbana no estado. As informações são da Agência Gov.
A agenda reuniu autoridades e representantes do setor produtivo e simboliza um novo ciclo de investimentos ferroviários no país. Durante o evento, foram assinados contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltados à expansão do transporte sobre trilhos em São Paulo.
<h2>Parcerias internacionais e transferência de tecnologia</h2>
Em discurso, Lula destacou a importância da cooperação com outros países como estratégia para ampliar o domínio tecnológico brasileiro.
<blockquote>“É muito importante fazer parceria com países que queiram trazer tecnologias que o Brasil ainda não domina, porque isso significa que a gente vai ter que ter trabalhadores e trabalhadoras bem formados. Certamente muita gente dessa empresa vai à China fazer cursos de aprendizado e aperfeiçoamento. Certamente muitos chineses virão para cá para ajudar o Brasil a ser detentor do conhecimento dessa tecnologia”, declarou.</blockquote>
O presidente também reforçou, em publicação nas redes sociais, que o investimento público está condicionado à produção local.
<blockquote>“A CRRC, que visitamos hoje em Araraquara, vai produzir trens para o metrô de São Paulo. Por decisão do Governo do Brasil, o investimento federal via BNDES nas composições só pode ser realizado se a empresa que fornecer os trens tiver produção local.”</blockquote>
Segundo ele, a instalação da fábrica representa geração de empregos e fortalecimento da indústria nacional.
<h2>Investimentos em mobilidade urbana</h2>
Os contratos assinados somam R$ 5,6 bilhões. Desse total, R$ 3,2 bilhões serão destinados à segunda etapa do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC), que ligará São Paulo a Campinas. Outros R$ 2,4 bilhões vão financiar a expansão da Linha 2 (Verde) do metrô da capital paulista.
Lula defendeu o papel do financiamento público para viabilizar projetos estruturantes.
<blockquote>“Se não fosse o BNDES, não tinha a Nova Indústria Brasil e não tinha muitos projetos de desenvolvimento que precisassem de financiamento. Nós estamos emprestando dinheiro aqui, inclusive do Fundo de Garantia. E por que nós estamos emprestando dinheiro? Porque é necessário emprestar para construir um ativo produtivo que vai dar rentabilidade para o Brasil, isso não é gasto”, disse.</blockquote>
O presidente também afirmou que o país tem condições de avançar economicamente.
<blockquote>“O Brasil precisa ultrapassar essa barreira e se transformar definitivamente num país desenvolvido. O Brasil tem todas as condições de dar um salto de qualidade e se transformar em uma nação desenvolvida. Só basta a gente ter coragem de acreditar no Brasil e fazer as coisas acontecerem.”</blockquote>
<h2>Indústria nacional e conteúdo local</h2>
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, destacou que o financiamento está atrelado à exigência de produção no país.
<blockquote>“Agora, o BNDES, nosso parceiro, financia e exige conteúdo nacional. Então, a fábrica se instala aqui no Brasil para fabricar os trens aqui. E o Governo não está só financiando o trem entre Campinas e São Paulo e Campinas. O caro é a desapropriação. Toda a área, desde São Paulo até Campinas, é federal, o Governo Federal autorizou tudo. O governo está cedendo toda a área, nenhuma despesa de desapropriação e financiando a construção desses moderníssimos trens”, registrou.</blockquote>
A fábrica da CRRC ocupa uma antiga planta industrial desativada e já iniciou contratações, mesmo antes da conclusão das linhas de produção.
<h2>Novo PAC e expansão do transporte</h2>
Os projetos fazem parte do Novo PAC e integram um pacote maior de R$ 10 bilhões em financiamentos aprovados pelo BNDES. Os recursos contemplam tanto o Trem Intercidades quanto a aquisição de 44 trens para o metrô paulistano, com entregas previstas a partir de 2027.
No caso da Linha 2-Verde, a expansão será de 8,3 quilômetros, com oito novas estações até a Penha. A expectativa é beneficiar mais de 320 mil passageiros por dia útil, ampliando a integração com outras linhas metroferroviárias.
<h2>Geração de empregos e reindustrialização</h2>
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a mudança na política de financiamento da instituição.
<blockquote>“É um transporte mais moderno e mais eficiente. É um investimento muito grande. Nós não queremos simplesmente fazer metrô. Queremos o metrô, mas queremos fazer gerando emprego e investimento no Brasil. É o BNDES que está financiando essa empresa e nós falamos: ‘temos que gerar conteúdo local, tem que trazer a indústria de volta’. Nós queremos ver a carteira de trabalho assinada, peão entrando na fábrica, trabalhando com segurança, voltando com o salário para casa e reindustrializando esse país”, afirmou.</blockquote>
<h2>Impacto social e qualidade de vida</h2>
Durante o evento, também foi anunciada a liberação de R$ 1,5 bilhão do FGTS para complementar as obras do Trem Intercidades. O ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou o impacto direto na rotina da população.
<blockquote>“Não são números: é melhorar o transporte público para as famílias do estado de São Paulo. Porque quando esse governo pensa em uma obra como essa, ele está pensando em Dona Maria e em Seu João, em como é que ele vai chegar mais cedo na casa dele, como é que ele vai chegar mais cedo ao trabalho, para que ele possa ter, em vez de ficar perdendo tempo durante o transporte, poder estar fazendo um curso, cuidar da família, fazendo uma academia”, ressaltou.</blockquote>
<h2>Compromisso com produção no Brasil</h2>
Representando a empresa, Ma Lijun, presidente da CRRC Sifang, afirmou que a meta é consolidar a produção local e contribuir para a mobilidade nacional.
<blockquote>“A nossa meta é estabelecer aqui no Brasil e oferecer serviços ao mercado brasileiro. Esperamos que, com os esforços conjuntos, consigamos transformar uma fábrica de trens chinês em uma fábrica de trens brasileira. Esperamos que consigamos melhorar ao máximo a mobilidade dos brasileiros e contribuir para a economia brasileira através da mobilidade”, disse.</blockquote>

Aquiles Lins

5.03.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às instalações da nova fábrica da CRRC Brasil, na Av. Marginal 26, 036 - 3400 – Fazenda Bom Retiro, Araraquara - SP.

Brasil quer parcerias com países que queiram trazer tecnologias, diz Lula em SP

247 - A quarta-feira (25) começou com uma mudança discreta, mas terminou com um recado direto ao setor de transporte rodoviário: o frete abaixo do piso mínimo não terá mais espaço no Brasil. A publicação, em edição extra do Diário Oficial da União, das Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026 marcou a adoção de um novo modelo regulatório que busca impedir irregularidades antes mesmo do início das operações.
Horas depois, as novas regras foram levadas à mesa de negociação com caminhoneiros, em reunião no Palácio do Planalto. O encontro, conduzido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, contou com a participação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, e lideranças da categoria. Segundo informações divulgadas pelo governo, o resultado foi a manutenção das atividades, sem paralisações, diante do avanço das medidas.
A iniciativa se insere em um movimento iniciado dias antes, com a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026. Enquanto a MP estabeleceu a base legal, as resoluções detalharam a aplicação prática das novas diretrizes, permitindo sua implementação imediata.
<h3>Governo reforça cumprimento da lei</h3>
Durante a reunião, Boulos defendeu a necessidade de proteger os caminhoneiros e assegurar o cumprimento das regras já existentes. “Os caminhoneiros não podem pagar o preço da irresponsabilidade e da ganância de quem eleva artificialmente o preço do diesel. E também não podem continuar tendo um direito desrespeitado. O piso mínimo do frete é lei, não é opcional”, afirmou.
O ministro também destacou que o governo ampliará a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e manterá diálogo constante com a categoria. “Eles optaram pela responsabilidade e o governo seguirá ao lado desses trabalhadores, que movem o Brasil”, completou.
<h3>Categoria aponta avanço e descarta greve</h3>
A avaliação dos caminhoneiros presentes reforçou o impacto das medidas. O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, afirmou que o avanço nas negociações foi decisivo para evitar uma paralisação.
“Quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve. O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, declarou.
Ele também ressaltou que a reivindicação histórica da categoria começa a se concretizar. “Ganhamos lá atrás, mas não levamos. Agora, com a Medida Provisória e a regulamentação, temos condição real de fazer valer. O governo fez a parte dele. O próximo passo é garantir que isso se sustente”, disse, ao defender o avanço do tema no Congresso Nacional.
<h3>Novo sistema bloqueia irregularidades na origem</h3>
Do ponto de vista regulatório, a principal mudança está na origem das operações. Com a Resolução nº 6.078/2026, o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passa a ser requisito obrigatório para validar o frete. Na prática, contratos abaixo do piso mínimo deixam de ser registrados e, sem registro, não possuem validade legal.
Integrado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), o sistema cria uma base nacional de dados que permite monitoramento em tempo real. O modelo substitui a lógica anterior, baseada em fiscalização posterior nas estradas, por um controle preventivo, que impede irregularidades no momento da contratação.
<h3>Sanções mais duras e responsabilização ampliada</h3>
A Resolução nº 6.077/2026 estabelece um regime de sanções progressivas para casos de descumprimento. As penalidades vão desde alertas até a suspensão cautelar e o cancelamento do registro para operar.
O novo modelo também amplia o alcance da responsabilização, atingindo não apenas transportadores, mas também contratantes e intermediários envolvidos em operações irregulares. As multas podem chegar a R$ 10 milhões.
Durante a reunião, Theo Sampaio detalhou o funcionamento do sistema. “O principal objetivo é garantir a efetividade do piso mínimo. Com o CIOT, o frete irregular não entra no sistema. E, com o cruzamento de dados em escala nacional, teremos, em pouco tempo, 100% das operações monitoradas”, explicou.
Ele também destacou a ampliação da fiscalização. “Ampliamos em cerca de 2.000% as ações de fiscalização nos últimos meses. Agora, além da presença em campo, passamos a atuar com inteligência de dados. Vamos seguir o fluxo da carga para identificar irregularidades antes, durante e depois da operação”, afirmou.
<h3>Medidas dialogam com alta do diesel</h3>
Outro ponto sensível foi o chamado “travamento do CIOT”, que agora passa a ser automático para operações abaixo do piso mínimo, eliminando brechas e práticas recorrentes de descumprimento.
As medidas também se inserem em um contexto mais amplo de pressão sobre os custos do transporte, impulsionada pela alta dos combustíveis. O governo anunciou ações para conter os preços, como a isenção de tributos federais e o reforço na fiscalização sobre distribuidoras e postos. Ainda assim, entidades do setor apontam que a redução do diesel não ocorreu na mesma proporção.
Nesse cenário, a estratégia combina duas frentes: reduzir distorções no custo e garantir previsibilidade na receita dos transportadores.
<h3>Revisão automática garante atualização do piso</h3>
Um dos mecanismos centrais é o chamado “gatilho” de revisão da tabela do piso mínimo, acionado sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.
Com isso, a ANTT deve atualizar periodicamente os valores por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União, alinhando o piso à realidade dos custos operacionais e garantindo maior justiça na remuneração do frete.
Ao final da reunião, o que se consolidou foi mais do que uma resposta pontual: trata-se de uma mudança estrutural no funcionamento do transporte rodoviário de cargas no país.
Para os caminhoneiros, representa maior segurança de que os valores acordados serão respeitados. Para as empresas que atuam corretamente, cria um ambiente mais equilibrado. E, para a sociedade, amplia a previsibilidade no abastecimento e reduz o risco de interrupções logísticas em todo o território nacional.

Governo e caminhoneiros fecham acordo e evitam paralisação nacional

247 - O próximo leilão de concessão rodoviária no Brasil, marcado para terça-feira (31), deve mobilizar grandes operadores do setor de infraestrutura. O projeto Rotas Gerais, que abrange 735 quilômetros de rodovias em Minas Gerais, é considerado atrativo por apresentar retorno estimado elevado e um modelo financeiro que pode reduzir incertezas relacionadas à demanda de tráfego.
De acordo <a href="https://conteudos.xpi.com.br/acoes/relatorios/brazil-toll-roads-analisando-a-rotas-gerais-leilao-e-na-proxima-semana-economia-atrativa-deve-mitigar-incertezas-de-demanda-de-trafego/">com análise</a> da XP Investimentos, o certame tende a ser competitivo, impulsionado por indicadores econômicos favoráveis, como a Taxa Interna de Retorno (TIR) real estimada em 13,76%, superior à registrada em leilões federais recentes, que variaram entre 9,21% e 12,33%.
A concessão terá duração de 30 anos e inclui trechos estratégicos, como a BR-251, entre Montes Claros e o entroncamento com a BR-116, além de parte da própria BR-116, conectando Governador Valadares à divisa com a Bahia. Trata-se de um projeto brownfield, ou seja, baseado em rodovias já existentes, o que tende a reduzir a complexidade das obras.
O investimento total previsto é de R$ 7,3 bilhões, sendo que mais da metade deverá ser aplicada até o sétimo ano da concessão. Já os custos operacionais (opex) estão estimados em R$ 5,8 bilhões ao longo do período contratual.
O cronograma do leilão estabelece a entrega das propostas para quinta-feira (26), enquanto a disputa ocorrerá na terça-feira (31). O critério de julgamento será o maior desconto tarifário oferecido pelos participantes. O modelo inclui um mecanismo escalonado de pagamento de outorga adicional, com valores crescentes conforme o nível de desconto, o que, segundo a análise, contribui para evitar propostas excessivamente agressivas.
Mesmo com o risco associado à demanda — já que os trechos ainda não possuem cobrança de pedágio — o projeto apresenta fundamentos considerados sólidos. Entre os fatores positivos estão o perfil de investimentos menos complexo, concentrado em ampliações, e a geração de caixa projetada, com EBITDA robusto desde o primeiro ano.
A expectativa é de disputa relevante entre operadores. A análise indica que a Ecorodovias (ECOR) pode surgir como a principal interessada, uma vez que o ativo se encaixa em seu portfólio e pode contribuir para melhorar sua estrutura financeira. Por outro lado, a Motiva (MOTV) tende a apresentar interesse mais limitado, diante de menor alinhamento estratégico com o projeto.
Além dessas empresas, grupos como 4UM/Opportunity e Vinci, que já participaram de leilões estaduais recentes na região, também podem integrar a disputa, ampliando a concorrência no certame.

Leilão de rodovias em MG deve atrair forte disputa entre grandes empresas do setor, aponta XP

247 - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou que os investimentos da instituição em São Paulo registraram forte expansão nos últimos três anos, superando com ampla margem os valores liberados na gestão anterior.
Segundo Mercadante, o volume de financiamentos aprovados no estado mais que dobrou no período recente, indicando uma mudança no ritmo de atuação do banco. “Em São Paulo, no governo anterior, em quatro anos, o BNDES financiou, aprovou R$ 65,6 bilhões. Em três anos, seu governo já fez R$ 152,6 bilhões. É mais que o dobro em três anos do que tudo que foi feito no passado”, declarou.
<h3>Expansão do crédito no principal estado do país</h3>
Os números apresentados evidenciam a concentração de investimentos no maior polo econômico do Brasil, com impacto direto em setores produtivos e projetos de infraestrutura. A elevação do volume de crédito indica uma estratégia de ampliação do financiamento voltado à atividade econômica.
Mercadante também relacionou o aumento dos investimentos à retomada do papel do BNDES no financiamento do desenvolvimento nacional. “O senhor [presidente Lula] falou, 'quero o BNDES de volta, quero o BNDES investindo, ajudando a industrializar o Brasil'. E nós estamos entregando, depois de três anos, um bilhão de reais de crédito que nós estamos gerando por dia no BNDES. Um bilhão de reais na economia brasileira”, afirmou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">INVESTIMENTOS EM SÃO PAULO | "Em São Paulo, no governo anterior, em quatro anos, o BNDES financiou, aprovou R$ 65,6 bilhões. Em três anos, seu governo já fez R$ 152,6 bilhões. É mais que o dobro em três anos do que tudo que foi feito no passado", disse Mercadante, do <a href="https://twitter.com/bndes?ref_src=twsrc%5Etfw">@bndes</a>. <a href="https://t.co/zdnwENLPa3">pic.twitter.com/zdnwENLPa3</a>— CanalGov (@canalgov) <a href="https://twitter.com/canalgov/status/2036844896317796820?ref_src=twsrc%5Etfw">March 25, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h3>Recuperação institucional e desempenho</h3>
Além do avanço nos investimentos, o presidente do banco destacou a recuperação da instituição em termos de ativos e desempenho financeiro. “Os ativos do banco, presidente, que estavam minguando, que havia um processo de degradação da instituição, está chegando a um trilhão de reais”, disse.
Ele acrescentou ainda que o banco mantém indicadores positivos em relação ao sistema financeiro. “E o banco não só aumentou os ativos, desembolsa um bilhão, como é o banco com a menor inadimplência de todo o sistema financeiro brasileiro e com o segundo melhor resultado”, completou.

Mercadante destaca expansão do BNDES em São Paulo durante governo Lula: "investimos mais que o dobro"

247 - O preço do diesel S10 nas distribuidoras brasileiras registrou uma forte alta ao longo de março, chegando a quase 25% de aumento acumulado até a terceira semana do mês. O avanço acelerado acende um sinal de alerta para setores estratégicos da economia, especialmente a agropecuária, que depende intensamente do combustível para transporte e produção.
De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/03/25/preco-do-diesel-nas-distribuidoras-dispara-25percent-ate-a-3a-semana-de-marco-mostra-levantamento.ghtml">divulgado </a>pelo jornal O Globo, a alta acumulada passou de 19,71% na segunda semana para 24,98% na terceira semana de março, com base na análise de cerca de 257 mil notas fiscais emitidas por distribuidoras de combustíveis.
<h3>Diesel acumula forte alta no mês</h3>
A elevação do diesel se mostra mais intensa em regiões com forte atividade agrícola. No Centro-Oeste, principal polo do agronegócio nacional, o combustível acumula alta de 30,79%, refletindo o consumo elevado para transporte e escoamento de produção, como soja e arroz.
O impacto já começa a se espalhar por diferentes cadeias produtivas, elevando custos logísticos e gerando preocupação quanto a possíveis repasses para os preços finais dos alimentos.
<h3>Demanda do agro e cenário externo impulsionam preços</h3>
Mesmo com a desoneração total de tributos federais sobre o diesel, os preços seguem em trajetória de alta. A principal pressão vem do mercado internacional, com o petróleo registrando valorização desde o início do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Internamente, a intensificação das atividades agrícolas amplia a demanda por diesel, contribuindo para um cenário de oferta mais restrita.
<h3>Gasolina e etanol também registram aumento</h3>
Outros combustíveis também apresentam elevação no período. A gasolina comum acumula alta de 9,01% no atacado até a terceira semana de março, enquanto o etanol hidratado registra avanço de 1,39%.
Apesar disso, os reajustes nesses produtos ocorrem em ritmo mais moderado quando comparados ao diesel.
<h3>Postos operam com margens reduzidas</h3>
A comparação entre os preços praticados pelas distribuidoras e os valores cobrados nos postos aponta um aperto nas margens de comercialização, especialmente no caso do diesel. Em algumas regiões, como o Centro-Oeste, a redução chega a R$ 0,96 por litro, enquanto no Sudeste a queda é de R$ 0,54.
No segmento da gasolina, a compressão das margens é menor, ao passo que, no etanol, houve ampliação dos ganhos em determinadas regiões. Esse cenário indica que os postos têm operado com limitações para repassar integralmente os aumentos ao consumidor final.

Alta do diesel chega a quase 25% em março, diz levantamento

247 - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quarta-feira (25) que sua pasta não deve ser responsabilizada pelo equilíbrio fiscal do governo e criticou a tentativa de atribuir à área o papel de “vilã” das contas públicas. Durante participação no Fórum Regional da Seguridade Social para as Américas, em São Paulo, ele também apresentou estratégias para enfrentar a fila de cerca de 3 milhões de pedidos no Instituto Nacional do Seguro Social. As informações foram originalmente publicadas pela Folha de S.Paulo.
Em sua fala, o ministro rejeitou a ideia de que a Previdência deva arcar com o ajuste fiscal. “Não queiram nos transformar em vilões, não queiram impor a nós a responsabilidade de fechar as contas no final do mês e no final do ano. A nossa tarefa é incluir, é fazer com que mais e mais pessoas estejam debaixo desse grande guardas-chuvas que é a Previdência Social”, declarou.
O encontro, que reúne representantes de diversos países, destacou como principal desafio a alta demanda por benefícios. Atualmente, o INSS recebe cerca de 1,3 milhão de novos pedidos por mês, o que pressiona a estrutura do órgão e amplia o tempo de espera dos segurados.
Para enfrentar o problema, Queiroz apontou a ampliação do Atestmed, sistema que permite perícias médicas à distância para concessão de auxílio-doença. A expectativa é atingir ao menos 500 mil beneficiários em um ano, reduzindo a necessidade de atendimentos presenciais.
Outra medida destacada é a contratação de 500 novos médicos peritos, convocados após concurso público em 2025. Segundo o ministro, o reforço no quadro deve acelerar a análise dos requerimentos e ajudar a destravar processos acumulados.
O plano também inclui o pagamento de bônus a servidores por meio do Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB), com o objetivo de incentivar a análise de pedidos represados. “Tudo isso conjuntamente acontecendo vai dar um impacto muito positivo na redução dessa fila que é um compromisso, um pedido do presidente Lula para que a gente possa agilizar essa fila e que o cidadão seja atendido no menor tempo possível”, afirmou, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Wolney Queiroz defende Previdência e detalha plano contra fila

247 - Após reunião com representantes dos caminhoneiros nesta quarta-feira (25/3) no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, fez duras críticas aos governadores por não aceitarem reduzir o ICMS sobre o diesel, apontando entraves na tentativa de estabilizar o preço do combustível. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.&nbsp;
Durante o encontro, Boulos também responsabilizou distribuidoras e postos pelo recente aumento no valor do diesel. "Vimos o aumento do diesel de maneira despropositada nos últimos dias por especulação de distribuidoras e postos de gasolina. Os caminheiros não podem pagar o preço da irresponsabilidade da ganância dessas distribuidoras que estão aumentando o preço artificialmente mesmo com a isenção do PIS e Cofins. Da mesma forma, os caminheiros não pode pagar o preço de determinados governadores que não querem mexer no ICMS para que se consiga estabilizar o preço do combustível e do diesel em particular diante dessa guerra insana", afirmou o ministro.
Na véspera, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo federal apresentou aos estados uma proposta alternativa para reduzir o impacto do diesel importado. A ideia é dividir os custos de uma subvenção de R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 bancado pela União e outros R$ 0,60 pelos estados.
Segundo Durigan, o novo modelo substitui a proposta anterior, que previa a desoneração do ICMS sobre o diesel importado. A estimativa de renúncia fiscal permanece em R$ 3 bilhões ao longo de dois meses, com divisão igual entre União e estados, cerca de R$ 1,5 bilhão para cada. A medida, de caráter temporário, teria validade até 31 de maio.
Ainda durante a reunião, Boulos afirmou que o governo pretende reforçar a fiscalização sobre o setor de combustíveis e criar uma mesa permanente de negociação com os caminhoneiros. A iniciativa ocorreria paralelamente à tramitação, no Congresso, de uma medida provisória que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para punir o descumprimento das regras de frete.
Representando a categoria, o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Santos, Luciano Santos, afirmou que os profissionais não pretendem ser instrumentalizados politicamente. "O governo fez a parte dele, a nossa batalha agora é com os nossos deputados. Vamos ver se eles vão estar do lados dos caminheiros, do povo brasileiro, ou das grandes empresas", declarou.