Indústria química comemora prorrogação de tarifas e pressiona por políticas estruturais

247 - A decisão do governo federal de renovar por mais 12 meses a proteção tarifária para 30 produtos químicos foi recebida como positiva pelo setor. A medida, aprovada nesta terça-feira (23) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), mantém em vigor a alíquota de importação de até 20%, considerada essencial para reduzir a pressão causada pela enxurrada de importados no mercado brasileiro. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), quase metade dos produtos consumidos no país vêm do exterior. 

O segmento atravessa um período de forte desequilíbrio. Em 2024, o déficit da balança comercial de produtos químicos chegou a US$ 48,7 bilhões, o maior da história. Além disso, as fábricas nacionais estão operando com apenas 64% da capacidade instalada, também um recorde negativo. O avanço de itens provenientes, sobretudo, dos Estados Unidos e da Ásia, com preços artificialmente baixos e subsídios, tem pressionado a competitividade local, já afetada por custos elevados de energia, gás natural e tributos.

Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, a decisão do Gecex é coerente com o esforço de neoindustrialização do país. “A renovação dessas tarifas é coerente com o programa Nova Indústria Brasil e com a necessidade de preservar a soberania produtiva do país. Trata-se de uma medida de reequilíbrio do mercado interno, que ajuda a manter empregos e a preservar o tecido econômico brasileiro, que vem sofrendo com a concorrência externa em condições desiguais”, afirmou.

Apesar do alívio momentâneo, Cordeiro alerta para a urgência de medidas permanentes que assegurem previsibilidade e estímulo à produção nacional. Ele destacou o Projeto de Lei 892/25, em tramitação no Congresso, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). O texto prevê incentivos à inovação, investimentos e sustentabilidade, atuando como uma política de Estado. “O Presiq é uma medida essencial para garantir competitividade, estimular investimentos e consolidar a indústria química, que é estratégica para toda a economia e para a soberania nacional”, ressaltou.

Com a aprovação do Gecex, a proposta segue para análise do Mercosul. Os países do bloco têm 15 dias úteis para apresentar questionamentos. Caso não haja objeções, a prorrogação será confirmada automaticamente em reunião da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM).

Além da vitória recente, a Abiquim já encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) novos pedidos de proteção tarifária para outros 21 produtos, distribuídos em cinco categorias: derivados do refino do petróleo, químicos inorgânicos, químicos orgânicos, químicos diversos e resinas, elastômeros e fibras artificiais ou sintéticas.

O setor reforça que medidas adicionais são fundamentais para manter sua relevância na economia nacional. “A indústria química faturou quase US$ 160 bilhões em 2024, representando 11% do PIB industrial brasileiro e posicionando-se como o terceiro maior segmento da indústria de transformação do país”, destacou Cordeiro.