247 - Jair Bolsonaro (PL) apresenta evolução clínica considerada positiva após duas semanas de internação no Hospital DF Star, em Brasília, e pode receber alta médica até a próxima sexta-feira, segundo informou o médico Brasil Ramos Caiado, integrante de sua equipe. A previsão está condicionada à ausência de intercorrências e ao término do tratamento com antibióticos, previsto para esta quinta-feira (26), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/25/medico-bolsonaro.ghtml">O Globo</a>.
De acordo com o médico, exames recentes indicam um quadro estável e tranquilizador, apesar da persistência de uma lesão residual no pulmão esquerdo. Ramos Caiado destacou que o período de internação já estava dentro do esperado para casos semelhantes. “Como o antibiótico termina amanhã, estamos com previsão para alta na sexta-feira. O raio-X de ontem à noite nos deixou muito tranquilos. No início da internação, já havíamos estimado um período de mais ou menos 14 dias, pela nossa experiência em quadros semelhantes. Há ainda uma lesão residual no pulmão esquerdo, mas isso já era esperado”, afirmou.
O médico também relatou melhora no estado geral do ex-presidente, incluindo a redução dos episódios de soluço, e mencionou a reação de Bolsonaro diante da possibilidade de cumprir a pena em casa. “No início da internação, ele percebeu a gravidade do problema, ficou bastante abatido. Com a melhora, ele foi voltando (a ficar melhor). Recebeu com satisfação (a notícia de que vai para casa)”, disse.
Ainda segundo Ramos Caiado, a residência de Bolsonaro, localizada em um condomínio na capital federal, está sendo adaptada para garantir melhores condições de recuperação. “O ambiente domiciliar está em preparação pela família. Já foi providenciada uma cama diferenciada por conta do refluxo. O ambiente residencial é sempre melhor, agora a decisão judicial não compete a nós”, explicou. Após a recuperação do quadro pulmonar, há também a possibilidade de o ex-presidente passar por cirurgia no ombro direito.
Na véspera da previsão de alta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a concessão de prisão domiciliar por 90 dias, com caráter temporário e humanitário, a partir da saída do hospital. A medida tem como objetivo garantir a plena recuperação do quadro de broncopneumonia aspirativa diagnosticado no ex-presidente.
Na decisão, Moraes destacou que a condição clínica de Bolsonaro — aliada à idade e ao histórico médico — justifica a permanência em ambiente domiciliar, onde poderá seguir tratamento com maior controle. O ministro determinou que, ao fim do prazo, a situação será reavaliada, podendo haver nova perícia médica.
O magistrado também estabeleceu uma série de restrições durante o período de domiciliar, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação externa por qualquer meio, suspensão de visitas — com exceções específicas — e restrições a manifestações nas proximidades da residência. O monitoramento ficará sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal, com envio de relatórios periódicos.
Ao justificar a decisão, Moraes ressaltou que o quadro clínico exige cuidados rigorosos, como repouso, controle de infecções e acompanhamento médico constante. Segundo ele, a recuperação completa pode levar entre 45 e 90 dias.
Apesar de autorizar a domiciliar, o ministro rejeitou o argumento da defesa de que a prisão teria agravado o estado de saúde do ex-presidente. “A intercorrência médica (‘pneumonia bacteriana secundária a episódio de broncoaspiração pulmonar’) ocorreria independentemente do local de custódia (estabelecimento penitenciário/residência) e, dificilmente, o atendimento e remoção do custodiado seria mais célere e eficiente se estivesse em prisão domiciliar”, afirmou na decisão.
A defesa de Bolsonaro avaliou a medida como uma retomada de coerência por parte do STF, embora tenha criticado o caráter temporário da decisão. Em nota, o advogado Paulo Amador da Cunha Bueno afirmou: “Ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte (...). A modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora, não se podendo perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o Presidente demanda são permanentes”.
Bolsonaro foi internado no último dia 13 após diagnóstico de pneumonia bacteriana, tendo passado por período em unidade de terapia intensiva antes de ser transferido para a ala semi-intensiva. A internação levou a uma nova solicitação de prisão domiciliar por parte da defesa, que já havia sido negada anteriormente.
O histórico médico do ex-presidente, segundo seus advogados, inclui doenças respiratórias e outras comorbidades que exigem monitoramento contínuo. Antes da internação, ele cumpria pena em unidade da Polícia Militar no Distrito Federal, após ter sido preso em novembro do ano passado.
Com a evolução do quadro clínico e a decisão do STF, a expectativa é que Bolsonaro conclua a fase hospitalar do tratamento nos próximos dias e siga a recuperação em casa sob monitoramento rigoroso.

Guilherme Levorato

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Brasília

Bolsonaro recebe prisão domiciliar, melhora e pode ter alta até sexta-feira

247 - Uma minuta de despacho atribuída ao Tribunal de Contas da União (TCU) foi identificada entre mais de 12 mil arquivos extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro e encaminhados à CPMI do INSS, no Congresso Nacional. O documento, sem autoria ou assinatura, determinava que o Banco Central suspendesse “toda e qualquer decisão” relacionada ao Banco Master, além de prever a oitiva de técnicos da autoridade monetária no prazo de dez dias, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/03/vorcaro-salvou-em-celular-minuta-de-documento-do-tcu.ghtml">O Globo</a>.
De acordo com a apuração, havia duas versões do arquivo, ambas em formato Word e intituladas “TCU_mora_excessiva”, criadas em 29 de agosto de 2025, com poucos intervalos de tempo entre si, conforme apontam os metadados. O material não indica se foi produzido, recebido ou compartilhado por Vorcaro, e sua origem permanece desconhecida.
Na época em que o documento foi elaborado, o processo envolvendo o Banco Master já estava sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus no TCU. Recentemente, o magistrado decidiu suspender a análise sobre a atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial da instituição até a conclusão das investigações em curso. Antes disso, ele havia rejeitado uma representação do Ministério Público junto ao tribunal que buscava apurar possíveis falhas do Banco Central na supervisão das operações do banco e no negócio envolvendo o BRB.
O episódio ocorre em um contexto de intensa movimentação política e institucional. Jhonatan de Jesus, ex-deputado pelo Republicanos de Roraima, foi indicado ao TCU com apoio de lideranças do Centrão, entre elas o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que mantém relação de proximidade com Vorcaro e atuou no Senado em iniciativas consideradas favoráveis ao Banco Master.
A descoberta da minuta coincide com um período crítico, quando o Banco Central analisava a viabilidade da operação entre o BRB e o Master e já havia exigido medidas para sanar problemas de liquidez da instituição. Paralelamente, representantes do governo do Distrito Federal e do BRB foram alertados pelo Ministério Público Federal sobre suspeitas envolvendo carteiras de crédito negociadas por mais de R$ 12 bilhões.
Na ocasião, procuradores recomendaram ao Banco Central que não aprovasse a operação e orientaram o governo distrital a aguardar a comprovação da “fidedignidade e lisura dos ativos”, evitando riscos ao uso de recursos públicos. Mesmo diante desses alertas, o governo do Distrito Federal solicitou ao TCU o acompanhamento técnico da análise.
Após o veto do Banco Central à compra do Master pelo BRB, formalizado em 3 de setembro de 2025, o governo distrital voltou a acionar o TCU, pedindo a suspensão imediata de decisões do regulador — com uma redação semelhante à encontrada na minuta armazenada no celular de Vorcaro.
Auditoria do TCU, divulgada posteriormente, criticou duramente essa atuação. Em parecer, técnicos afirmaram que houve tentativa de utilizar o controle externo para reverter uma decisão técnica baseada em irregularidades já identificadas. Segundo o documento, havia indícios de fraudes, ativos de existência duvidosa e ausência de procedimentos adequados de verificação.
A auditoria também destacou que a insistência em pressionar o Banco Central poderia expor o BRB a riscos financeiros expressivos, reforçando a necessidade de responsabilização dos envolvidos.
As investigações apontam ainda que o Banco Central já vinha identificando problemas no Banco Master desde 2024, incluindo dificuldades de captação e cumprimento de obrigações financeiras. Ao longo de 2025, alertas sobre possíveis sanções foram reiterados, até a decretação da liquidação extrajudicial da instituição.
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não comentará o conteúdo do material, alegando tratar-se de informações oriundas de vazamentos ilegais. Em nota, declarou que os fatos já são alvo de investigação criminal no Supremo Tribunal Federal e que qualquer manifestação poderia contribuir para a disseminação de conteúdo sob apuração. Até a publicação, nem o BRB nem o governo do Distrito Federal haviam se pronunciado sobre o caso.

Celular de Vorcaro tinha minuta do TCU que suspendia ações do Banco Central contra o Master

247 - A Justiça Militar da União determinou a prisão definitiva de militares e ex-militares condenados por participação em um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. A medida foi adotada após o trânsito em julgado de parte das condenações, consolidando a responsabilização dos envolvidos no caso.
Segundo informações divulgadas pelo Superior Tribunal Militar (STM), o esquema gerou um prejuízo inicial estimado em R$ 11 milhões, valor que pode ultrapassar R$ 25,7 milhões após atualização. As ordens de prisão foram expedidas pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, responsável pela execução penal.
De acordo com a decisão, militares que ainda possuem vínculo com as Forças Armadas deverão cumprir pena no 1º Batalhão de Polícia do Exército, enquanto o ex-militar condenado — já sem posto e patente — e dois empresários civis serão encaminhados ao sistema prisional comum, no Complexo de Bangu, conforme determinação da Justiça estadual do Rio de Janeiro.
Até o momento, dois civis e dois militares já estão presos. Um ex-militar permanece foragido. Na manhã desta terça-feira (24), um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, foi capturado por agentes da Polícia Civil na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Ele foi localizado por equipes da 19ª DP (Tijuca) e, após os procedimentos legais, será transferido para uma unidade militar, onde ficará à disposição da Justiça Militar.
O oficial foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de peculato. As investigações apontaram que ele fazia parte de um grupo de 15 pessoas envolvidas em fraudes em licitações e contratos firmados entre o IME e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
As apurações conduzidas pelo Ministério Público Militar (MPM) indicaram que o esquema criminoso envolvia manipulação de concorrências públicas, uso de empresas de fachada e falsificação de documentos. O objetivo era encobrir o desaparecimento de bens públicos, incluindo equipamentos de informática indevidamente declarados como obsoletos.
No total, foram identificados 88 processos licitatórios fraudulentos, que movimentaram cerca de R$ 38 milhões. Além do tenente-coronel, também foram condenados outros militares: um coronel da reserva a 16 anos e 8 meses de prisão; um major a 16 anos; outro coronel da reserva a 11 anos, 1 mês e 10 dias; e um capitão a 5 anos, 11 meses e 2 dias. Dois empresários civis receberam penas de 10 anos e 8 meses de reclusão cada.
A sentença original foi proferida em abril de 2019 e confirmada integralmente pelo STM em acórdão publicado em maio de 2022. Com o esgotamento dos recursos para parte dos réus, o Ministério Público Militar solicitou o início imediato do cumprimento das penas, pedido que foi autorizado em decisão liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira.
Outros acusados foram absolvidos ao longo do processo, enquanto dois tiveram a punibilidade extinta após falecimento durante a tramitação da ação penal.
<h2>Perda de posto e patente</h2>
Em um desdobramento do caso, o Superior Tribunal Militar também declarou a perda de posto e patente de um major da reserva do Exército, condenado a 16 anos de reclusão por liderar o esquema. A decisão atendeu a representação do Ministério Público Militar, que apontou a incompatibilidade da conduta do oficial com os valores institucionais das Forças Armadas.
Segundo a denúncia, o militar atuava como coordenador administrativo dos convênios no IME e foi um dos principais responsáveis pela estruturação das fraudes. O grupo utilizava empresas de fachada, muitas registradas em nome de terceiros, incluindo familiares, para simular a prestação de serviços. Os contratos eram firmados, em grande parte, por meio de licitações na modalidade convite, com pagamentos antecipados por serviços que não eram executados.
A perda de posto e patente tem como base o artigo 99 do Código Penal Militar, que prevê essa penalidade para oficiais condenados a mais de dois anos de reclusão. A medida implica não apenas a exclusão do oficialato, mas também a perda de vínculos honoríficos e da remuneração associada ao cargo.

Redação Brasil 247

Fachada do Superior Tribunal Miliatr (STM)


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Justiça Militar manda prender condenados por fraude milionária no IME

247 - Jair Bolsonaro (PL) completou menos de 2% do cumprimento da pena de 27 anos e três meses à qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investigou a trama golpista. Segundo informações divulgadas nesta terça-feira (24), o ex-presidente recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar por 90 dias em razão de problemas de saúde. O cálculo foi publicado no<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-golpe-de-estado-bolsonaro-cumpriu-cerca-de-1percent-da-pena-na-cadeia.ghtml"> Portal G1</a>.&nbsp;
De acordo com os dados apurados, Bolsonaro permaneceu detido por 119 dias — cerca de quatro meses —, o que representa aproximadamente 1,2% de uma pena total equivalente a 327 meses. A condenação havia sido anunciada pelo STF em setembro do ano passado, mas o cumprimento efetivo da sentença só teve início em 25 de novembro de 2025.
O estado de saúde do ex-mandatário se tornou o fator determinante para a concessão da medida. Bolsonaro foi internado em 13 de março após ser diagnosticado com pneumonia decorrente de broncoaspiração, condição que exigiu sua transferência para uma unidade de terapia intensiva. Na última segunda-feira (23), após apresentar melhora clínica, ele foi transferido da UTI para um quarto hospitalar. No dia seguinte, a Justiça deferiu o pedido de prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias.
A trajetória jurídica do ex-presidente tem sido marcada por reviravoltas desde o desfecho do julgamento no STF. Réu no processo que apurou a tentativa de ruptura institucional ocorrida no final de seu mandato, Bolsonaro foi condenado em uma das ações penais mais emblemáticas da história recente do Brasil. Ainda assim, o início do cumprimento da pena ocorreu meses após a sentença ser proferida, e agora sofre nova interrupção por determinação judicial.
A prisão domiciliar, modalidade prevista na legislação brasileira para situações que envolvam condições de saúde incompatíveis com o regime fechado, permite que o condenado permaneça em residência sob monitoramento. O benefício tem prazo determinado e pode ser reavaliado ao fim do período estabelecido, a depender da evolução clínica e de eventuais novos pedidos da defesa.

O ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília-DF - 14/09/2025 

Bolsonaro cumpre 1% da pena de 27 anos determinada pelo STF no inquérito da trama golpista

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou para quinta-feira (26) o julgamento, no plenário da Corte, da decisão do ministro André Mendonça que autorizou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A definição ocorrerá antes do encerramento previsto inicialmente para a comissão, podendo alterar o rumo das investigações em andamento.&nbsp;
Com a inclusão do tema na pauta do plenário, caberá ao conjunto dos ministros do STF decidir se a CPMI terá seu prazo estendido ou não. A movimentação também tem reflexos políticos diretos no Congresso Nacional, especialmente para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que resiste à prorrogação e pode aguardar o posicionamento definitivo da Corte antes de avançar com a leitura do requerimento.
Inicialmente, na segunda-feira (23), André Mendonça havia encaminhado o caso para análise da Segunda Turma do STF. Posteriormente, no entanto, o ministro reconsiderou e levou o tema ao plenário, prevendo julgamento em sessão virtual marcada para 3 de abril. A decisão de Fachin de antecipar a análise para o plenário presencial altera o cronograma e antecipa a definição.
O cenário anterior poderia gerar insegurança jurídica e política. Na prática, a CPMI seria prorrogada de forma provisória, mas correria o risco de ser encerrada posteriormente caso o plenário revertesse a decisão de Mendonça. Isso poderia comprometer o andamento dos trabalhos e até inviabilizar a votação do relatório final dentro do prazo.
Sem a extensão do prazo, a estratégia dos parlamentares era votar o relatório elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) já na quinta-feira. A indefinição sobre a continuidade da comissão, portanto, coloca em disputa o calendário das deliberações.
Na decisão que autorizou a prorrogação, André Mendonça argumentou que não cabe à cúpula do Congresso impedir o andamento do pedido, desde que estejam cumpridos os requisitos legais. Segundo o ministro, “preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”.
A posição do STF agora será determinante para o desfecho da CPMI do INSS, que se encontra em fase decisiva de seus trabalhos.

STF marca para quinta julgamento sobre prorrogação da CPMI do INSS

247- A 2ª Vara Criminal de Planaltina proferiu sentença de absolvição a um homem, hoje com 22 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. O caso, que ocorreu em abril de 2023 no Núcleo Rural Rajadinha, resultou na gravidez da jovem, confirmada posteriormente por exame de DNA. Conforme informações publicadas pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/justica-do-df-inocenta-homem-acusado-de-estuprar-adolescente-de-13-anos">Metrópoles</a>, a decisão judicial considerou que o réu não tinha ciência da idade da vítima, o que descaracterizaria a intenção criminosa.
O episódio central da acusação envolveu versões conflitantes sobre o consentimento e a forma como o encontro ocorreu. A adolescente relatou às autoridades que o homem teria invadido sua residência durante a noite, pulando uma cerca para entrar no quarto e forçar o ato sexual. Em contrapartida, o acusado afirmou que o encontro foi previamente combinado por mensagens em redes sociais e que teria entrado no imóvel seguindo instruções da própria jovem.
De acordo com o depoimento do réu, ele acreditava que a adolescente possuía 16 anos, idade que ela teria informado durante as conversas. À Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ele reforçou que “jamais” se envolveria com a vítima caso soubesse que ela tinha apenas 13 anos. Na época do ocorrido, o homem tinha 19 anos e trabalhava em um estabelecimento comercial onde teria visto a jovem pela primeira vez, levada pelo ex-padrasto.
Ao analisar o mérito, o juiz Luciano Pifano Pontes fundamentou a absolvição na tese jurídica do "erro de tipo". Segundo o magistrado, para a condenação no artigo 217-A do Código Penal, é indispensável que o agente saiba da vulnerabilidade da vítima. Na sentença, ele destacou:
<blockquote>“A ausência desse conhecimento, quando plenamente justificado pelas circunstâncias, configura o chamado erro do tipo, que exclui o dolo.”</blockquote>
O magistrado pontuou ainda que, no momento do ato, a jovem possuía uma “idade muito próxima do limite etário que diferencia a vulnerabilidade presumida da necessidade de comprovação de violência ou grave ameaça”. O entendimento judicial foi de que, embora a materialidade (o ato sexual e a concepção) estivesse provada pelo DNA, a autoria delitiva com intenção de cometer crime contra vulnerável “não restou suficientemente demonstrada nos autos para embasar um decreto condenatório”.
A decisão contou com o aval de instituições fundamentais do sistema de justiça. Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) esclareceu que a sentença seguiu as manifestações do Ministério Público (MPDFT) e da Defensoria Pública, que também se posicionaram pela absolvição. O tribunal confirmou que a decisão transitou em julgado sem contestações: “Contra a decisão não foi interposto recurso por nenhuma das partes – Ministério Público, assistente de acusação e Defensoria Pública”.

Laís Gouveia

Justiça do DF absolve homem acusado de estuprar menina de 13 anos

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu com irritação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que autorizou a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e afirmou esperar que o plenário da Corte derrube a medida. Segundo interlocutores, ele classificou a decisão como “interferência descabida” e avalia ter maioria entre os ministros para revertê-la, em meio ao agravamento das tensões entre o Legislativo e o Judiciário, informa Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2026/03/24/alcolumbre-espera-que-plenario-derrube-decisao-de-mendonca-de-prorrogar-cpmi-do-inss.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">G1</a>.
De acordo com aliados de Alcolumbre, o presidente do Senado aposta que os demais ministros do STF irão diferenciar o direito de criação de uma CPMI — já consolidado como prerrogativa da minoria parlamentar — da possibilidade de prorrogação dos trabalhos, que, na visão dele, não seria automática. A avaliação interna é de que a extensão do funcionamento da comissão depende de uma decisão política do presidente do Congresso, especialmente no caso de comissões mistas.
Pelas regras vigentes, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou CPMI ocorre quando são atendidos requisitos como o apoio de um terço dos parlamentares de cada Casa, a definição de um fato determinado e a fixação de prazo. Nesses casos, a Mesa do Congresso deve proceder com a leitura do requerimento e viabilizar a criação da comissão, entendimento já consolidado pelo próprio STF em decisões anteriores.
Na decisão que autorizou a prorrogação da CPMI do INSS, o ministro André Mendonça defendeu que o direito da minoria parlamentar também se estende à continuidade das investigações. Segundo ele, cabe ao presidente do Congresso apenas formalizar o pedido, realizando a leitura do requerimento que viabiliza a extensão do prazo.
Alcolumbre, no entanto, discorda dessa interpretação. Para o senador, a prorrogação não ocorre de forma automática e exige uma análise discricionária da presidência do Legislativo, o que reforça o embate institucional em torno das competências de cada Poder.
A divergência entre Alcolumbre e Mendonça remonta ao período da indicação do ministro ao STF, feita pelo então presidente Jair Bolsonaro. À época, Alcolumbre presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e retardou por mais de cinco meses a realização da sabatina de Mendonça, chegando a atuar contra a aprovação do nome.
O novo episódio aprofunda o clima de tensão entre o Senado e o Supremo, com impactos diretos sobre o funcionamento das comissões parlamentares e o equilíbrio entre os Poderes.

Alcolumbre pressiona STF para derrubar decisão sobre CPMI do INSS

Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado nesta segunda-feira (23) por suspeita de vazamento de gás. A ocorrência aconteceu por volta das 18h e foi resolvida pelos próprios brigadistas do órgão.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Corte, o vazamento teria ocorrido na copa do terceiro andar do edifício-sede, onde está localizado o gabinete da presidência.
Após o alarme de incêndio ser acionado, equipes de brigadistas determinaram que os servidores deixassem as salas e aguardassem na parte externa do prédio.
Depois que o vazamento foi descartado, o local foi liberado, e os servidores voltaram ao trabalho normalmente. Não houve feridos.

Paulo Emilio

STF é evacuado após suspeita de vazamento de gás

247 - O inquérito que investigava a suposta participação do padre José Eduardo de Oliveira e Silva em atos atentatórios à ordem constitucional foi oficialmente arquivado pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão encerra um processo iniciado em 2024 e que, segundo a defesa, sempre careceu de provas concretas contra o religioso.
As informações constam em nota à imprensa divulgada pela defesa do sacerdote, assinada pelo advogado Miguel da Costa Carvalho Vidigal. O documento destaca que, desde o início, a investigação buscava comprovar uma participação que, segundo a própria defesa, era inexistente, embora o caso tenha sido amplamente divulgado à época.
De acordo com a nota, apesar da exposição pública e das suspeitas iniciais, o padre nunca chegou a ser formalmente denunciado por qualquer irregularidade. Ainda assim, o arquivamento oficial do inquérito não havia sido formalizado até que a defesa recorresse ao STF solicitando o encerramento definitivo da apuração.
O pedido foi analisado pela Procuradoria-Geral da República, que já havia decidido não apresentar denúncia contra o investigado. Em manifestação, o órgão afirmou: “A Procuradoria-Geral da República já valorou integralmente os elementos contidos nesta petição e deixou de oferecer denúncia contra o investigado. Não há, ainda, notícia de fato novo, surgido na instrução das ações penais correlatas, que permitisse a alteração da opinio delict já formada. A manifestação é pela perda de objeto do pedido, uma vez que o feito já se encontra arquivado em relação ao requerente”.
Na segunda-feira (23), o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, confirmou a posição da PGR no âmbito da Petição 12.100, tornando público o encerramento da investigação. A decisão consolida o entendimento de que não havia elementos suficientes para sustentar qualquer acusação contra o religioso.
A investigação contra o padre estava inserida em um contexto das apurações conduzidas após os episódios que atentaram contra as instituições democráticas brasileiras, especialmente os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023. À época, autoridades investigavam a existência de diferentes núcleos de atuação, incluindo um suposto grupo responsável por elaborar fundamentos jurídicos para medidas de ruptura institucional.
Nesse cenário, o nome do sacerdote chegou a ser citado nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuravam a eventual participação de civis e autoridades em reuniões e discussões relacionadas a esses planos. Apesar disso, a ausência de provas consistentes e a decisão da PGR de não oferecer denúncia acabaram por esvaziar a continuidade do inquérito em relação ao religioso.
A defesa do padre sustentou, ao longo do processo, que as visitas realizadas por ele a Brasília nunca tiveram caráter conspiratório, sendo compatíveis com suas funções religiosas, como atendimento e aconselhamento espiritual. Segundo o advogado, o caso representa uma investigação marcada por equívocos e exposição indevida.
Na nota, a defesa também expressa a expectativa de que o episódio seja tratado como exceção e reforça a importância da garantia das liberdades religiosas previstas na Constituição Federal e no Acordo Brasil–Santa Sé. O documento conclui afirmando que, se tais princípios tivessem sido observados desde o início, teriam sido evitadas acusações consideradas infundadas contra o sacerdote.

Aquiles Lins

STF encerra inquérito e inocenta padre de acusações do 8/1

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a intimação da Câmara dos Deputados e de parlamentares citados em uma representação que aponta possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares. A decisão ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e estabelece prazo de cinco dias úteis para apresentação de esclarecimentos.
O despacho foi proferido após manifestação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que relatou indícios de problemas na destinação de recursos públicos. As informações constam em documento oficial do STF, que detalha a estrutura investigada e os possíveis vínculos entre entidades e empresas envolvidas.
Na petição, a parlamentar descreve a existência de um conjunto de pessoas jurídicas interligadas, incluindo o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC), a Go Up Entertainment e a Conhecer Brasil Assessoria. Segundo o documento, essas organizações teriam atuação sob uma mesma coordenação e compartilhariam endereço e estrutura administrativa.
De acordo com o texto encaminhado ao STF, a principal preocupação está na “fragmentação operacional de atividades em múltiplos CNPJs”, o que poderia dificultar o rastreamento de recursos públicos. A representação sustenta que essa configuração pode caracterizar um “grupo econômico por coordenação”, levantando dúvidas sobre a transparência e a destinação dos valores.
A deputada também aponta a possibilidade de conflito de interesses envolvendo emendas parlamentares do tipo “Pix”. Conforme relatado, recursos teriam sido destinados a entidades do grupo por parlamentares que, simultaneamente, seriam clientes de serviços de marketing eleitoral prestados por empresas ligadas à mesma estrutura.
Outro ponto destacado no documento é a hipótese de que parte dos recursos públicos possa ter sido utilizada de forma indireta para financiar a produção cinematográfica privada “Dark Horse”, descrita como uma cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). A petição afirma que há indícios de que verbas destinadas a projetos sociais e culturais possam ter servido de base para esse tipo de atividade.
A representação menciona ainda que a ONG Academia Nacional de Cultura (ANC) teria recebido aproximadamente R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares do tipo “Pix”, destinadas por deputados federais vinculados ao PL, entre eles Alexandre Ramagem (cassado), Carla Zambelli (cassada), Bia Kicis e Marcos Pollon, além de recursos oriundos de emenda estadual.
Segundo o despacho, diante da necessidade de garantir o cumprimento de decisão anterior do STF que estabeleceu critérios de transparência e rastreabilidade para emendas parlamentares, Dino determinou a intimação da Câmara dos Deputados, por meio de sua Advocacia-Geral, para que se manifeste sobre os fatos.
Além disso, foram intimados nominalmente os deputados federais Mário Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS), que terão o prazo de cinco dias úteis para apresentar esclarecimentos. Após a manifestação das partes, o processo deverá retornar ao gabinete do relator para nova análise.

STF cobra explicações sobre suspeitas em emendas parlamentares

247 - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enfrenta dificuldades para localizar a empresária e influenciadora Martha Graeff, ex-noiva do banqueiro Daniel Vorcaro, que deveria prestar depoimento nesta segunda-feira (23). Diante da ausência e da impossibilidade de contato, integrantes da cúpula da comissão já discutem alternativas para garantir que ela seja ouvida, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/cpmi-nao-localiza-ex-noiva-de-vorcaro-e-ja-avalia-conducao-coercitiva">Metrópoles</a>.
Uma das medidas em análise é a solicitação de condução coercitiva de Graeff, caso ela não apresente justificativa considerada válida para não comparecer à oitiva.
De acordo com interlocutores do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a adoção dessa medida dependerá da ausência de explicações formais por parte da influenciadora. Martha Graeff reside atualmente em Miami, nos Estados Unidos, o que tem dificultado sua localização e eventual comparecimento à comissão.
A empresária ganhou notoriedade após o vazamento de conversas com Daniel Vorcaro, nas quais são mencionados encontros com autoridades da República. O conteúdo dessas mensagens despertou o interesse da CPMI, que busca esclarecer possíveis irregularidades relacionadas ao tema investigado.
Inicialmente, a expectativa da comissão era ouvir Graeff entre os últimos depoentes, já que a CPMI do INSS se aproxima do encerramento de seus trabalhos, previsto para os próximos dias, conforme o prazo de funcionamento estabelecido.
Ainda existe a possibilidade de prorrogação das atividades da comissão. A cúpula da CPMI aguarda uma eventual decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre o pedido de extensão dos trabalhos, mesmo diante da resistência do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).

CPMI tenta ouvir ex-noiva de Vorcaro e avalia condução coercitiva

247 – A reta final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será marcada por um choque direto entre a base governista e a oposição. Parlamentares alinhados ao governo articulam a apresentação de um relatório alternativo, com mais de 800 páginas, para fazer frente ao parecer oficial do relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que deve propor o indiciamento de integrantes do Executivo.
Segundo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/cpmi-tera-relatorio-alternativo-de-800-paginas-em-embate-com-a-direita">informações publicadas pelo Metrópoles</a>, o relatório paralelo foi concebido como resposta política e técnica ao documento de Gaspar, que, de acordo com relatos feitos a aliados, terá mais de 5 mil páginas e cerca de 200 indiciados. Ao veículo, o deputado afirmou que seu parecer não será guiado por motivações partidárias, mas por “técnica e provas”.
A expectativa é de que o texto oficial seja apresentado aos integrantes da comissão na quarta-feira, 25 de março, e submetido à votação no dia seguinte, 26 de março, data prevista para o encerramento dos trabalhos do colegiado. Nesse ambiente de forte polarização, o relatório alternativo dos governistas surge como tentativa de registrar uma interpretação divergente sobre os fatos investigados e de impedir que a narrativa final da CPMI fique inteiramente sob controle da direita.
<h2>Disputa política marca a reta final da CPMI</h2>
Desde sua instalação, a CPMI do INSS foi atravessada por uma disputa política intensa entre governo e oposição. A tensão não se limitou às reuniões formais da comissão, mas se estendeu aos bastidores, onde ambos os campos passaram a medir força na definição dos rumos da investigação e no controle da narrativa pública sobre o caso.
Esse embate ficou evidente logo na montagem da estrutura de comando do colegiado. A oposição conseguiu se articular para emplacar o senador Carlos Viana (Podemos-MG) na presidência da comissão e Alfredo Gaspar na relatoria, apesar da resistência de aliados do governo, que defendiam outros nomes para os postos centrais da CPMI.
A escolha desses cargos foi decisiva para o ambiente que se consolidaria ao longo dos trabalhos. Com a presidência e a relatoria sob influência da oposição, a base governista passou a denunciar desequilíbrio na condução da comissão, apontando que as decisões adotadas no colegiado frequentemente reforçavam uma linha de confronto político com o governo do presidente Lula.
<h2>Relatório paralelo tenta contrapor versão do relator</h2>
A elaboração de um documento alternativo com mais de 800 páginas mostra que os governistas não pretendem apenas registrar discordâncias pontuais, mas construir uma contestação ampla ao relatório principal. A iniciativa busca responder tanto ao conteúdo do parecer de Gaspar quanto ao peso político que ele pode adquirir na fase final da comissão.
O relator, por sua vez, vem sinalizando que seu documento terá grande volume e amplo alcance. A previsão de um texto com mais de 5 mil páginas e aproximadamente 200 indiciados indica a intenção de apresentar uma peça robusta, com forte repercussão política e institucional.
Ao afirmar ao Metrópoles que o relatório não terá paixões políticas e se baseará em “técnica e provas”, Gaspar procura sustentar a ideia de que seu parecer será estritamente ancorado nos elementos colhidos ao longo da investigação. Ainda assim, a reação da base do governo demonstra que essa versão está longe de ser consensual dentro da CPMI.
Na prática, a existência de dois documentos com leituras distintas sobre os fatos evidencia o grau de fratura política que marcou os trabalhos da comissão. Em vez de uma conclusão convergente, a CPMI caminha para um encerramento sob disputa aberta, em que até o relatório final será objeto de confronto entre campos opostos.
<h2>Figuras conhecidas podem entrar na lista de indiciamentos</h2>
Entre os nomes que passaram a circular no radar da comissão estão personagens de forte exposição pública. De acordo com a reportagem, há expectativa de que figuras midiáticas também possam ser alvo de pedidos de indiciamento. Um dos nomes mencionados é o do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A eventual inclusão de personagens com visibilidade pública tende a ampliar o impacto político e midiático do relatório final. Isso porque a CPMI já vinha sendo acompanhada não apenas por seu conteúdo investigativo, mas também pelo potencial de produzir fatos políticos de grande repercussão.
Com a proximidade da votação do parecer e o término dos trabalhos do colegiado, cresce a atenção sobre quem efetivamente será incluído no texto do relator e sobre o teor da contestação que os governistas pretendem formalizar em seu relatório alternativo.

Governistas articulam relatório alternativo de 800 páginas na CPMI do INSS em confronto com parecer da direita

247 - O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), disparou críticas à TV Globo após a emissora exibir um powerpoint que tentava associar o escândalo financeiro do Banco Master ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Um desserviço para a sociedade brasileira. Vai para o lixo dos powerpoints dessa natureza", afirmou Teixeira, em vídeo que circulou nas redes sociais.
O ministro não foi o único a reagir. Os deputados federais <a href="https://www.brasil247.com/midia/paulo-pimenta-denuncia-powerpoint-criminoso-da-globo-contra-o-governo-lula-no-caso-master">Paulo Pimenta</a> (PT-RS) e<a href="https://www.brasil247.com/brasil/rogerio-correia-critica-globonews-por-vincular-daniel-vorcaro-a-lula-em-apresentacao"> Rogério Correia</a> (PT-MG) também criticaram publicamente a emissora controlada pela família Marinho.
<h2>O caso Master</h2>
No centro das críticas está o colapso do Banco Master. O dono da instituição, o empresário Daniel Vorcaro, foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal — movimento que indica o início de uma colaboração premiada. Ao menos<a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/daniel-vorcaro-pode-entregar-ate-15-politicos-em-sua-delacao-premiada"> 15 políticos </a>devem ser citados na delação.
As investigações apontam que o esquema de fraudes financeiras movimentou entre R$ 12 bilhões e R$ 17 bilhões. O banco cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósito Bancário (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado. Para sustentar o modelo, assumiu riscos excessivos e estruturou operações que inflavam artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez real — o dinheiro disponível para ressarcir investidores — se deteriorava.
Relatórios do Banco Central e da Polícia Federal apontam que o colapso não foi apenas financeiro, mas também institucional. A conexão com a gestora Reag Investimentos, a tentativa de venda ao Banco de Brasília (BRB) e a pressão sobre órgãos de controle tornaram o caso um xadrez complexo, com impacto direto sobre investidores e sobre a credibilidade das instituições regulatórias do País.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Esse Powerpoint é o indicativo das dificuldades que a campanha de reeleição do Presidente Lula terá, tendo que enfrentar as big techs, a Globo e seus asseclas, além da enxurrada de mentiras produzidas até por IA, já típicas da extrema direita. Tarefa dura!<a href="https://t.co/XxIANNSnUP">pic.twitter.com/XxIANNSnUP</a>— PRAVDA-BR (@pravda_br) <a href="https://twitter.com/pravda_br/status/2035354471329304913?ref_src=twsrc%5Etfw">March 21, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

PowerPoint apresentada pela Globo e o ministro Paulo Teixeira