Avança a agenda do governo Lula na Petrobrás

Nem sempre grandes mudanças são reconhecidas como tal no momento em que acontecem. Em certas situações,  porém, são deliberadamente ou tacitamente depreciadas.

É o caso dos anúncios feitos pelos ministérios da Fazenda, Minas e Energia e pela Petrobras nesta semana.  Assim como já havia acontecido em dezembro com a derrubada do teto de gastos, agora, com surpreendente facilidade, começou a despencar um novo tabu.

A política de preços da Petrobras para os combustíveis tem sigla e nome próprio: PPI, ou Paridade de Preços de Importação. 

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Minas e Energia,  Alexandre Silveira, anunciaram que, diferentemente do que vigiu desde a gestão de Michel Temer, o governo vai voltar a direcionar parcela importante dos lucros da Petrobras para investimentos, principalmente na área de transição energética, mas também para que a empresa cumpra sua função social.

Entenda-se: cumprir sua função social inclui, de alguma maneira, compatibilizar os preços cobrados para as distribuidoras aos custos de produção efetivos e muito mais baixos, existentes no Brasil, diminuindo os valores ao consumidor e contendo a disseminação inflacionária pela economia. 

A mudança obedece à manifestação do presidente da República na quinta-feira no lançamento do novo Bolsa Família: "Nós não podemos aceitar a ideia da notícia de hoje. A Petrobras entregou de dividendos mais de R$ 215 bilhões [em 2022], quando ela deveria ter investido metade no crescimento econômico deste país, na indústria brasileira, na indústria naval, na indústria de óleo e gás”, disse.

 No mesmo dia, em sua primeira entrevista, coube ao novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, lançar a pá de cal: "Não existe bala de prata. O próprio PPI é uma abstração, parece que virou um dogma... a Petrobras vai praticar o preço do mercado em que ela estiver atuando.. não faz sentido eu praticar o preço do meu concorrente”.

Tais manifestações ocorreram no contexto do anúncio do retorno da incidência de taxas federais sobre os combustíveis, em níveis suficientes para suprir o rombo de 28,5 bilhões de reais deixado como herança pela administração de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro. Essa chamada reoneração era outro passo cercado de superstição. Ela veio acompanhada de taxação temporária sobre   exportações de óleo cru, em linha com as melhores práticas de exportadores, como a  Noruega e até dos Estados Unidos.

Retornam assim os recursos orçamentários para programas sociais ao passo que se reconstitui o horizonte de previsibilidade orçamentária tão necessário a um ambiente de negócios saudável.  

Caberá ao Parlamento examinar as medidas provisórias regulando esses temas, mas o que ressalta é a coerência delas com o ideário defendido por Lula, em meio a alaridos e incitações a disputas pessoais, oriundos do "mercado" e sua mídia.