Governo Lula precisa liberar com rapidez a exploração responsável do "novo pré-sal"

O veto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à licença de perfuração exploratória para a Petrobras, a 175 km mar adentro no extremo norte do Brasil diante do Amapá, inflamou um embate entre a empresa e os órgãos encarregados da preservação do ecossistema.

Há suspeitas de que naquela área, a 500 km da foz do rio Amazonas, parte da chamada Margem Equatorial, existam de 6 a 14 bilhões de petróleo recuperáveis, a julgar pelas descobertas encontradas nos vizinhos Guiana e Suriname. 

Em função desses achados, estes dois países vivem um boom econômico. Em 2022, o Produto Interno Bruto da Guiana cresceu incríveis 50% e sua renda per capita foi a mais de US$10 mil, ultrapassando a do Brasil e do Chile. 

No caso do Suriname, a descoberta permitiu que aquele país começasse a solucionar sua imensa dívida com o Fundo Monetário Internacional.

Para efeito de comparação, o pré-sal brasileiro tem reservas de 12 bilhões de barris, mas se considera que a produção nacional comece a decair a partir de 2029. 

Com o volume potencial da produção na Margem Equatorial, cuja jazida poderia se estender do Amapá até o Rio Grande do Norte, a produção brasileira de petróleo poderia elevar-se dos atuais 3 milhões para 5 milhões de barris diários. 

A depender da existência e do perfil da eventual jazida na Margem Equatorial, o país avançaria da oitava para a quarta posição na classificação mundial dos produtores de petróleo. 

Tais reservas petrolíferas, se confirmadas pela expedição exploratória de um único poço em alto mar agora suspensa pelo Ibama, poderiam proporcionar grandes recursos que poderiam inclusive ser usados para preservar o próprio bioma amazônico. 

Além disso, por óbvio, poderia ser estimulada a dispendiosa transição energética e financiar um modelo de crescimento econômico sustentável - logo nas duas regiões que exibem as maiores carências sociais do Brasil, o Norte e o Nordeste.

De início, a atitude do Ibama, subordinado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, parece extrapolar os procedimentos que têm sido adotados nesse tipo de investigação precursora. A Petrobras assegura que as condições de segurança e assistência, em caso de algum acidente, são suficientes. Vale lembrar que nunca poços da área do pré-sal vazaram até hoje, seja na fase de exploração seja na de produção propriamente dita.

Em entrevista a este 247, o secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco, enfatizou que o Ibama não faz oposição à exploração dessa riqueza. Questiona apenas a falta de informações e estudos que, segundo ele, o governo federal ficou sem fazer, desde 2012, para o licenciamento ambiental. Alega que o bloqueio não tem o vezo de pressionar para ampliar as ofertas de energia limpa.

Segundo o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o nó está na ausência de uma Avaliação Ambiental de área Sedimentar, que permitiria identificar áreas em que não seria possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás em razão dos riscos e impactos ambientais associados.

Petrobras e governo do Amapá, além do Ministério das Minas e Energia prometem recorrer. O senador Randolfe Rodrigues, do mesmo Amapá, foi muito crítico contra a decisão do Ibama, a ponto de anunciar sua desfiliação da Rede Sustentabilidade, da atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Fica a impressão de que avanços sociais e o progresso econômico tão necessários estão sendo obstaculizados por uma atitude militante do Ibama. É urgente que o tema, que se arrasta há uma década, seja desembaraçado. O Brasil precisa saber logo de que recursos dispõe para crescer.